Presidente do STJ mantém multa de R$ 1,5 bilhão a empreiteiras por fraudes em licitações do Metrô de SP

Lava Jato denunciou que formação de cartel afetou licitação de linhas 2, 4 e 5 do Metrô de SP.

Empresas Queiroz Galvão, OAS e OECI foram condenadas em primeira e segunda instância em ação civil pública movida pelo Ministério Público de São Paulo

ALEXANDRE PELEGI / WILLIAN MOREIRA

As empresas Queiroz Galvão, OAS e OECI tiveram negado pedido que encaminharam ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para suspender o pagamento de multa no valor de R$ 1,5 bilhão por irregularidades cometidas na construção de linhas do metrô de São Paulo.

A decisão é do presidente do STJ, ministro Humberto Martins, e foi comunicada nesse sábado, 16 de janeiro de 2021.

O valor da multa corresponde a 17% do total do contrato que motivou o processo contra as construtoras.

As três empresas foram condenadas em primeira e segunda instância em ação civil pública movida pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP).

Na ação, o MP acusa as empreiteiras de fraudar as licitações de lotes de novas linhas do metrô da capital.

A Companhia do Metrô de SP havia solicitado por vias judiciais que a multa fosse paga, cumprindo determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

Ao negar a suspensão do pagamento da multa, o presidente do STJ afirmou que “a execução provisória não configura, por si só, risco de dano irreparável ou de difícil reparação para as devedoras. Isso porque o sistema processual civil traz mecanismos para garantir a reversibilidade das medidas executivas provisórias, bem como para neutralizar o risco de dano reverso”.

As empresas afirmaram, ainda no pedido encaminhado ao STJ, que consideraram “injusta” a condenação sofrida, o que foi rejeitado pelo magistrado.

Humberto Martins ponderou que há a possibilidade, prevista pelo Código Civil, de reverter a execução do valor, uma vez que o pagamento será feito enquanto ainda cabem recursos à condenação.

O pedido liminar foi negado pelo presidente do STJ em seu último dia de trabalho antes das férias. O STJ agora estará sob o comando do ministro Jorge Mussi, enquanto os demais ministros estão em recesso.

A Corte opera em regime de plantão, e estão sendo analisadas apenas ações com caráter urgente e processos atribuídos à presidência do tribunal.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

Willian Moreira, com colabora especial ao Diário do Transporte

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Comentários

Comentários

  1. car disse:

    E falência e confisco de TODOS os bens,sem exceção ,cadeia em regime 100% fechadíssimo e em tempo integral do primeiro ao último infinitésimo de segundo e banimento da vida pública e política PRA SEMPRE,,não?Seria o correto.Ainda mais no país do crime.

  2. carlos souza disse:

    E falência, confisco de TODOS os bens, sem exceção cadeia até pra sempre, em regime 100% FECHADÍSSIMO, do primeiro ao último infinitésimo de segundo e banimento da vida pública e política PRA SEMPRE, não? Seria o correto. Ainda mais no país do crime.

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