TJSP nega recurso da prefeitura de Mauá contra determinação de depósitos de R$ 1 milhão por mês para a Suzantur

Ônibus municipal de Mauá

Empresa de ônibus alega que prejuízos causados pela pandemia causaram desequilíbrio contratual e pede reposição de perdas

ADAMO BAZANI

A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de antecipação recursal feito pela prefeitura de Mauá, no ABC Paulista, contra decisão de primeira instância que determinou que o poder público deposite R$ 1 milhão por mês para a Suzantur como forma de compensação ao desequilíbrio econômico do contrato em razão dos prejuízos gerados pela queda de demanda de passageiros por causa da pandemia de covid-19.

A decisão, assinada pelo desembargador-relator Fernão Borba Franco, é do dia 03 de março de 2021, mas foi publicada nesta segunda-feira, 08 de março de 2021.

De acordo com o texto do desembargador, o recurso da prefeitura de Mauá teve de ser negado porque há provas da necessidade da complementação dos recursos para a empresa de ônibus e porque a prefeitura reconheceu a existência de prejuízo sofrido pela Suzantur-Mauá.

Indefiro a antecipação recursal. Do que consta nos autos, já existe o reconhecimento expresso da dívida e há elementos comprobatórios da necessidade de depósito dos subsídios emergenciais no valor mensal de R$ 1.000.000,00, considerando-se os 9 meses em que a empresa teve prejuízo acumulado de R$ 9.100.000,00. A conexão e eventual reunião de autos é matéria inagravável consoante os termos do artigo 1.015 do CPC, e poderá ser explorada neste Tribunal caso haja efetivo prejuízo no momento da apelação. Comunique-se dispensadas as informações. Após, para contraminuta. Ao final retorne conclusos para elaboração de voto. Intime-se.

A prefeitura de Mauá alega que o reconhecimento da dívida se deu na gestão anterior, do prefeito Átila Jacomussi, e não pelo atual, Marcelo Oliveira.

Como mostrou o Diário do Transporte, juíza Julia Gonçalves Cardoso, da 3ª Vara Cível de Mauá, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que determina que o poder público deposite mensalmente R$ 1 milhão como forma de repor os prejuízos que a concessionária de ônibus da cidade, Suzantur, alega ter sofrido por causa da queda de demanda e uso de percentuais maiores de frota diante da pandemia de covid-19.

A Suzantur diz que os prejuízos por causa da pandemia entre abril de 2020 e janeiro de 2021 foram de R$ 20,8 milhões (R$ 20.833.076,60).

Uma perícia vai determinar o valor real devido.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2021/02/11/tjsp-determina-que-prefeitura-de-maua-deposite-r-1-milhao-por-mes-para-a-suzantur-como-forma-de-repor-prejuizos-pela-pandemia-de-covid-19/

No processo, a prefeitura reconhece débito de R$ 9,1 milhões.

Com base neste valor, a magistrada determinou os depósitos mensais e bloqueio de recursos públicos caso não haja o pagamento pela prefeitura.

Segundo a empresa de ônibus, os prejuízos por causa da pandemia entre abril de 2020 e janeiro de 2021 foram de R$ 20,8 milhões (R$ 20.833.076,60).

em abril de 2020: R$ 6.665.507,33

em maio de 2020: R$ 3.597.536,63

em junho de 2020: R$ 1.410.400,20

em julho de 2020: R$ 1.031.898,64

em agosto de 2020: R$ 916.424,30

em setembro de 2020: R$ 793.557,60

em outubro de 2020: R$ 796.631,94

em novembro de 2020: R$ 1.690.382,48) primeiro mês em que se operou todos os dias com 100% da frota

em dezembro de 2020: R$ 2.056.763,15

em janeiro de 2021: R$ 1.873.978,33

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. Marcio de Freitas do nascimento disse:

    Esses ônibus só andam lotados desde o começo da pandemia,…vem com essa queda na demanda kkkkk só rindo.

  2. José altemar do nascimento Silva disse:

    Contrato mal elaborado por gestor anterior , mesmo assim nós contibuites não temos nada a ver com este fato.
    A pandemia é um caso inesperado é por isso então não era previsto a acontecer.Esta decisão é o retrato de como o poder judiciário está distante da população ,em não ter ao menos o bom censo e entender que este valor a ser pago é dinheiro de impostos nossos.Se esta ação tivesse a direção para penalizar o gestor que fez junto com a suzatur o devido contrato, séria mais coviniete.
    Pobre nós contibuites.

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