ANTT nega requerimentos de mercados novos para Expresso Satélite Norte e Capital do Café

Publicado em: 2 de março de 2021

Nenem Transportes foi única empresa autorizada a incluir mercados em sua Licença Operacional; Agência autoriza ainda operação de várias empresas em regime de fretamento 

ALEXANDRE PELEGI

A Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira, 2 de março de 2021, Decisões e Portarias em atenção a pedidos de empresas de ônibus do transporte rodoviário interestadual de passageiros.

Veja a seguir:

 

Decisão nº 65: Negar o pedido de reconsideração da Auto Viação Venâncio Ltda mantendo os termos da Decisão nº 43, de 8 de setembro de 2020

 

Decisão nº161: Desconsiderar o arquivamento do requerimento de mercados novos da Inter Brasil Transportes, Turismo e Eventos Eireli constante do Anexo 1 da Portaria nº 195, de 1º de junho de 2020, publicada no DOU de 03/06/2020, com o prosseguimento da análise, respeitando a ordem cronológica, conforme Instrução Normativa nº 01, de 11.8.2020.

 

PORTARIAS

 

Portaria nº 157: Autorizar as empresas relacionadas abaixo para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.

. ALMIRANTE SPECIAL TUR TRANSPORTES EIRELI

. AMARAL SAO BENTO TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS – ME

. ANGRA TUR TRANSPORTES LTDA

. ARITUR TURISMO E ESPORTE SOCIEDADE LTDA

. BEREL TRANSPORTE E TURISMO EIRELI

. C.A.MOCELLIN JUNIOR – TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS EIRELI

. CAPIXABA TRANSPORTE E TURISMO LTDA

. CMN TURISMO & TRANSPORTES LTDA

. EASYCARRY SOLUCOES EM TRANSPORTE LTDA

. EBISA TRANSPORTES E TURISMO EIRELI

. EXPRESSO DE LUXO LTDA

. LASCALA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EIRELI

. FW TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA

. LR TUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

. MARLIM AZUL TRANSPORTES LTDA ME

. MAURO SERGIO ANDRADE FREITAS TRANSPORTADORA TURISMO EIRELI-ME

. MIX TRANSPORTES E TURISMO LTDA – ME

. MOOVIPET TRANSPORTE DE ANIMAIS LTDA

. SIGA TRANSPORTES E TURISMO EIRELI

. TRACO FORTE LTDA

. TRANS PITTY TRANSPORTES E TURISMO LTDA – ME

. TRANSLUZ FRETAMENTO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI

. TRANSTELECINE TRANSPORTES EIRELI

. TURISBOFF VIAGENS E TURISMO LTDA

 

Portaria nº 158: Deferir o pedido da empresa Nenem Transporte e Turismo Ltda para emissão da Licença Operacional – LOP de número 205, com a inclusão dos mercados a seguir:

I – De: IBIMIRIM (PE), INAJA (PE), MANARI (PE), DELMIRO GOUVEIA (AL), MATA GRANDE (AL) e INHAPI (AL) Para: SÃO PAULO (SP);

Negar o pedido de impugnação da Empresa Gontijo de Transportes Limitada.

 

Portaria nº 161: Indeferir o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela Viação Santa Cruz Ltda por inobservância ao disposto no art. 4º, caput, da Deliberação 134, de 21 de março de 2018 c/c art. 1º, inciso V da Deliberação 254, de 5 de maio de 2020.

 

Portaria nº 162: Negar seguimento ao requerimento de mercados novos pleiteado pela Expresso Satélite Norte Limitada e determinar o arquivamento, por descumprimento ao art. 25 da Resolução 4.770/2015.

 

Portaria nº 163: Negar seguimento ao requerimento de mercados novos pleiteado pela Expresso Satélite Norte Limitada e determinar o arquivamento, por descumprimento ao art. 25 da Resolução 4.770/2015.

 

Portaria nº 164: Negar seguimento ao requerimento de mercados novos pleiteado pela empresa Capital do Café Transporte Coletivo de Passageiros Ltda e determinar o arquivamento, por descumprimento ao art. 25 da Resolução 4.770/2015.

 

Portaria nº 165: Negar seguimento ao requerimento de mercados novos pleiteado pela

empresa Capital do Café Transporte Coletivo de Passageiros Ltda e determinar o arquivamento, por descumprimento ao art. 25 da Resolução 4.770/2015.

 

Portaria nº 168: Negar seguimento ao requerimento de mercados novos pleiteado pela

empresa Dantas Transportes e Instalações Ltda e determinar o arquivamento, por descumprimento ao art. 25 da Resolução 4.770/2015.

 

Portaria nº 169: Negar seguimento ao requerimento de mercados novos pleiteado pela Expresso Satélite Norte Limitada e determinar o arquivamento, por descumprimento ao art. 25 da Resolução 4.770/2015.

 

Portaria nº 170: Negar seguimento ao requerimento de mercados novos pleiteado pela Expresso Satélite Norte Limitada e determinar o arquivamento, por descumprimento ao art. 25 da Resolução 4.770/2015.

 

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Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes