Prefeitura de Conselheiro Lafaiete publica Edital para contratar nova empresa para o transporte municipal

Foto: Guilherme Ferreira / Ônibus Brasil

Nesta sexta rodoviários fazem novo protesto após Viação Presidente não cumprir acordo para pagamento do vale refeição

ALEXANDRE PELEGI

Continua a crise do transporte coletivo em Conselheiro Lafaiete, interior de Minas Gerais.

Mesmo com a prefeitura decretando estado de emergência nos transportes públicos e rompendo o contrato com a Viação Presidente Ltda, a situação continua indefinida na cidade.

Nesta sexta-feira, 22 de janeiro de 2021, funcionários da Viação reclamam que a empresa descumpriu o acordo para o pagamento do vale refeição.

Em protesto, eles realizam uma paralisação no Terminal Rodoviário, localizado no Centro da cidade.

Os trabalhadores se concentram no local e não estão circulando com os ônibus. Vários coletivos já deixaram de circular.

EDITAL

A boa notícia é que hoje a prefeitura publicou o Edital para o credenciamento emergencial para a contratação de nova empresa para o transporte público em lugar da Viação Presidente.

A sessão de recebimento e abertura dos envelopes contendo os documentos das empresas interessadas será realizada no dia 03 de fevereiro de 2021, às 09h30.

Será julgada vencedora da licitação a empresa que atender a todas as exigências do Edital e que apresentar maior pontuação na proposta técnica. Havendo empate, a decisão será dada por sorteio.

Como critério para a Nota Técnica, a prefeitura definiu dois parâmetros: menor tempo de mobilização e início das atividades; e menor média aritmética simples dos anos de fabricação dos veículos que serão utilizados na prestação dos serviços.

O contrato terá validade de 12 meses, contados a partir da data da assinatura, sendo possível a prorrogação na hipótese da manutenção do estado de urgência.

O valor da tarifa, definida em lei e reajustada através de Decreto Municipal, é de R$3,30.

A frota mínima de veículos corresponde a 42 ônibus, além dos ônibus para reforço no total de sete veículos.

Clique no link para baixar o Edital completo: LAFAIETE_EDITAL_CREDENCIAMENTO

ROMPIMENTO DE CONTRATO

Como mostrou o Diário do Transporte, na última segunda-feira (18) o prefeito de Conselheiro Lafaiete (MG), Mário Marcus Leão Dutra, decretou estado de emergência nos transportes públicos e rompeu contrato com a Viação Presidente Ltda.

Desta forma, a prefeitura está autorizada a contratar outra empresa de ônibus em caráter emergencial.

No decreto, a prefeitura diz que a contratação emergencial se dá pelo fato de o transporte coletivo ser serviço essencial.

Fica declarada a urgência e a Secretaria Municipal de Defesa Social autorizada a deflagrar processo de contratação de empresa de transporte coletivo para atender a situação de emergência ora declarada, na condição de permissão precária, via critérios de credenciamento na forma de edital destinado exclusivamente ao atendimento das demandas causadas pela situação apurada ora deflagrada, até que o restabelecimento do serviço essencial seja alcançado satisfatoriamente na forma da Lei.

Em nota, a prefeitura informa que os serviços têm sido alvos de reclamações e que tentou antes de tomar a decisão encontrar uma solução com a empresa.

A Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete, diante da forma precária como o transporte coletivo vem sendo prestado pela empresa Viação Presidente, demonstrando total falta de respeito e compromisso com a população, do não cumprimento do contrato de concessão e mediante as inúmeras reclamações dos usuários no munícipio, entende pela impossibilidade de continuidade de prestação de serviços por esta empresa.
O Executivo informa que segue atento a toda essa situação que envolve o transporte coletivo urbano e tem realizado reuniões periódicas, notificando a empresa em diversas ocasiões, visando buscar soluções para minimizar os impactos negativos e encontrar alternativas que garantam a segurança e a qualidade dos serviços aos usuários.
Considerando os notórios transtornos por que passam os usuários do transporte coletivo urbano e o não cumprimento das cláusulas contratuais, o Governo do Município decretou na tarde desta segunda-feira, 18/01, estado de urgência e a Secretaria Municipal de Defesa Social fica autorizada a realizar contratação emergencial de empresa de transporte coletivo para minimizar os transtornos e atender a população.

A prefeitura ainda informou que a empresa reduziu a frota sem anuência do poder público. Antes da pandemia, 34 ônibus circulavam e desde o início de 2021, segundo o decreto, estavam circulando apenas quatro ônibus.

CONSIDERANDO que em 01 de dezembro de 2020, a VIAÇÃO PRESIDENTE LAFAIETE LTDA e o SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CONSELHEIRO LAFAIETE- SINTTROCOL firmaram um “Termo de Acordo”, sem anuência do Município, onde decidiram colocar 06 (seis) ônibus circulando para atender a população, situação inaceitável diante das obrigações contratuais decorrentes da concessão e dos princípios da eficiência e continuidade do serviço público; CONSIDERANDO que antes da pandemia eram 34 (trinta e quatro) ônibus circulando na cidade para atender a população de Conselheiro Lafaiete, número já defasado e que desde 2ª semana de janeiro a concessionária vem disponibilizando apenas 04 (quatro) ônibus para toda a cidade;

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. Aloisio Ferreira Junior disse:

    Uma cidade do tamanho de conselheiro Lafaiete não pode ficar na mão de uma só empresa

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