Recursos se referem a suplementação do orçamento de 2020. Pouco menos da metade está direcionado à suplementação do Orçamento da CET. Para corredores, foram destinados apenas R$ 9,7 milhões
ALEXANDRE PELEGI
O Gabinete do Secretário do Prefeito de São Paulo, Bruno Covas, autorizou a liberação de cerca de R$ 52 milhões do Fundo Municipal de Desenvolvimento Social (FMD) para obras de implantação de ciclovias e requalificação de corredores de ônibus.
Os valores liberados, de acordo com a publicação que está no Diário Oficial desta sexta-feira, 05 de fevereiro de 2021, foram aprovadas pelo Conselho Municipal de Desestatização e Parcerias (CMDP), órgão vinculado ao Gabinete do prefeito.
A liberação das verbas considerou que a matéria é relativa à mobilidade urbana, “portanto em consonância com a finalidade de uso dos recursos do Fundo”.
Ainda de acordo com o texto, os recursos trarão melhorias para a locomoção de cidadãos, incentivando o uso de diferentes modais de transporte e contribuindo com o distanciamento social.
A medida considera o efeito da ação no período da pandemia, pois irá contribuir para a geração de empregos e a reativação econômica do município.
Os recursos solicitados foram objeto de deliberação em 2020 pelo CMDP, e tratam de intervenções em andamento que não puderam ser concluídas até o término do exercício.
Na publicação constam apenas os números dos Processos.
Em pesquisa no site da Prefeitura, foi possível ao menos descobrir a área à qual cada suplementação é destinada.
Processo SEI 6020.2020/0004841-5 – valor liberado: R$ 7.830.060,16
Trata-se de suplementação a programa de implantação de novas ciclovias / ciclofaixas até o final de 2020;
Processo SEI 6020.2020/0009507-3 – valor liberado: R$ 12.544.101,35
Programa tinha objetivo de melhorar a qualidade da rede cicloviária da cidade de São Paulo; para isso, restavam 47,42 km sendo necessária uma suplementação no valor de R$ 17,4 milhões;
Processo SEI 7410.2020/0003320-8 – valor liberado: R$ 21.564.145,43
Na pesquisa no site da Prefeitura de SP consta apenas “Processo Solicitação de Crédito Adicional – Suplementação no Orçamento da CET 2020”; os documentos estão classificados como restritos – “conteúdo não pode ser exibido”;
Processo SEI 5010.2020/0003886-2 – valor liberado: R$ 9.734.444,12
Trata-se de pedido de Suplementação de recursos Convênio 2020 Requalificação de Corredor de Ônibus. A dotação orçamentária para 2020 destinada à “Ampliação, Reforma e Requalificação de Corredores de Ônibus” era de R$ 35.385.181,00. Este valor foi congelado pela Secretaria da Fazenda.
A Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes solicitou suplementação para continuidade dos serviços de requalificação, que envolvem manutenção dos pavimentos, guias, sarjetas e demais serviços complementares dos viários de ônibus da capital. O CMDP autorizou a liberação dos recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Social em agosto de 2020, conforma publicado no Diário Oficial.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes