Justiça da Paraíba condena Santa Rita a pagar indenização de R$ 70 mil para cada filho de  passageira que morreu em acidente com ônibus da empresa

TJPB realizou sessão virtual

Cabe recuso. Corte entendeu que independentemente de culpa pelo fato, há uma responsabilidade objetiva de prestadora de serviço

ADAMO BAZANI

Colaborou Jessica Marques

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio de sessão virtual, aumentou para R$ 70 mil a indenização, por danos morais, que a empresa Rodoviária Santa Rita LTDA deve pagar para cada um dos filhos da passageira Marinalva Paulino de Lima que morreu em um acidente envolvendo um ônibus da companhia.

A sessão virtual ocorreu entre 1º e 08 de fevereiro de 2021 e o acidente foi em 29 de setembro de 2013, na rodovia BR-230.

A mulher morreu em 08 de novembro de 2013.

Em primeira instância, o juiz havia determinado o pagamento de R$ 50 mil, mas a família não se conformou e recorreu.

Em decorrência das considerações acima delineadas, majoro os danos morais para o importe de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), para cada um dos autores, compatibilizando, assim, o valor indenizatório aos ditames da razoabilidade – escreveu o relator Inácio Jário Queiroz de Albuquerque.

Segundo a ação, o acidente ocorreu porque o eixo do ônibus quebrou.

Já a empresa de ônibus sustentou que o acidente foi motivado pelas más condições da via.

O relator, entretanto, entendeu que no transporte há uma responsabilidade objetiva, independentemente de quem é a culpa.

“Em que pese a parte demandada afirmar que o acidente foi decorrente da má conservação da via pública, sendo esta de responsabilidade do DNIT, analisando detidamente o laudo pericial particular, acostado pela própria ré, este assevera que o sinistro foi ocasionado por falha humana”

Cabe recurso por parte da empresa de ônibus.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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