Salvador suspende exigência de renovação da frota de táxis e transporte escolar

Foto: Secom / Prefeitura Salvador (BA)

Decisão vem de acordo entre o Ministério Público e a Secretaria de Mobilidade

WILLIAN MOREIRA

A Secretaria de Mobilidade de Salvador (Semob), Bahia, deve suspender até o mês de dezembro a renovação das frotas de mototáxis, táxis e transporte escolar que atuam na capital baiana. Um acordo foi firmado entre a secretaria e o Ministério Público (MP) nessa quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021.

De acordo com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pela promotora Rita Tourinho, a Semob poderá em abril retomar as inspeções e vistorias realizadas de forma periódica e que estão suspensas desde o ano passado, podendo assim verificar outros requisitos e especificações exigidas na lei.

Já a suspensão da exigência de renovação da frota, levou em conta a queda na renda dos taxistas, mototaxistas e transportadores escolares durante a pandemia devido à ausência das aulas presenciais e da diminuição das atividades comerciais. Outro ponto considerado foi o de que a obrigatoriedade da renovação da frota diante da incapacidade financeira dos profissionais implicaria em um aumento do desemprego, da informalidade ou até mesmo da clandestinidade.

O MP ressalta, no entanto, que a suspensão da exigência não isenta os prestadores de comparecer a convocações de vistorias. Nos casos de veículos com idade acima do limite legal, os proprietários que não atenderem às convocações poderão sofrer sanções pela irregularidade.

Segundo o termo firmado, atuam atualmente na capital Salvador 853 táxis com idade superior a oito anos, 694 mototáxis com idade acima de cinco anos e 107 veículos do transporte escolar com mais de 15 anos.

Willian Moreira em colaboração especial para o Diário do Transporte

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