ANTT autoriza implantação de linhas e mercados para Viação Garcia, Gadotti e Gontijo

Publicado em: 2 de fevereiro de 2021

Agência atendeu a vários pedidos de supressão de linhas

ALEXANDRE PELEGI

A Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira, 02 de fevereiro de 2021, Decisões e Portarias em atenção a pedidos de empresas de ônibus do transporte rodoviário interestadual de passageiros.

Veja a seguir:

 

Decisão nº 74: Deferido o pedido da Viação Garcia Ltda para a supressão da linha LONDRINA(PR) – RIO DE JANEIRO(RJ), prefixo 09-0376-00.

 

Decisão nº 75: Deferido o pedido da Viação Garcia Ltda para a supressão da linha BANDEIRANTES(PR) – OURINHOS(SP), prefixo 09-0321-00

 

Decisão nº 76: Deferido o pedido da Empresa Gontijo de Transportes Ltda para a supressão das seções da linha SÃO PAULO (SP) – PETROLINA (PE), prefixo 08-0020-00.

I – De: CONTAGEM (MG) – Para: PRETOLINA (PE), JUAZEIRO (BA), SENHOR DO BONFIM (BA), CAPIM GROSSO (BA), RIACHÃO DO JACUÍPE (BA), FEIRA DE SANTANA (BA), MILAGRES (BA) E VITÓRIA DA CONQUISTA (BA)

 

Decisão nº 77: Deferido o pedido da Viação Garcia Ltda para a supressão da linha MARINGÁ(PR) – CAMPINAS(SP), prefixo 09-0138-00

 

Decisão nº 78: Deferido o pedido da Viação Garcia Ltda para a implantação dos mercados a seguir como seções da linha TOLEDO (PR) – JUNDIAÍ (SP), prefixo nº 09-0443-00:

I – De: UMUARAMA(PR), CIANORTE(PR) e MARINGÁ(PR)

Para: JUNDIAÍ(SP), PIRACICABA(SP) e CAMPINAS(SP).

 

Decisão nº 79: Deferido o pedido da Auto Viação Gadotti Ltda para a implantação dos mercados a seguir como seções da linha TIMBO (SC) – SANTO ANDRÉ (SP), prefixo 16-0169-00:

I – De: JOINVILLE (SC) Para: EMBU DAS ARTES (SP), OSASCO (SP) e SÃO PAULO (SP); e

II – De: BLUMENAU (SC), INDAIAL (SC) e TIMBO (SC) Para: SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP).

 

Decisão nº 80: Deferido o pedido da Viação Garcia Ltda para a implantação dos mercados a seguir como seções da linha GUAIRA(PR) – RIO DE JANEIRO(RJ), prefixo 09-0445-00:

I – De: Maringá(PR) Para: Rio de Janeiro(RJ), São José dos Campos(SP), Taubaté(SP), Sorocaba(SP), Campinas(SP), Aparecida(SP) e Resende(RJ);

II – De: Londrina (PR) Para: Rio de Janeiro RJ), São José dos Campos(SP), Taubaté(SP), Sorocaba(SP), Campinas(SP), Aparecida(SP) e Resende(RJ);

III – De: Ourinhos(SP) Para: Resende(RJ) e Rio de Janeiro(RJ); e

IV – De: Cianorte(PR) e Umuarama(PR) Para: Campinas(SP).

 

Decisão nº 81: Deferido o pedido da Guerino Seiscento Transportes S.A para a supressão da linha MARINGÁ (PR) – OSVALDO CRUZ (SP), prefixo 09-0164-00.

 

Decisão nº 82: Deferido o pedido da Viação Garcia Ltda para a implantação da linha Campinas (SP) – Ponta Grossa (PR) com os mercados a seguir como seções:

I – De Ponta Grossa (PR) para: Indaiatuba (SP), Salto (SP), Itu (SP), Sorocaba (SP) e Itapetininga (SP).

 

Decisão nº 83: Deferido o pedido da Expresso Satélite Norte Ltda. para a supressão da linha GOIÂNIA (GO) – IMPERATRIZ (MA), prefixo 12-0011-00.

 

Decisão nº 84: Deferido o pedido da Empresa Gontijo de Transportes Ltda para a implantação da linha União dos Palmares (AL) – Rio de Janeiro (RJ) via Itabaiana (SE) com os mercados a seguir como seções:

I – De Rio de Janeiro (RJ) para: Cruz das Almas (BA), Gandu (BA), Lagarto (SE), Messias (AL), Pedro Canário (ES), Propria (SE), Santo Antonio de Jesus (BA), São Miguel dos Campos (AL) e Tobias Barreto (SE);

II – De Eunápolis (BA), Itabuna (BA), Linhares (ES), São Mateus (ES), Teixeira de Freitas (BA) e Ubaitaba (BA) para: Campos dos Goytacazes (RJ) e Rio de Janeiro (RJ);

III – De Maceió (AL) para: Campos dos Goytacazes (RJ), Eunápolis (BA), Itabuna (BA), Rio de Janeiro (RJ) e Vitória (ES).

 

Decisão nº 70: Negado seguimento ao requerimento de mercados novos pleiteados pela Viação Tocanteles Transporte Turismo e Logistica Ltda – ME e determinar o arquivamento por descumprimento ao disposto no caput do art. 25 da Resolução ANTT nº 4770, de 25 de junho de 2015, uma vez que a empresa não está habilitada.

O art. 25 da Resolução 4.770/2015 determina:

Art. 25 – As transportadoras habilitadas nos termos do Capítulo I desta Resolução poderão requerer para cada serviço, Licença Operacional, desde que apresentem, na forma estabelecida pela ANTT:

I – os mercados que pretende atender;

II – relação das linhas pretendidas, contendo as seções e o itinerário;

III – frequência da linha, respeitada a frequência mínima estabelecida no 0 desta Resolução;

IV – esquema operacional e quadro de horários da linha, observada a frequência proposta;

V – serviços e horários de viagem que atenderão a frequência mínima da linha, estabelecida no 0 desta Resolução;

VI – frota necessária para prestação do serviço, observado o disposto no art. 4º da Lei nº 11.975, de 7 de julho de 2009;

VII – relação das garagens, pontos de apoio e pontos de parada;

VIII – relação dos terminais rodoviários;

IX – cadastro dos motoristas; e

X – relação das instalações para venda de bilhetes de passagem nos pontos de origem, destino e seções das ligações a serem atendidas.

 

Portaria nº 71: Deferido o pedido da Brasil Sul Linhas Rodoviárias Ltda para a supressão das linhas LONDRINA(PR) – PORTO ALEGRE(RS), prefixo 09-0209-00 e MARINGÁ(PR) – PORTO ALEGRE(RS), prefixo 09-0196-00, com a paralisação dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 19, a partir de 24/04/2021, em atendimento ao § 1º, art. 45 da Resolução nº 4.770/2015:

I – De: MARINGÁ (PR) e LONDRINA (PR) Para: OSÓRIO (RS)

 

Deliberação nº 22: Não conhecer o pedido de reconsideração interposto pela Empresa Gontijo de Transportes Ltda em face da Portaria SUPAS nº 558, de 6 de agosto de 2020.

Encaminhar o pedido de reconsideração para análise da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros – SUPAS.

 

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Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes