Compra de vacinas pelo Estado de SP é autorizada em reunião conjunta de comissões da Alesp

Foto; Alesp

Projeto substitutivo será agora discutido e votado em Plenário

ALEXANDRE PELEGI

Reunião conjunta de comissões da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizada em ambiente virtual nessa terça-feira, 30 de março de 2021, aprovou texto substitutivo ao Projeto de Lei 108/2021 que autoriza o Governo paulista a comprar vacinas contra a Covid-19.

A reunião teve a participação das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde e de Finanças, Orçamento e Planejamento.

O PL é de autoria do deputado Paulo Fiorilo (PT), e o projeto substitutivo foi apresentado pelo relator, deputado Gilmaci Santos (Republicanos).

Com as modificações propostas pelo substitutivo, fica permitida a aquisição de vacinas pela iniciativa privada, ressalvada a condição de que seja para imunizar, de forma gratuita, funcionários e colaboradores.

O texto será discutido e votado pelo Plenário da Alesp por todos os deputados em data ainda a ser definida.

SUBSTITUTIVO

O PL do Deputado Paulo Fiorilo autoriza apenas o Poder Executivo a adquirir imunizantes contra a Covid-19 “quando não ofertada de maneira suficiente ou em atraso pelo ‘Plano Nacional de Imunização’”.

Além disso, condiciona a compra dos imunizantes aprovados de forma emergencial ou definitiva pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.

Pelo novo texto substitutivo, a autorização estende também a compra de vacinas que tenham sido autorizadas para importação e que tenham sido aprovadas por agências estrangeiras.

Além disso, essa compra deve respeitar a legislação federal, sem causar prejuízos à União ou a outros Estados. Para as compras, o governador poderá abrir crédito adicional especial por meio de decreto.

O substitutivo autoriza a utilização, em ambiente hospitalar, do soro anti-Covid desenvolvido pelo Instituto Butantan. O texto determina que ao menos um hospital de referência no tratamento da doença seja designado para coordenar os resultados da aplicação do soro.

Para evitar os efeitos econômicos negativos causados pela crise sanitária, o substitutivo prevê ainda, com validade até 31 de dezembro de 2022, que registros no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin Estadual) feitos a partir de 20 de março de 2020 não impedirão a concessão ou renegociação de linhas de crédito da Agência de Fomento do Estado de São Paulo (Desenvolve SP) e do Banco do Povo Paulista.

Pedidos feitos por parlamentares para a inclusão de outras classes prioritárias na campanha de vacinação não foram aceitos pelo relator. A alegação é que haveria o risco de atropelar o processo e consequentemente faltarem vacinas.

Temos várias categorias que gostaríamos de colocar na frente, mas é impossível hoje acatarmos qualquer sugestão que caminhe nessa direção, mesmo porque quem sabe quantas doses tem para distribuir é o governo do Estado“, disse.

Durante a reunião conjunta os parlamentares Paulo Fiorilo e Emidio de Souza, do PT, e Ricardo Mellão (Novo) e Wellington Moura (Republicanos), apresentaram votos em separado.

Em particular o voto em separado do deputado Wellington Moura propunha acrescentar ao PL um artigo que incluísse outras categorias profissionais na fila de vacinação. Ele se referia àquelas que lidam diretamente com a população em serviços que também são fundamentais, como os policiais militares e civis, guardas municipais, agentes de segurança, motoristas, cobradores e demais profissionais que trabalham no transporte público, taxistas, motoristas de aplicativo e conselheiros tutelares.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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