ANTT apreende ônibus à serviço da Buser em São Paulo e aplicativo diz que ação foi ilegal

Na operação também foram retidos coletivos que não estavam operando pela ferramenta tecnológica

ALEXANDRE PELEGI

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou na capital São Paulo e seus principais acessos nesta terça-feira, 09 de fevereiro de 2021, mais uma etapa da Operação Pascal.

A ação contou com a parceria da Polícia Militar de SP e da Guarda Civil Metropolitana da capital, e teve como objetivo combater o transporte clandestino interestadual de passageiros.

O comando operacional de rotina realizou diversas fiscalizações, autuações e cinco apreensões de veículos que realizavam o transporte irregular. Como resultado, a ação da fiscalização garantiu o transporte seguro para os 116 passageiros que estavam nesses veículos.

Dos cinco ônibus apreendidos, três prestavam serviço para a Buser, segundo a fiscalização da ANTT.

Dois dos ônibus tinham como destino a cidade de São Paulo com origem em Vitória (ES) e Belo Horizonte (MG).

Dois outros ônibus apreendidos pelos fiscais da ANTT tinham como origem São Paulo (SP) e como destinos as cidades de Santo Antônio da Platina (PR) e Corumbá (MS).

O quinto veículo iniciou o serviço não autorizado na cidade de Cotia (SP) e tinha como destino Salinas (MG).

A equipe de fiscais da ANTT informa que os ônibus apreendidos foram encaminhados para o Terminal Rodoviário do Tietê na cidade de São Paulo, para que a empresas infratoras providenciassem para que os passageiros seguissem viagem de forma segura em empresas regulares.

Em seguida, todos os veículos foram removidos para pátio credenciado pela ANTT.

Durante a operação, foram encontradas ainda diversas irregularidades relacionadas à segurança, como extintor de incêndio vencido e bagagem em excesso no salão junto com os passageiros.

A ANTT informa que os infratores estão sujeitos a multa no valor de R$ 7.600,00 pelo transporte irregular.

Todos os veículos foram enquadrados na Resolução 4287/14 da ANTT, apreendidos e encaminhados para um depósito credenciado da ANTT por no mínimo 72 horas, sendo sua liberação condicionada à comprovação do pagamento das passagens em empresa regular, bem como as despesas referentes as diárias de pátio e guincho.

O valor total das autuações na ação desta terça-feira foi por volta de R$43.000,00.

POSIÇÃO DA BUSER

Em comunicado à imprensa divulgado na tarde desta quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021, a assessoria de imprensa da Buser afirma que os fiscais da ANTT agiram de forma ilegal em São Paulo nesta terça-feira (9) e interromperam viagens realizadas em ônibus de fretamento que possuem liminares autorizando sua operação. “As 3 viagens seguiam dois percursos: de Belo Horizonte (MG) com destino a São Paulo (SP) e de Vitória (ES) com destino a São Paulo (SP). Todas eram realizadas pela empresa Fornasa Transportes e Turismo, que atua opera com fretamento colaborativo por meio de aplicativos”.

A nota da Buser anexa o mandado de segurança preventivo impetrado pela Fornasa Transportes e Turismo Ltda.

No texto do mandado, expedido pela Justiça Federal de Primeiro Grau, o Juiz Fernando Marcelo Mendes escreve:

“A impetrante exerce atividade de transporte não regular de passageiros na modalidade de fretamento, disciplinada pela ANTT através da Resolução nº 4.777, de 6 de julho de 2015, dispondo o serviço de transporte realizado em regime de fretamento.

Referida norma estabelece que, acaso atendidos os requisitos regulamentares, a Diretoria da ANTT concederá um Termo de Autorização, por meio de uma Deliberação, publicada em Diário Oficial da União –DOU.

A impetrante é, pois, autorizatária desse tipo de modalidade, conforme consta a sua Autorização (TAF nº 3.551–Id 39955220)”.

Ao final, o juiz conclui:

Ante o exposto, DEFIRO A LIMINAR para determinar às autoridades que se abstenham de exercer qualquer ato que obstaculize o desempenho da atividade de fretamento da Impetrante, por razões decorrentes da utilização de plataformas tecnológicas na formatação das viagens fretadas, até decisão ulterior deste Juízo.”

Veja abaixo na íntegra a Liminar deferida pela Justiça Federal para a empresa Fornasa.

O Diário do Transporte procurou no início da tarde a ANTT por meio de sua assessoria de imprensa, mas até as 20h não obteve retorno. Assim que recebermos a posição oficial da Agência, publicaremos neste espaço.

OBJETIVOS DA OPERAÇÃO PASCAL

A fiscalização acontece devido ao aumento das denúncias do transporte clandestino de passageiros entre estados durante a pandemia de Covid-19”, relata a equipe de fiscalização que atuou em São Paulo.

Em nota ao Diário do Transporte, a ANTT informa que “apesar da pandemia, e da redução da atividade econômica, a ANTT já apreendeu cerca de 1300 veículos em 2020 e início de 2021, sendo restituídos ao transporte autorizado cerca de 35000 passageiros, e constatou que embora as linhas regulares tenham reduzido a frequência de viagens desde março/2020, o transporte clandestino seguiu na contramão. A fiscalização aplicou cerca de 2600 Autos de Infração causando um impacto de mais de 14 milhões de reais ao transporte clandestino”.

“A ANTT tem monitorado o transporte clandestino de passageiros utilizando o Canal Verde Brasil, rede nacional inteligente de percepção, acompanhamento e mapeamento de fluxos de transporte nos corredores logísticos. São pórticos que leem as placas dos veículos na rodovia e dão sua localização em tempo real para ANTT”.

A ANTT alerta sobre os perigos de utilizar o transporte clandestino de passageiros. Via de regra, no transporte clandestino os motoristas não possuem treinamento, cumprem jornadas exaustivas de trabalho e os veículos são precários, geralmente apresentando péssimo estado de conservação e manutenção, o que aumenta em quatro vezes a letalidade dos acidentes envolvendo esse tipo de transporte”.

“Além disso o transporte clandestino de passageiros devido a sua informalidade se torna porta de entrada para que vários crimes possam ser cometidos como descaminho e tráfico de pessoas, animais, drogas e armas”.

“A ANTT alerta também quanto ao risco de infecção pelo novo coronavírus a que os passageiros que optam pelo transporte clandestino ficam expostos pela não adoção das determinações vigentes de higienização dos veículos”.

“A Operação Pascal da ANTT segue em todo país e para denunciar o transporte clandestino de passageiros, os usuários podem entrar em contato através do telefone 166, do e-mail ouvidoria@antt.gov.br ou WhatsApp (61) 9688-4306”.


Imagens da operação enviadas pela fiscalização da ANTT:



Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. João Luis Garcia disse:

    Incrível como alguns Magistrados concedem liminares por total desconhecimento das regras que estão vigentes.
    O pior é que ao conceder as liminares estão incentivando o transporte clandestino e irregular.
    Já está mais do que claro que tanto as empresas de aplicativos ou tecnologia e as empresas de fretamento não podem realizar viagens rodoviárias a não ser em grupos fechados, o chamado fretamento eventual aonde um grupo de pessoas freta um veículo para efetuar uma viagem para uma localidade com data definida de saída e retorno.

  2. alexandre ferreira de campos disse:

    Eu fi uma reclamação contra viação Garcia que não tem ônibus convencional de campinas a foz do Iguaçu sabe que me falaram que aplicam a multa. Mais o rifar não pode cadê vc jornalista investigando esse tipo de situação as empresas legal podem fazer o que quiser também

  3. Aloísio Ferreira Junior disse:

    Infelizmente antt virou um puxadinho das grandes empresas de ônibus que existem em querer aceitar que o mundo dos transportes mudou acabou a mamata dos monopólios onde um grupo que tinha várias empresas atuavam dominando uma região com concorrência falsas

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