Vereador ligado a taxistas protocola pedido de CPI para apurar atuação de aplicativos de transporte na cidade de São Paulo

"Roubo" de passageiros do transporte público e até transporte clandestino estão entre algumas alegações de vereador

Para ser instaurada, comissão precisa de aprovação em plenário

ADAMO BAZANI

A Câmara Municipal de São Paulo vai votar a possibilidade de instaurar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a atuação das empresas de aplicativo de transporte individual na cidade.

O requerimento foi publicado em edição do Diário Oficial da Cidade desta terça-feira, 16 de fevereiro de 2021, e é de autoria do vereador Adilson Amadeu, que é ligado a taxistas.

Para a CPI ser instaurada, é necessário que o plenário da Câmara aprove o início das investigações.

No requerimento, o vereador cita suspeitas de evasão fiscal por parte das empresas de aplicativos; “roubo” de demanda de ônibus, trens e metrô; além de uma eventual precarização do trabalho dos motoristas.

Considerando, a prévia análise de estudos que indicam que este modal vem angariando passageiros do transporte coletivo de massa (ônibus e metrô) bem como apuração do pagamento de KM rodado, participação de locadoras, trabalho eventual por condutores, precarização das relações de trabalho, equiparação, jornada de trabalho e possível vínculo empregatício.

Considerando, a possibilidade de ilícitos cometidos pelos aplicativos que atuam neste município no que tange, o artigo 1 da Lei nº 8.137/90 que trata das evasões fiscais, o artigo 22 parágrafo único, da Lei 7.492/86, que trata de evasões de divisas, artigo 1º da Lei nº 4.729/65, que trata sobre Sonegações Fiscais;

No requerimento, Amadeu ainda cita uma suposta negligência das empresas de tecnologia em transportes quanto à segurança de passageiros e motoristas; falta de informações aos usuários sobre o percentual da viagem que é repassado aos condutores e até mesmo uma suposta atuação de veículos clandestinos que teriam ligação com os aplicativos.

Considerando, a segurança dos usuários, motoristas e passageiros, diante da constante e crescente ocorrência de roubos e homicídios, com fortes indício de negligência das OTTC’ em realizar o mínimo de verificação acerca dos usuários da plataforma bem como filtrar e bloquear a criação de contas falsas;

Considerando, a ausência de detalhamento de informações repassadas aos consumidores usuários acerca do que são de fato repassadas ao motorista condutor como remuneração do valor das corridas, indicando o desconto direcionado ao pagamento de impostos com fulcro as Leis nº 12.741/2012 e 12.527/2011 (Lei de acesso a Informação);

Considerando ainda, a constatação acerca da proliferação dos veículos clandestinos na cidade ligados a estes aplicativos, que combinado com os escassos recursos para o desempenho efetivo do poder de polícia para coibir esta ilegalidade, é também razão de existir do presente requerimento

A proposta é de sete membros para esta CPI que deve ter duração de 120 dias, podendo haver prorrogações.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. João Luis Garcia disse:

    Com certeza não precisa abrir uma CPI para que seja constatada as irregularidades mencionadas.

  2. vagligeiro disse:

    Olha, não é querendo defender motorista de aplicativo, mas por mais que tenha uma renca de coisa acontecendo de ruim por causa disto, lembremos que um dos motivos do “nascimento” da modalidade foi justamente o maltrato que muitos taxistas praticam no trabalho, com preços altos, golpes (taxímetro mexido, viagem mais longa por distração, etc…), e a falta de manutenção das licitações para taxistas, protegendo “máfias”.

    É tipo “sujo falando do mal lavado”. Por mim, revisaria todas as normas relativas tanto a táxis quanto a serviços por aplicativos, assim tentando achar algum meio termo.

  3. MARCIO SA BARRETO SOBRINHO disse:

    Acho ótimo. Principalmente o que tange a tarifa aplicada. Se uber/99/cabifay…sao empresas com sede lá fora, porque nao aplicam preços dolarizados? Hoje, desde o cafezinho até….. Combustível funcionam assim. Desta forma , a receita para os cofres públicos (em especial pmsp) aumentaria. E todos ficarão satisfeitos. O usuário…..bem , eles nunca foram prioridade tanto nos trens, ônibus,metrô e especialmente em TAXI , como ja foi descrito em diversos comentários acima.

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