Bolsonaro sanciona novo marco do Gás Natural e setor empresarial vê oportunidades para o transporte público

Ônibus a GNV produzdio em São Bernardo do Campo (SP)

Sanção foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (09). Com novo regulamento, mercado pode deixar de ficar concentrado apenas na Petrobras e preços podem baixar

ADAMO BAZANI

Foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira, 09 de abril de 2021, a lei 14.134 que cria um novo marco para a produção, importação, processamento, distribuição, transporte e venda do Gás Natural.

A estimativa é que haja aumento da competitividade já que, na prática, o mercado de gás deixará de ser concentrado na Petrobras que hoje responde por 100% da importação e do processamento e por 80% da produção.

Haverá também uma “desverticalizção” e uma independência maior entre as empresas de distribuição, transporte e produção. Isso pode trazer vantagens já que reduz a possibilidade de um mesmo grupo controlar todo o processo até o produto chegar ao consumidor final e também vai permitir, por exemplo, que uma empresa da cadeia de produção e distribuição tenha contratos com mais companhias.

Outra mudança é que a construção e a ampliação de gasodutos e instalações de transporte, vão ocorrer por meio de autorização pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), com o instrumento de processo seletivo público.

A ANP pode criar autorizações a qualquer momento.

As autorizações substituem o modelo atual de concessões e cada uma delas poderá ser por tempo indefinido, mas podem ser revogadas a qualquer momento caso a empresa descumpra pontos essenciais do contrato ou falir

A EPE (Empresa de Pesquisa Energética), do Governo Federal, estima que o novo marco regulatório possa trazer investimentos na ordem de R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões.

Setores produtivos e de prestação de serviços viram de forma positiva o marco e citaram inclusive benefícios ao transporte público.

É o caso da Firjan (Federação das Indústrias do Rio de Janeiro), um dos Estados que devem ser mais beneficiados.

A entidade estima R$ 45 bilhões em investimentos e destacou o uso do combustível em veículos pesados como ônibus e caminhões, conforme nota da federação.

O estudo da Firjan “Rio a Todo Gás”, divulgado no ano passado, destacou o potencial de expansão de demanda no estado fluminense. A previsão é de investimentos de R$ 45 bilhões para o Estado do Rio. O Porto do Açu, por exemplo, poderá atrair uma diversidade de novas empresas. Insumo para novas termelétricas – como as instaladas no Açu e também em Macaé –, o gás pode ser insumo em siderúrgicas, plantas petroquímicas, usinas de fertilizantes, na expansão do GNV em veículos pesados como caminhões e ônibus, além de indústrias de vidro, cerâmica e sal, criando uma demanda para o mercado do gás. Além disso, o produto pode também gerar royalties. Cada 1 milhão de metros cúbicos/dia consumidos pelas indústrias do Rio de Janeiro gera R$ 60 milhões de ICMS e R$ 20 milhões em royalties e participações especiais. A expectativa é de que sejam gerados 20 mil empregos diretos e 10 mil na fase de operação da infraestrutura, como gasodutos, terminais de GNL e UGPN. Há, ainda, a possibilidade de queda no preço do insumo, diante do aumento da demanda do gás produzido no país.  De acordo com dados do Boletim Anual de Produção 2020 da Agência Nacional do Petróleo (ANP), em 2016 o Estado do Rio respondia por 43,8% da produção de gás natural no país, índice que em 2020 é de 55,8%. A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) prevê a construção de outras duas novas rotas para escoamento de gás natural, as Rotas 4 e 6, que também podem ter o Rio como estado de destino.

RESUMO

O que oferece a Lei:

Regime de autorização para gasodutos, tornando o processo mais simples. Cada agente passa a ter liberdade para construir, ampliar, operar e manter as estruturas de transporte;

Livre acesso a terceiros de infraestruturas que são essenciais, como gasodutos de escoamento, unidades de processamento de gás natural (UPGN) e terminais de liquefação e regaseificação de GNL. Desta forma, o acesso deverá ser cobrado, o que pode atrair novos produtores e comercializadores;

Proíbe a relação societária direta ou indireta entre transportadores, por monopólio, e produtores e comercializadores, em regime competitivo;

Regime de autorizações para a estocagem subterrânea do gás natural, que passa a correr por conta do interessado;

Prevê regime de contratação de capacidade de gás por pontos de entrada e saída na malha de gasodutos. Isso desburocratiza e torna mais ágil a prestação do serviço de transporte;

Segurança jurídica ao mercado de gás ao consolidar em uma única lei o que antes era regido por várias regras.

 

Veja a lei na íntegra

 

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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