ANTT apreende ônibus à serviço da Buser em São Paulo e aplicativo diz que ação foi ilegal
Publicado em: 10 de fevereiro de 2021
Na operação também foram retidos coletivos que não estavam operando pela ferramenta tecnológica
ALEXANDRE PELEGI
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou na capital São Paulo e seus principais acessos nesta terça-feira, 09 de fevereiro de 2021, mais uma etapa da Operação Pascal.
A ação contou com a parceria da Polícia Militar de SP e da Guarda Civil Metropolitana da capital, e teve como objetivo combater o transporte clandestino interestadual de passageiros.
O comando operacional de rotina realizou diversas fiscalizações, autuações e cinco apreensões de veículos que realizavam o transporte irregular. Como resultado, a ação da fiscalização garantiu o transporte seguro para os 116 passageiros que estavam nesses veículos.
Dos cinco ônibus apreendidos, três prestavam serviço para a Buser, segundo a fiscalização da ANTT.
Dois dos ônibus tinham como destino a cidade de São Paulo com origem em Vitória (ES) e Belo Horizonte (MG).
Dois outros ônibus apreendidos pelos fiscais da ANTT tinham como origem São Paulo (SP) e como destinos as cidades de Santo Antônio da Platina (PR) e Corumbá (MS).
O quinto veículo iniciou o serviço não autorizado na cidade de Cotia (SP) e tinha como destino Salinas (MG).
A equipe de fiscais da ANTT informa que os ônibus apreendidos foram encaminhados para o Terminal Rodoviário do Tietê na cidade de São Paulo, para que a empresas infratoras providenciassem para que os passageiros seguissem viagem de forma segura em empresas regulares.
Em seguida, todos os veículos foram removidos para pátio credenciado pela ANTT.
Durante a operação, foram encontradas ainda diversas irregularidades relacionadas à segurança, como extintor de incêndio vencido e bagagem em excesso no salão junto com os passageiros.
A ANTT informa que os infratores estão sujeitos a multa no valor de R$ 7.600,00 pelo transporte irregular.
Todos os veículos foram enquadrados na Resolução 4287/14 da ANTT, apreendidos e encaminhados para um depósito credenciado da ANTT por no mínimo 72 horas, sendo sua liberação condicionada à comprovação do pagamento das passagens em empresa regular, bem como as despesas referentes as diárias de pátio e guincho.
O valor total das autuações na ação desta terça-feira foi por volta de R$43.000,00.
POSIÇÃO DA BUSER
Em comunicado à imprensa divulgado na tarde desta quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021, a assessoria de imprensa da Buser afirma que os fiscais da ANTT agiram de forma ilegal em São Paulo nesta terça-feira (9) e interromperam viagens realizadas em ônibus de fretamento que possuem liminares autorizando sua operação. “As 3 viagens seguiam dois percursos: de Belo Horizonte (MG) com destino a São Paulo (SP) e de Vitória (ES) com destino a São Paulo (SP). Todas eram realizadas pela empresa Fornasa Transportes e Turismo, que atua opera com fretamento colaborativo por meio de aplicativos”.
A nota da Buser anexa o mandado de segurança preventivo impetrado pela Fornasa Transportes e Turismo Ltda.
No texto do mandado, expedido pela Justiça Federal de Primeiro Grau, o Juiz Fernando Marcelo Mendes escreve:
“A impetrante exerce atividade de transporte não regular de passageiros na modalidade de fretamento, disciplinada pela ANTT através da Resolução nº 4.777, de 6 de julho de 2015, dispondo o serviço de transporte realizado em regime de fretamento.
Referida norma estabelece que, acaso atendidos os requisitos regulamentares, a Diretoria da ANTT concederá um Termo de Autorização, por meio de uma Deliberação, publicada em Diário Oficial da União –DOU.
A impetrante é, pois, autorizatária desse tipo de modalidade, conforme consta a sua Autorização (TAF nº 3.551–Id 39955220)”.
Ao final, o juiz conclui:
“Ante o exposto, DEFIRO A LIMINAR para determinar às autoridades que se abstenham de exercer qualquer ato que obstaculize o desempenho da atividade de fretamento da Impetrante, por razões decorrentes da utilização de plataformas tecnológicas na formatação das viagens fretadas, até decisão ulterior deste Juízo.”
Veja abaixo na íntegra a Liminar deferida pela Justiça Federal para a empresa Fornasa.
O Diário do Transporte procurou no início da tarde a ANTT por meio de sua assessoria de imprensa, mas até as 20h não obteve retorno. Assim que recebermos a posição oficial da Agência, publicaremos neste espaço.
OBJETIVOS DA OPERAÇÃO PASCAL
“A fiscalização acontece devido ao aumento das denúncias do transporte clandestino de passageiros entre estados durante a pandemia de Covid-19”, relata a equipe de fiscalização que atuou em São Paulo.
Em nota ao Diário do Transporte, a ANTT informa que “apesar da pandemia, e da redução da atividade econômica, a ANTT já apreendeu cerca de 1300 veículos em 2020 e início de 2021, sendo restituídos ao transporte autorizado cerca de 35000 passageiros, e constatou que embora as linhas regulares tenham reduzido a frequência de viagens desde março/2020, o transporte clandestino seguiu na contramão. A fiscalização aplicou cerca de 2600 Autos de Infração causando um impacto de mais de 14 milhões de reais ao transporte clandestino”.
“A ANTT tem monitorado o transporte clandestino de passageiros utilizando o Canal Verde Brasil, rede nacional inteligente de percepção, acompanhamento e mapeamento de fluxos de transporte nos corredores logísticos. São pórticos que leem as placas dos veículos na rodovia e dão sua localização em tempo real para ANTT”.
“A ANTT alerta sobre os perigos de utilizar o transporte clandestino de passageiros. Via de regra, no transporte clandestino os motoristas não possuem treinamento, cumprem jornadas exaustivas de trabalho e os veículos são precários, geralmente apresentando péssimo estado de conservação e manutenção, o que aumenta em quatro vezes a letalidade dos acidentes envolvendo esse tipo de transporte”.
“Além disso o transporte clandestino de passageiros devido a sua informalidade se torna porta de entrada para que vários crimes possam ser cometidos como descaminho e tráfico de pessoas, animais, drogas e armas”.
“A ANTT alerta também quanto ao risco de infecção pelo novo coronavírus a que os passageiros que optam pelo transporte clandestino ficam expostos pela não adoção das determinações vigentes de higienização dos veículos”.
“A Operação Pascal da ANTT segue em todo país e para denunciar o transporte clandestino de passageiros, os usuários podem entrar em contato através do telefone 166, do e-mail ouvidoria@antt.gov.br ou WhatsApp (61) 9688-4306”.
Imagens da operação enviadas pela fiscalização da ANTT:
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
Informe Publicitário
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Comentários
Incrível como alguns Magistrados concedem liminares por total desconhecimento das regras que estão vigentes.
O pior é que ao conceder as liminares estão incentivando o transporte clandestino e irregular.
Já está mais do que claro que tanto as empresas de aplicativos ou tecnologia e as empresas de fretamento não podem realizar viagens rodoviárias a não ser em grupos fechados, o chamado fretamento eventual aonde um grupo de pessoas freta um veículo para efetuar uma viagem para uma localidade com data definida de saída e retorno.
Eu fi uma reclamação contra viação Garcia que não tem ônibus convencional de campinas a foz do Iguaçu sabe que me falaram que aplicam a multa. Mais o rifar não pode cadê vc jornalista investigando esse tipo de situação as empresas legal podem fazer o que quiser também
Infelizmente antt virou um puxadinho das grandes empresas de ônibus que existem em querer aceitar que o mundo dos transportes mudou acabou a mamata dos monopólios onde um grupo que tinha várias empresas atuavam dominando uma região com concorrência falsas
Cadê a ANTT quando precisamos de fiscalização nas linhas de ônibus intermunicipais, como por exemplo o péssimo serviço prestado pela Viação Ribeirão Pires com seus ônibus velhos, que quebram muito, atrasam, não respeitam os passageiros, pois não entregam um serviço decente que seu alto preço justificaria. Realmente Aloísio, acho que estão a serviço das grandes empresas.
Cadê a ANTT nos terminais rodoviários em todo o Brasil?muitas empresas de viação que viajei passei sufoco qualidade péssima, propaganda enganosa e a ANTT não vê isso né engraçado,viajei pela Buser e a qualidade é totalmente diferente das empresas de viação que já ultilizei,para mim eu tenho certeza que isso é perseguição das outras empresas que estão perdendo feio para a plataforma Buser que pra mim é a melhor atualmente no ramo de viação , além de qualidade preço acessível.