Câmara Municipal de São Paulo aprova CPI dos aplicativos de transporte
Publicado em: 18 de fevereiro de 2021
Pedido foi formulado por vereador Adilson Amadeu, que é ligado a taxistas
ADAMO BAZANI
Os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo aprovaram na tarde desta quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021, a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a atuação de empresas de aplicativo de transporte individual de passageiros.
O autor do requerimento da Comissão é o vereador Adílson Amadeu, ligado a taxistas da capital paulista.
A comissão terá sete integrantes. A composição será feita de acordo com a proporcionalidade partidária da Câmara.
Os trabalhos vão durar 120 dias podendo ser prorrogados.
Em nota divulgada pela assessoria da Câmara Municipal, Amadeu diz que o retorno tributário das empresas de aplicativo à cidade é inferior ao que classificou como o que considera necessário.
“Os cofres do município não podem mais ter o fundo vazio. As empresas (por aplicativo), hoje, têm na sua batuta 300, 400 mil pessoas trabalhando, pagando impostos de 27% para trabalhar, e essas empresas de aplicativo não devolvem para os cofres o que precisaria. Esse é um ponto, que todos os colegas que vão participar irão debruçar nesse primeiro item. Mas são dezenas de itens que precisam ser corrigidos”,
Como mostrou o Diário do Transporte, no requerimento o vereador cita suspeitas de evasão fiscal por parte das empresas de aplicativos; “roubo” de demanda de ônibus, trens e metrô; além de uma eventual precarização do trabalho dos motoristas.
Considerando, a prévia análise de estudos que indicam que este modal vem angariando passageiros do transporte coletivo de massa (ônibus e metrô) bem como apuração do pagamento de KM rodado, participação de locadoras, trabalho eventual por condutores, precarização das relações de trabalho, equiparação, jornada de trabalho e possível vínculo empregatício.
Considerando, a possibilidade de ilícitos cometidos pelos aplicativos que atuam neste município no que tange, o artigo 1 da Lei nº 8.137/90 que trata das evasões fiscais, o artigo 22 parágrafo único, da Lei 7.492/86, que trata de evasões de divisas, artigo 1º da Lei nº 4.729/65, que trata sobre Sonegações Fiscais;
No requerimento, Amadeu ainda cita uma suposta negligência das empresas de tecnologia em transportes quanto à segurança de passageiros e motoristas; falta de informações aos usuários sobre o percentual da viagem que é repassado aos condutores e até mesmo uma suposta atuação de veículos clandestinos que teriam ligação com os aplicativos.
Considerando, a segurança dos usuários, motoristas e passageiros, diante da constante e crescente ocorrência de roubos e homicídios, com fortes indício de negligência das OTTC’ em realizar o mínimo de verificação acerca dos usuários da plataforma bem como filtrar e bloquear a criação de contas falsas;
Considerando, a ausência de detalhamento de informações repassadas aos consumidores usuários acerca do que são de fato repassadas ao motorista condutor como remuneração do valor das corridas, indicando o desconto direcionado ao pagamento de impostos com fulcro as Leis nº 12.741/2012 e 12.527/2011 (Lei de acesso a Informação);
Considerando ainda, a constatação acerca da proliferação dos veículos clandestinos na cidade ligados a estes aplicativos, que combinado com os escassos recursos para o desempenho efetivo do poder de polícia para coibir esta ilegalidade, é também razão de existir do presente requerimento
Relembre:
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
Informe Publicitário
Autopass ITS já funciona em quase 950 ônibus e já beneficiou mais de 5 milhões de passageiros na Região Metropolitana de São Paulo
Caso de Sucesso Viação Alpha, do Rio de Janeiro: como as otimizações da operação podem reduzir custos e atender picos de demanda de passageiros
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Comentários
Protecionismo nojento. A Câmara nos envergonha trabalha para suas máfias e contra a economia popular. Esta é uma prefeitura de Al Capones.
Fingem preocupação com “condições de trabalho” , mas o que eles querem é (mais)dinheiro. Resumindo: ou as empresas de aplicativo aceitam ser sócias da Prefeitura, ou vão acabar com elas, dizer que a atividade é “ilegal”. Sobre “roubo” de demanda, chega a ser ridículo esse argumento. E a liberdade de escolha, onde fica?! É a mentalidade socialista atrapalhando o indivíduo, como sempre.
“roubo da demanda de ônibus e metrô” rsrsrs
Pelo jeito que vão lotados, isso na verdade é melhoria no convorto de todos
Ora! mas se o vereador é “ligado a taxistas” que podemos esperar de uma Camara que acolhe prosélitos?
A câmara municipal está com os Cofres vazios porquê o Aumento de salário do prefeito e dos secretários municipal foi um tanto,, Exagerado, num momento tão difícil por conta da pandemia e pelos gastos Exoberantes que a câmara municipal vem fazendo ao longo dos tempos, não é senhor Amadeu????
VCS DEVERIAM FAZER UMA CPI EM CONJUNTO COM A ALESP SIBTEVA VOLTA NA CARA DURA DOS TRANSPORTES CLANDESTINOS ENTRE SÃO PAULO E GUARULHOS …E ETC… COM VANS E ATÉ MICRO – ÔNIBUS ! Vcs VAO CHEGAR A CONCLUSAO QUE DEIXARAM A EMTU E O TRANSPORTE A CARGO DAS PREFEITURAS VIRAR UMA PORCARIA , DE NOVO! DEIXA OS CARAS DOS APPs EM PAZ !
Quer dizer que este Sr. Adilson Amadeu esta realmente preocupado??? Fala serio, e tem gente que acredita…
Claro, agora que a Mamata da Máfia do Táxi caiu $$$ drasticamente, vms fazer de tudo p Ph@d&r o Povo
Qto mais Estado, Pior é o Estado.
Claro que os cofres públicos estão vazios… sustentar mordomias e altos salários de VEREADORES acessores, e demais funcionários públicos de alto escalão custa caro.
Essa CPI foi um tiro no pé dado pelo Marlon do Uber, bem intencionado, mas despreparado para a política, deixou que a CPI reavivasse antigas reivindicações da categoria dos taxistas contra os aplicativos. O Marlon não sabe fazer política e seu despreparo pode trazer prejuízos sérios para a atividade dos aplicativos. A relação com a empresa poderia ser aprimorada? sim poderia, mas não pelo caminho escolhido.