Cajati (SP) assina contrato emergencial com Viação Vitória Regis por 90 dias

Ônibus da empresa Mina do Vale, que até recentemente atuava no transporte municipal. Foto: Leandro Muller / Ônibus Brasil

Prefeitura está com dificuldade para atrair empresas interessadas em licitação da concessão do transporte municipal

ALEXANDRE PELEGI

A prefeitura de Cajati, município do Vale do Ribeira, interior de São Paulo, com quase 30 mil habitantes, publicou no Diário Oficial do Estado deste sábado, 10 de abril de 2021, a dispensa de licitação para a contratação da empresa Viação Vitória Régis Ltda, de Jacupiranga (SP), para operar o serviço de transporte público coletivo em caráter emergencial.

A empresa disporá de frota de oito ônibus e um micro-ônibus, mais dois ônibus reserva.

O contrato foi assinado pelo período de 90 dias, no valor de R$ 349.927,32.

Como tem noticiado o Diário do Transporte, Cajati tem enfrentado dificuldades para licitar de forma definitiva a concessão do transporte coletivo municipal.

A concorrência realizada em 11 de novembro de 2020 foi considerada deserta, por não despertar o interesse de nenhuma empresa licitante.

A prefeitura lançou novamente o certame, com data para 12 de fevereiro de 2021, e novamente não obteve sucesso.

O edital da concessão previa prazo contratual de quatro anos, com o valor máximo anual estimado de arrecadação de R$ 1,5 milhão.

A concorrência seria do tipo “menor tarifa”, sendo que o valor não poderia ser superior a R$ 3,40, apurado pelo Departamento de Planejamento Urbano do município.

Até recentemente o transporte municipal era responsabilidade da empresa Mina do Vale, mas não ocorria de forma regulamentada, segundo a prefeitura.

O sistema atual é composto por 15 atendimento distintos, sendo que 4 deles são realizados com uma linha circular.

Segundo o Termo de Referência do Edital, “a ausência de regulamentação impede que o Poder Público Municipal possa avaliar adequadamente o serviço prestado ou exigir correções e melhorias solicitadas pelos seus usuários”.

Ainda segundo o texto, os atendimentos são realizados conforme a conveniência da empresa, “sem que haja parâmetros através dos quais o Poder Público municipal e até mesmo a empresa operadora possam se valer para avaliar o desempenho operacional, econômico e social do serviço prestado”.

A prefeitura realizou uma pesquisa com os usuários, e como resultado os maiores problemas citados referem-se à distância para acesso ao transporte e a oferta de horários em dias úteis.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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