Prefeito de Natal (RN) sanciona lei com novas regras para transporte coletivo

Prefeito deve em breve apreciar outro Projeto de Lei que prevê uma redução de impostos para as empresas de ônibus. Foto: João Henrique/Ônibus Brasil.

Chefe do Executivo vetou parte do texto que proibia viagens de ônibus com passageiros em pé

WILLIAN MOREIRA

O prefeito da cidade de Natal, no Rio Grande do Norte, Álvaro Dias, sancionou uma lei que determina novas regras e medidas sanitárias para o transporte coletivo urbano na capital. Contudo, o prefeito vetou os artigos que determinavam que os ônibus poderiam apenas circular com passageiros sentados.

A lei sancionada determina que sejam realizadas ações mais rígidas de higienização dos ônibus, para assegurar a proteção da saúde dos passageiros. Além disso, caberá aos fiscais e motoristas observar se todos os usuários estão utilizando máscaras durante as viagens.

Os ônibus deverão passar por limpezas minuciosas com álcool 70% ou um produto sanitizante de similar eficácia, além de em cada viagem ter os bancos, balaústres e demais superfícies de contato frequente higienizadas.

As janelas e alçapões devem permanecer abertos durante todo o percurso. Outra determinação é que sejam afixados avisos nos ônibus com informações de prevenção à covid-19.

Por sua vez, nos terminais deverá ser desenhado ou identificado de forma clara o distanciamento social de 1,5 metro entre cada passageiro.

Veja abaixo o decreto, na íntegra:

 

REDUÇÃO NA CARGA TRIBUTÁRIA

Ainda nesta quarta (17), os vereadores, em sessão online, aprovaram a redução na carga tributária para as empresas do transporte coletivo, diminuindo metade da alíquota do ISS como forma de amenizar os impactos da pandemia no setor. O Projeto de Lei segue para sanção ou veto do prefeito.

Durante a discussão do projeto na Câmara, o vereador Anderson Lopes teve a aprovação de uma emenda de sua autoria que impede o aumento da tarifa de ônibus em Natal pelo mesmo período Assim, o texto da emenda diz que “os concessionários e permissionários que aderirem à concessão do benefício fiscal de redução de base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ficam impedidos de aumentarem, aplicar ou usufruírem de futuros aumentos a serem aprovados como ao preço da passagem enquanto gozarem dos benefícios da redução da alíquota objeto desta Lei”.

O parlamentar entende que se as empresas estão sendo beneficiadas com a redução de uma alíquota seria injusto com a população um aumento de tarifa, principalmente, durante uma pandemia. “Todos nós estamos sofrendo prejuízos neste período tão difícil de enfrentamento à pandemia. Mas o momento é de somar esforços. Não podemos aceitar que a população seja ainda mais prejudicada com um possível aumento de tarifa. Por isso, a nossa emenda impede qualquer tipo de reajuste na tarifa de ônibus em Natal até o final deste ano”, explica Anderson Lopes.

Willian Moreira em colaboração especial para o Diário do Transporte

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