Cajati (SP) reabre licitação para o transporte municipal

Empresa Mina do Vale é a atual operadora, mas serviço não é regulamentado. Foto: Leandro Muller / Ônibus Brasil

Concorrência realizada em novembro de 2020 foi considerada deserta

ALEXANDRE PELEGI

A prefeitura de Cajati, município do Vale do Ribeira, interior de São Paulo, com quase 30 mil habitantes, publicou no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 12 de janeiro de 2021, a reabertura da concorrência para contratação de empresa especializada para o serviço de transporte coletivo de passageiros.

A concorrência anterior, realizada em 11 de novembro de 2020, foi considerada deserta, por não despertar interessa de nenhuma empresa licitante.

O prazo contratual será de quatro anos, e o valor máximo anual estimado de arrecadação é de R$ 1,5 milhão.

A nova concorrência, do tipo “menor tarifa”, será realizada às 09:00 horas, do dia 12 de fevereiro de 2021.

A tarifa proposta não poderá ser superior a R$ 3,40, valor médio apurado pelo Departamento de Planejamento Urbano do município.



Atualmente o transporte municipal é responsabilidade da empresa Mina do Vale, mas não ocorre de forma regulamentada, informa a prefeitura.

O sistema atual é composto por 15 atendimento distintos, sendo que 4 deles são realizados com uma linha circular.

Segundo o Termo de Referência do Edital, “a ausência de regulamentação impede que o Poder Público Municipal possa avaliar adequadamente o serviço prestado ou exigir correções e melhorias solicitadas pelos seus usuários”.

Ainda segundo o texto, os atendimentos são realizados conforme a conveniência da empresa, “sem que haja parâmetros através dos quais o Poder Público municipal e até mesmo a empresa operadora possam se valer para avaliar o desempenho operacional, econômico e social do serviço prestado”.

A prefeitura realizou uma pesquisa com os usuários, e como resultado os maiores problemas citados referem-se à distância para acesso ao transporte e a oferta de horários em dias úteis.


Para ler o Edital completo, clique no link: Cajati_Edital

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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