Mais quatro empresas entram com impugnação contra edital de licitação da EMTU para monitoramento da frota de ônibus das Regiões Metropolitanas de SP

Empresas afirmam que Edital não é claro, o que impossibilita definir preços para o certame

Agora já são oito os pedidos que contestam o teor das normas do Pregão, que está marcado para esta quinta (04)

ALEXANDRE PELEGI

Mais quatro empresas entraram com pedidos de impugnação contra o Edital de Licitação da EMTU para o serviço completo de monitoramento da frota de ônibus das Regiões Metropolitanas do Estado de São Paulo.

O certame, no formato Pregão Eletrônico, está marcado para acontecer nesta quinta-feira, 04 de fevereiro, e como o Diário do Transporte mostrou nesta terça (02), quatro empresas já haviam entrado com pedidos, a saber:

FSBR – Fábrica de Software do Brasil Ltda ME

Clever Devices do Brasil Tecnologia em Transportes Ltda

Jan Van Eyck Batista de Sena

Show Prestadora de Serviços do Brasil Ltda – Me

Agora, são oito as empresas que contestam as normas que regem o certame.

Além das quatro empresas acima, outras quatro deram entrada no fim da tarde de ontem:

Aurélie dos Santos

Green4T Soluções TI Ltda

CTIS Tecnologia S/A

Raimundo Dantas da Silva Junior


 


As impugnações podem ser lidas na íntegra no link: https://www.bec.sp.gov.br/bec_pregao_UI/Edital/becprf01002.aspx?Akb6bdGS6%2f%2bPkSqPvEXazZ4PN7odbTr35HDMdHiDyaiqooq2FnFSJ1TUJxTNMxoA

De maneira geral, a reclamação é quanto ao prazo exíguo entre o aviso da licitação e a data de realização do Pregão, além da falta de detalhamento técnico do Edital.

A falta de clareza nas informações e a falta de detalhamento causará erro na oferta de preços, alegam as empresas. Além disso, contraria os princípios da ampla competitividade, da eficiência e da economicidade.

Os pedidos de impugnação serão analisados agora pela EMTU, e poderão ser acolhidos ou não.

No entanto, um novo argumento foi adicionado agora aos já citados pelas demais empresas: a legalidade ou não de se realizar o certame no formato Pregão.

É o argumento apresentado por Raimundo Dantas da Silva Junior, que fala da impossibilidade da utilização de licitação por pregão eletrônico pois estes não são se enquadram em bens ou serviços comuns.

Assim é notório que para a aquisição dos objetos da presente licitação, NÃO PODE SER APLICADA A MODALIDADE DE PREGÃO ELETRÔNICO, DO TIPO MENOR PREÇO TOTAL, pois a própria legislação assim o proíbe, DEVENDO SER APLICADA A LICITAÇÕES DO TIPO ‘TÉCNICA E PREÇO’ para bens e serviços de informática que não sejam comuns, como no caso concreto”.

Citando a legislação vigente, Raimundo Dantas afirma que licitar bens e serviços de informática não comuns pelo pregão “afronta ao princípio da legalidade, insculpido no artigo 37, caput, e inciso XXI da Constituição Federal e artigos 41, da Lei nº 8.666/1993, e 4º, caput, do Decreto nº 3.555/2000”.

A Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU) lançou Aviso de Licitação para o serviço completo de monitoramento da frota de ônibus das Regiões Metropolitanas do Estado de São Paulo no dia 20 de janeiro de 2021.

Nessa data, foi agendado o dia 04 de fevereiro para a realização do Pregão, prazo exíguo conforme todos os reclamantes acusam diante da complexidade do Edital que, por sua vez, está bastante incompleto, confuso e sem clareza de propósitos.

Raimundo Dantas afirma em seu pedido de impugnação que é fundamental que a EMTU defina, “com absoluta precisão técnica e transparência nas informações o que exatamente pretende que conste dos serviços objeto da planejada contratação”.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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