Projeto na Câmara quer obrigar vistoria anual em ônibus com acessibilidade em todo o País

Publicado em: 12 de abril de 2021

Motoristas e cobradores também devem passar por treinamentos constantes

ADAMO BAZANI

Comissões de deputados federais vão analisar um projeto de lei que quer tornar obrigatória a vistoria anual de equipamentos de acessibilidade, como elevadores e plataformas elevatórias, em ônibus.

O PL (Projeto de Lei) 183/2021, de autoria do Rogério Teixeira Junior (Juninho do Pneu)quer ainda cursos e treinamentos períodos para motoristas e cobradores.

Se em alguns sistemas de transportes, as vistorias são feitas regulamente pelas gerenciadoras e secretarias municipais ou estaduais, há diversas regiões onde os procedimentos praticamente inexistem.

Para tornar as vistorias e os treinamentos obrigatórios, o deputado propõe que a exigência seja acrescentada no artigo 5º da Lei nº 10.048 de 2000, que confere atendimentos prioritários para as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos.

O artigo passaria a vigorar da seguinte maneira:

• 3. Uma vez implantadas nos veículos de transporte coletivo, as adaptações deverão ser mantidas em perfeitas condições de uso, sendo vistoriadas, anualmente, pelo órgão competente, conforme regulamentação específica; § 4º Com vistas ao uso contínuo, os operadores dos veículos de transporte coletivo adaptados deverão ser treinados para manusear, satisfatoriamente, os equipamentos de acessibilidade neles implantados. ” (NR).

Na justificativa, o parlamentar diz que sem estas previsões, a atual lei se torna ineficaz.

Trata-se de Projeto de Lei visa obrigar a manutenção regular e a vistoria anual dos veículos de transporte coletivo adaptados e o treinamento de seus operadores. Desse modo, a lei mostra-se ineficaz ao conforto e segurança de seus destinatários, causando lhes frustração e indignação, pois eles deixam de acessar o interior dos veículos, em razão de elevadores emperrados ou quebrados, por falta de manutenção adequada regular, ou devido à incapacidade dos condutores e cobradores de controlar os equipamentos neles instalados. Com vistas à mudança dessa situação e em prol da efetividade da lei, propomos obrigar a manutenção regular das facilidades instaladas nos veículos, sua vistoria anual, afora o treinamento dos operadores para o manuseio correto das adaptações implantadas.

A proposta deve ser analisada pelas comissões de Viação e Transportes; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo, ou seja, se não houver divergências entre as comissões, pode ser aprovada sem precisar ser votada em Plenário.

Veja na íntegra:

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes