Saritur é condenada a pagar R$ 70 mil de indenização e pensão vitalícia a mulher que perdeu dedos em acidente com ônibus

Ônibus da Saritur (imagem apenas ilustrativa)

Condenação é pelo TJMG. Empresa de transporte alegou que a mulher caiu por “trombar” com uma terceira pessoa que passava em frente à porta, e por isso a culpa do acidente não seria exclusiva da companhia, mas justiça rejeitou argumento

ADAMO BAZANI

A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou a Saritur – Santa Rita Transporte Urbano e Rodoviário Ltda. a pagar uma indenização de R$ 70 mil e uma pensão vitalícia a uma passageira que teve amputados alguns dedos dos pés após ser atropelada por pelo veículo da empresa na hora de desembarcar.

A indenização é composta por R$ 40 mil por danos morais e R$ 30 mil por danos estéticos.

A empresa pode recorrer.

A vítima alega que o motorista saiu com o ônibus antes de ela ter terminado de desembarcar.

O braço da passageira ficou preso à porta e ela se desequilibrou tendo o pé direito esmagado pela roda do ônibus.

A Saritur alegou que a mulher caiu por “trombar” com uma terceira pessoa que passava em frente à porta, e por isso a culpa do acidente não seria exclusiva da companhia, mas justiça rejeitou o argumento.

A 30ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, em primeira instância, estabeleceu o pagamento da indenização de R$ 70 mil e uma pensão vitalícia de R$ 1280 por mês, retroativos a 26 de junho de 2018, corrigida anualmente pelo INPC do mês de junho.

A Saritur recorreu e, em segunda instância, a 12ª Câmara Cível manteve a maior parte da condenação, mas ajustou o valor da pensão vitalícia para 25% da renda da passageira, uma vez que a perícia constatou que a sequela do acidente comprometeu 25% da capacidade de trabalho da usuária.

Dessa maneira, a pensão mensal que decorre da perda parcial da capacidade de trabalho da apelada tem por base de cálculo a renda mensal por ela comprovada de R$1.280,00, sendo equivalente a 25% dessa renda, limite de sua incapacidade parcial, pelo que credora de uma pensão mensal de R$320,00, desde 26/06/2018, com correção monetária e juros de mora definidos pela sentença recorrida. A constituição de capital garantidor do pagamento da pensão mensal foi requerida pela apelada, tanto que formulou pedido de pagamento dos gastos realizados e futuros necessários em razão das sequelas do acidente de trânsito (documento 02). Logo, a determinação de constituição de capital cuja renda assegure o pagamento do valor da pensão mensal devida à apelada (artigo 533, CPC) não caracteriza decisão extra petita. A apelante tem por excessiva a parcela do dano moral e estético, por entender que a apelada ficou com um dano estético moderado e dano psíquico mínimo, segundo o laudo pericial médico. A despeito de o laudo pericial classificar o dano estético de moderado e o dano moral de mínimo as quantias arbitradas de R$30.000,00 (dano estético) e R$40.000,00 (dano moral) não desafiam modulação redutiva. Isso porque ao contexto final de um dano estético moderado e de um dano moral mínimo deve ser somado o cenário real anterior vivido pela apelada de incapacidade total pelo período de 06 (seis) meses, com a angústia decorrente do esmagamento do pé, tendo como sequela cicatrizes e amputação do 2º ao 5º pododáctilos do pé direito, advindo daí incerteza quanto a real capacidade de trabalho posterior ao acidente, mensurada pela prova pericial. Oportuno ainda ressaltar que dada a subjetividade inerente à fixação dos danos morais e estéticos, a valoração realizada pelo juiz sentenciante que realizou a instrução deve ser prestigiada. Sendo assim, a revisão desse arbitramento só se justifica quando ele for ínfimo ou excessivo, o que não ocorre no caso concreto.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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