Projeto que prevê ônibus exclusivos para mulheres e crianças tramita na Câmara de Cuiabá (MT)

Veículos do transporte coletivo seriam identificados com envelopamento do veículo na cor rosa. Foto: Divulgação.

Proposta é para que exclusividade seja válida em horários de pico

JESSICA MARQUES

Um Projeto de Lei que prevê ônibus exclusivos para mulheres e crianças está tramitando na Câmara de Cuiabá, no Mato Grosso.

A proposta é de autoria do vereador Pastor Jeferson (PSD). Segundo o projeto, a exclusividade seria válida apenas nos horários de pico.

Assim, as empresas que operam na capital seriam obrigadas a disponibilizar ônibus exclusivos para mulheres e crianças de até 12 anos, no período de 6h às 9h e 17h às 20h.

Consta na proposta que os ônibus seriam identificados com envelopamento do veículo na cor rosa, contendo a informação do horário e da exclusividade.

O objetivo, segundo o vereador, é disponibilizar ônibus exclusivo para mulheres e crianças com a intenção de coibir o assédio sexual e a importunação de mulheres.

“Eu tenho certeza que essa é uma bandeira importantíssima. Temos que pensar na qualidade de vida, no direito das mulheres e das crianças. Queremos fazer com que elas se sintam seguras para desenvolver todas as atividades”, argumentou Jeferson.

Além disso, a proposta também obriga as empresas a fixarem cartazes informativos em todos os terminais, esclarecendo a existência do veículo exclusivo, bem como, cita a necessidade da contratação de profissionais da área de segurança para fiscalizar o embarque e desembarque nos terminais.

O projeto estabelece que as empresas que descumprirem as medidas ficam sujeitas a multa diária no valor de R$ 3 mil. “Os usuários individuais que descumprirem esta Lei e utilizarem os ônibus exclusivos serão multados em R$ 200,00”, diz trecho da proposta. A matéria foi apresentada à Câmara em 12 de fevereiro de 2021.

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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Comentários

Comentários

  1. Silvia Calçada disse:

    Câmera e polícia. Que história é essa de enclausurar as mulheres?. Só podia ser coisa de fanático.

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