Agência autoriza também a operação de várias empresas em regime de fretamento
ALEXANDRE PELEGI
A Agência Nacional dos Transportes Terrestres – ANTT, nesta quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021, analisou pedidos de empresas que operam o transporte rodoviário interestadual de passageiros, e publicou várias decisões e portarias.
Veja a seguir:
DECISÕES
Decisão nº 39: Negar o pedido de reconsideração apresentado pela Empresa Gontijo de Transportes Ltda, mantendo os termos da Portaria nº 562, de 06 de agosto de 2020.
Decisão nº 68: Negar os pedidos de reconsideração apresentados pela Empresa Gontijo de Transportes Ltda e Viação Continental de Transportes Lida, mantendo os termos da Portaria nº 1064, de 26 de novembro de 2020.
Decisão nº 114: Deferir o pedido da Empresa Princesa do Norte S.A. para a supressão da linha Wenceslau Braz (PR) – São Paulo (SP), prefixo 09-0100-00.
Decisão nº 116: Negar os pedidos de reconsideração da Viação Caiçara Ltda – Em Recuperação Judicial, mantendo os termos da Portaria nº 790, de 27 de setembro de 2020.
Decisão nº 117: Deferir o pedido da Graciosa Transporte e Turismo Ltda para a supressão da linha PONTAL DO PARANÁ (PR) – JOINVILLE (SC), prefixo 09-0416-00.
Decisão nº 118: Deferir o pedido da Viação Garcia Ltda para a supressão da linha NAVIRAÍ (MS) – SÃO PAULO (SP), prefixo 19-0006-00.
Decisão nº 119: Deferir o pedido da Viação Garcia Ltda para a supressão da linha Umuarama (PR) – Campinas (SP), prefixo 09-0404-00.
Decisão nº 120: Deferir o pedido da Viação Ouro e Prata S A para a supressão da linha SANTAREM (PA) – SÃO LUIS (MA), prefixo 02-0057-00.
Decisão nº 121: Deferir o pedido da Unesul de Transportes Ltda para a implantação dos mercados a seguir como seções da linha PORTO ALEGRE(RS) – LARANJEIRAS DO SUL(PR), prefixo 10-0150-00:
I – De: ABELARDO LUZ / SC Para: CANOAS / RS e ESTEIO / RS;
II – De: BOM JESUS / SC Para: CLEVELANDIA / PR e RONDINHA / RS;
III – De: CHAPECO / SC Para: LAJEADO / RS, MONTENEGRO / RS e RONDINHA / RS;
IV – De: CLEVELANDIA / PR Para: CANOAS / RS;
V – De: LAJEADO / RS Para: ABELARDO LUZ / SC, BOM JESUS / SC e CLEVELANDIA / PR;
VI – De: MARIOPOLIS / PR Para: CANOAS / RS, ESTEIO / RS e LAJEADO / RS;
VII – De: PATO BRANCO / PR Para: CANOAS / RS, ESTEIO / RS, LAJEADO / RS, RONDINHA / RS, SOLEDADE / RS e TRINDADE DO SUL / RS;
VIII – De: RONDINHA / RS Para: ABELARDO LUZ / SC, CLEVELANDIA / PR, MARIOPOLIS / PR, XANXERE / SC e XAXIM / SC;
IX- De: XANXERE / SC Para: CANOAS / RS, ESTEIO / RS e LAJEADO / RS; e
X – De: XAXIM / SC Para: CANOAS / RS, ESTEIO / RS, LAJEADO / RS e NOVO HAMBURGO / RS.
Decisão nº 122: Deferir o pedido da Viação Progresso e Turismo S/A para a supressão da linha TRES RIOS(RJ) – JUIZ DE FORA(MG), prefixo 07-0083-60.
Decisão nº 123: Deferir o pedido da Unesul de Transportes Ltda para a supressão da linha PORTO ALEGRE (RS) – PATO BRANCO (PR), prefixo nº. 10-0139-00.
Decisão nº 124: Deferir o pedido da Viação Garcia Ltda para a supressão da linha LONDRINA (PR) – UBERABA (SP), prefixo 09-0394-00.
PORTARIAS
Portaria nº 105: Indeferir o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela Viação Ouro e Prata S.A. por inobservância ao disposto no art. 4º, caput, da Deliberação 134, de 21 de março de 2018 c/c art. 1º, inciso V da Deliberação 254, de 5 de maio de 2020.
Portaria nº 106: Negar seguimento ao requerimento de mercados novos pleiteado pela Empresa Santo Anjo da Guarda Ltda por inobservância ao prazo indicado no §1º do artigo 26 da Resolução ANTT nº 4.770/2015.
Portaria nº 107: Negar seguimento ao requerimento de mercados novos pleiteado pela empresa Felipe Alexandre Gonçalves Henriques Eireli por descumprimento ao art. 25 da Resolução 4.770/2015.
Portaria nº 113: Autorizar a empresa Expresso Pernambuco Transporte e Turismo Ltda – ME para a prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização.
Portaria nº 114: Autorizar as empresas relacionadas abaixo para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
. BHW TRANSPORTES LTDA
. BOB EXPRESS ENCOMENDAS URGENTES EIRELI
. CAROLINE DE REZENDE SILVA EIRELI
. COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES ALTERNATIVOS E DIFERENCIADOS DE PASSAGEIROS DA REGIAO DE ITAJAI
. DANIELLI SILVA DE ALMEIDA EIRELI
. DFL – TRANSPORTE E LOCACAO LTDA
. DUDA TURISMO TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA
. DUNITOUR TRANSPORTES, TURISMO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA
. GSS VAN LOCACOES EIRELI
. J. A. GUARACI TRANSPORTES LTDA – ME
. J. L. PAGLIOTTO TRANSPORTES EIRELI
. JOAO HRYCYNA TRANSPORTE EIRELI
. L J TRANSPORTES E TURISMO EIRELI
. LEWER TRANSPORTE E TURISMO EIRELI
. LIBERDADE TRANSPORTE E TURISMO EIRELI
. MARYTHUR LTDA
. NALUTUR TRANSPORTES LTDA
. ONEFIT ACADEMIA E TURISMO EIRELI
. PAULO SERGIO ESTERIS MALLMANN EIRELI
. POSSA & GARCIA TRANSPORTES COLETIVOS LTDA
. QUARESEMIN TUR EIRELI – EPP
. RAPHA TRANSPORTES LTDA
. RM TRANSTUR TRANSPORTE E TURISMO RENT A CAR EIRELI
. S XAVIER FERREIRA EIRELI
. SMILE TRANSPORTES E TURISMO LTDA – EPP
. TRANSGUERRA TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA
. VIACAO CRUZEIRO DO SUL LTDA
. VICTOR LUCAS DA VEIGA TRANSPORTES EIRELI
Portaria nº 115: Indeferir o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela Viação Ouro e Prata S.A. por inobservância ao disposto no art. 4º, caput, da Deliberação 134, de 21 de março de 2018 c/c art. 1º, inciso V da Deliberação 254, de 5 de maio de 2020.
Portaria nº 116: Deferir o pedido da empresa Trânsito Livre Transporte e Turismo Eireli para expedição da Licença Operacional – LOP, de número 180, com a inclusão dos mercados a seguir:
I – De: BRASÍLIA (DF) Para: BELO HORIZONTE (MG), CURVELO (MG), SETE LAGOAS (MG) e TRÊS MARIAS (MG); e,
II – De: LUZIÂNIA (GO) e CRISTALINA (GO) Para BELO HORIZONTE (MG).
Negar os pedidos de impugnação das empresas AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, VIAÇÃO COMETA S/A e EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.
Portaria nº 117: Deferir o pedido da Nordeste Transportes Ltda para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional -LOP, de número 83:
I – De: Toledo (PR), Assis Chateaubriand (PR), Jesuítas (PR), Formosa do Oeste (PR), Goioerê (PR), Campo Mourão (PR), Maringá (PR) e Londrina (PR) para: Indaiatuba (SP), Salto (SP) e Itu (SP).
Negar os pedidos de impugnação das empresas AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. e EXPRESSO GUANABARA LTDA.
Portaria nº 118: Deferir o pedido da Expresso Adamantina Ltda para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional -LOP, de número 160:
I – De: Atibaia (SP) para: Belo Horizonte (MG) e Pouso Alegre (MG);
II – De: Curvelo (MG), Espinosa (MG), Mato Verde (MG), Monte Azul (MG), Montes Claros (MG) para: Atibaia (SP) e São Paulo (SP);
III – De: Guanambi (BA) para: São Paulo (SP), Atibaia (SP), Belo Horizonte (MG), Curvelo (MG), Espinosa (MG), Mato Verde (MG), Monte Azul (MG), Montes Claros (MG), Porteirinha (MG) e Pouso Alegre (MG);
IV – De: Pouso Alegre (MG) e Belo Horizonte (MG) Para: São Paulo (SP).
Negar os pedidos de impugnação das empresas AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA., VIAÇÃO COMETA S/A. e EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.
Portaria nº 119: Indeferir o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela Expresso São José Ltda por inobservância ao disposto no art. 4º, caput, da Deliberação 134, de 21 de março de 2018 c/c art. 1º, inciso V da Deliberação 254, de 5 de maio de 2020.
Portaria nº 122: Negar seguimento ao requerimento de mercados novos pleiteado pela Viação Reobote Ltda por descumprimento ao art. 25 da Resolução 4.770/2015.
Portaria nº 123: Revogar a Portaria nº 1.134/2020 de 24 de dezembro de 2020, publicada no DOU em 06/01/2021. Deferir o pedido da empresa Kandango Transportes e Turismo (Catedral) para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 13:
I – De: SALVADOR (BA) e FEIRA DE SANTANA (BA) Para: SALINAS (MG), FRANCISCO SA (MG), MONTES CLAROS (MG), PIRAPORA (MG), PATOS DE MINAS (MG) e PATROCINIO (MG);
II – De: JEQUIE (BA), POCOES (BA) e VITORIA DA CONQUISTA (BA) Para: SALINAS (MG), FRANCISCO SA (MG), MONTES CLAROS (MG), PIRAPORA (MG), PATOS DE MINAS (MG), PATROCINIO (MG), UBERLANDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRAO PRETO (SP), CAMPINAS (SP) e SAO PAULO (SP);
III – De: CANDIDO SALES (BA) Para: FRANCISCO SA (MG), MONTES CLAROS (MG), PIRAPORA (MG), PATOS DE MINAS (MG), PATROCINIO (MG), UBERLANDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRAO PRETO (SP), CAMPINAS (SP) e SAO PAULO (SP); e,
IV – De: SALINAS (MG), FRANCISCO SA (MG), MONTES CLAROS (MG), PIRAPORA (MG), PATOS DE MINAS (MG) e PATROCINIO (MG) Para: RIBEIRAO PRETO (SP), CAMPINAS (SP) e SAO PAULO (SP).
Negar os pedidos de impugnação das empresas EXPRESSO GUANABARA LTDA., EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, VIAÇÃO NACIONAL S.A, e VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA.
Negar ainda o pedido de reconsideração apresentado pela Empresa Gontijo de Transportes Ltda por perda de objeto.
Portaria nº 124: Deferir o pedido da Expresso União Ltda para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional -LOP, de número 127:
I – De: CACHOEIRO DE: ITAPEMIRIM/ES para: SÃO PAULO/SP, APARECIDA/SP, BARRA MANSA/RJ, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, MACAÉ/RJ, RESENDE/RJ e SÃO JOSE DOS CAMPOS/SP;
II – De: CAMPOS DOS GOYTACAZES/ES para: CAMPINAS/SP e APARECIDA/SP;
III – De: RIO NOVO DO SUL/ES, ICONHA/ES, GUARAPARI/ES e VITÓRIA/ES para: APARECIDA/SP, BARRA MANSA/RJ, CAMPINAS/SP, MACAÉ/RJ, SÃO JOSE DOS CAMPOS/SP, TAUBATÉ/SP, VOLTA REDONDA/RJ e RIO DAS OSTRAS/RJ;
IV – De: ARAGUARI/MG para: PIRACANJUBA/GO, GOIÂNIA/GO e CALDAS NOVAS/GO;
V – De: BARRA MANSA/RJ e VOLTA REDONDA/RJ para: CARATINGA/MG, GOVERNADOR VALADARES/MG, MANHUAÇU/MG, MURIAÉ/MG e TEOFILO OTONI/MG;
VI – De: MACAÉ/RJ para: APARECIDA/SP, CAMPINAS/SP, GUARAPARI/ES, SÃO JOSE DOS CAMPOS/SP, e TAUBATÉ/SP;
VII – De: SANTO ANDRÉ/SP, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP e SANTOS/SP para: CORONEL FABRICIANO/MG, IPATINGA/MG, JOÃO MONLEVADE/MG e NOVA ERA/MG;
VIII – De: SÃO JOSE DOS CAMPOS/SP para: CARATINGA/MG, GOVERNADOR VALADARES/MG, MANHUAÇU/MG, MURIAÉ/MG, TEOFILO OTONI/MG e CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ;
IX – De: SÃO PAULO/SP para: TEOFILO OTONI/MG, CARATINGA/MG, GOVERNADOR VALADARES/MG, MANHUAÇU/MG, MURIAÉ/MG, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, MACAÉ/RJ, CORONEL FABRICIANO/MG, IPATINGA/MG, JOÃO MONLEVADE/MG e NOVA ERA/MG;
X – De: TAUBATÉ/SP para: CARATINGA/MG, GOVERNADOR VALADARES/MG, MURIAÉ/MG, MANHUAÇU/MG, TEOFILO OTONI/MG, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ e G UARAPARI/ES .
Negar os pedidos de impugnação das empresas VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A, AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, VIAÇÃO COMETA S/A., VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A., EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, e empresa VIAÇÃO CAIÇARA LTDA.
Portaria nº 125: Negar seguimento ao requerimento de mercados novos pleiteado pela Viação Luxor Ltda por inobservância ao prazo indicado no §1º do artigo 26 da Resolução ANTT nº 4.770/2015.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes