Ação de fiscalização faz parte da Operação Pascal, e iniciou nesta segunda-feira, 18 de janeiro de 2021, no eixo rodoviário da BR 101 entre os estados de Pernambuco, Paraíba, Alagoas e Rio Grande do Norte
ALEXANDRE PELEGI
Em continuidade às ações da Operação Pascal, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Militar de Pernambuco (BPRV e BPTRAN) e Alagoas (BPRV) iniciou na última segunda-feira, dia 18 de janeiro de 2021, uma ação de combate ao transporte rodoviário interestadual remunerado clandestino de passageiros.
A fiscalização foi intensificada com o aumento no fluxo de veículos de fretamento (turismo) com destinação às praias de Pernambuco, Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará nesse período de férias.
A ação tem o objetivo de garantir maior segurança aos usuários quanto aos serviços utilizados, conscientizando quanto aos riscos de utilizar o transporte clandestino e de como proceder para saber se o transporte é regular ou não.
Essa operação deve se estender por todo o mês de janeiro, intensificando a fiscalização dos veículos de fretamento no eixo rodoviário da BR 101 entre os estados de Pernambuco, Paraíba, Alagoas e Rio Grande do Norte e nas praias durante os finais de semana.
De acordo com Jesiel Junior, Coordenador de Fiscalização da ANTT, dentro os mais de cinquenta veículos fiscalizados desde quando se iniciou a operação, foram apreendidos dezoito do tipo ônibus e micro-ônibus e quatro foram retidos por alguma irregularidade (documental e/ou de segurança veicular.
Durante a operação a ANTT vem encontrando diversas irregularidades, como extintores de incêndio vencidos/descarregados, para-brisas trincados, problemas no sistema de iluminação, motorista sem curso obrigatório para condução do transporte coletivo de passageiros, veículos sem autorização de viagem, entre outros.
Jesiel informou ao Diário do Transporte que dentre os veículos fiscalizados e apreendidos, onze deles pertenciam a empresas autorizadas para operar o serviço de fretamento que foram contratadas por uma empresa de aplicativo. Eles foram apreendidos conforme determina a Resolução nº 4.287/14 da ANTT, caracterizados como transporte clandestino, pois foram flagrados operando serviço diferente do autorizado, utilizando a autorização da ANTT para realizar fretamento eventual.
“Ficou constatado através da fiscalização que realizavam serviço de linha regular sem autorização, realizando seccionamento durante o trecho operado e não realizando o circuito fechado, principal característica do serviço na modalidade fretamento”, disse Jesiel.
Outros sete veículos eram de empresas que não possuíam nenhum cadastro junto à ANTT e realizavam transporte interestadual remunerado de passageiros sem autorização, tendo como destino as cidades de Maceió/AL, Salvador/BA, Fortaleza/CE, João Pessoa/PB, Maragogi/AL, São José da Coroa Grande/PE, Aracaju/SE e Recife/PE.
O transporte rodoviário interestadual remunerado clandestino de passageiros é normatizado pela ANTT, conforme Resolução nº 4.287/14, que prevê apreensão por no mínimo 72 horas e multa no valor de R$ 7.600,00.
Os responsáveis legais e/ou proprietários dos veículos apreendidos deverão comparecer à sede da ANTT responsável pela apreensão para realizar os procedimentos de liberação do veículo, que só ocorrerá após o pagamento das despesas referentes a guincho, diárias de pátio e comprovação do pagamento da continuidade da viagem a todos os passageiros em empresa regular autorizada pela ANTT.
A OPERAÇÃO PASCAL em 2020 resultou num prejuízo em torno de R$ 14,2 milhões aos transportadores clandestino e após essas apreensões cerca de 40.000 passageiros puderam seguir viagem com segurança em empresas regulares autorizadas pelas ANTT.
A ANTT disponibiliza à população os canais da Ouvidoria para denúncias e dúvidas: Whatsapp (61) 99688-4306; telefone 166 da Ouvidoria (24 horas); e o e-mail ouvidoria@ant.gov.br.
Imagens enviadas pela fiscalização da ANTT:
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes