Justiça determina manutenção da gratuidade para idosos entre 60 e 64 anos também nos ônibus do sistema SPTrans
Publicado em: 8 de janeiro de 2021
Em decisão anterior, benefício foi garantido na EMTU, Metrô e CPTM. Cabe recurso por parte de Doria e Covas
ADAMO BAZANI
O juiz Otavio Tioiti Tokuda, 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital, do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou nesta sexta-feira, 08 de janeiro de 2021, a manutenção da gratuidade para passageiros com idades entre 60 e 64 anos também nos ônibus municipais da capital paulista gerenciados pela SPTrans (São Paulo Transporte)
A decisão que é de outra ação tem o mesmo efeito de uma determinação desta quinta-feira (07) que determinou a gratuidade mantida nos transportes metropolitanos: EMTU, Metrô e CPTM.
Segundo o TJ, a liminar que atende a uma cidadão que moveu o processo, suspendeu o inciso 4º, artigo 7º, da lei nº 17.542/20, e o artigo 2º do decreto nº 60.037/2020.
O juiz Otavio Tioiti Tokuda entendeu que houve vício de forma na elaboração das normas. “Analisando-se o texto da Lei Municipal nº 17.542/2020, verificamos que a ementa nada esclarece sobre revogação de gratuidade de tarifa nas linhas urbanas de ônibus a idosos com idade inferior a 65 anos e nem sobre a revogação total da Lei Municipal nº 15.912/2013. Além disso, a Lei Municipal nº 17.542/2020 dispôs sobre assuntos diversos e sem pertinência temática entre si, pois tratou de alterar dispositivos legais sobre IPTU, Cadin, criação de subprefeituras, entre outras, assuntos que nada têm a ver com revogação de gratuidade de tarifa de ônibus aos idosos”.
“Patente, portanto, o vício de forma e a aprovação de uma lei em flagrante desrespeito à Lei Complementar Federal nº 95/1998, tudo a evidenciar o atentado à moralidade administrativa, já que como a Lei impugnada restringiu direitos de idosos, deveria ser clara, transparente e precisa quanto ao seu objeto, situações não observadas na sua edição”, concluiu o magistrado, de acordo com o TJ.
Cabe recurso da decisão por parte da gestão Covas.
O QUE DIZEM AS GESTÕES DORIA E COVAS:
Em nota conjunta, prefeitura de governo do Estado justificaram a medida: “A mudança na gratuidade acompanha a revisão gradual das políticas voltadas a esta população, a exemplo da ampliação da aposentadoria compulsória no serviço público, que passou de 70 para 75 anos, a instituição no Estatuto do Idoso de uma categoria especial de idosos, acima de 80 anos, e a recente Reforma Previdenciária, que além de ampliar o tempo de contribuição fixou idade mínima de 65 anos para aposentadoria para homens e 62 anos para mulheres“.
A Lei que concedeu gratuidade nos transportes públicos para pessoas acima de 60 anos foi sancionada pelo Governador Geraldo Alckmin em 29 de outubro de 2013.
Sob o nº 15.187, a Lei autoria o Poder Executivo a implementar, “em conformidade ao disposto no artigo 39, § 3º, da Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), gratuidade às pessoas maiores de 60 (sessenta) anos nos transportes públicos de passageiros operados pela Companhia do Metropolitano de São Paulo (METRÔ), Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU)”.
Veja a decisão na íntegra:
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
Comentários
Senhores idosos e pessoas que tem direito a algum tipo de gratuidade nos ônibus de SP,por favor usem o seu direito corretamente,sejam honestos.
No terminal pq d pedro está cheio de bilheteiros passando cartões especiais de idosos e de demais gratuidades…é um absudo isso acontecer e nimguém toma providências…os que usam o benefício corretamente deviam cobrar também das autoridades competentes.
Quem faz o certo paga pelos que fazem errado,esse é o nosso BRASIL…
Completei 60 anos dia 4 do 11. Fis o bilhete em dezembro mas até agora não recebi o bilhete. Será que terei direito
Então fiz 60 em dezembro aí fui fazer o bilhete pelo sptransporte.com.br não consigo cadastrar desde então acho pq eles não tira valores dos deputados prefeitos vereadores que ganham um salário muito bom diferente pq tirar dos idosos que tanto já trabalharam neste mundo agora como está o andamento obrigada.
O que esses caras fizeram o Dória e o Covas foi inconstitucional. Eles colocaram no meio de qualquer coisa que foi para votação a suspensão da gratuidade dos idosos (jabuti) achando qua ia passar a boiada, mas não é bem assim. Acharam que os véi aposentados fossem burros, caíram do cavalo, e digo mais esses dois nunca mais ganharam eleições em São Paulo. Olhas que eu já vi esse filme antes.
Francisco, concordo em número, gênero e grau com você. Eles fizeram exatamente isso e a exemplo do ministro, acharam que podiam passar a boiada. Crápulas … Deram um tiro no pé … Que não se elejam nem para carregar pedras.
Doria e covas ele deveriam ter vergonha de fazer isso com os idosos é direito nosso ja pagamos muitas condução e impostos eles querem tirar uma coisa que ja pagamos Nao é gratuito nos pagamos eles são uns mentirosos nas eleição vam na teve prometentendocoisas que não cumpre e agora quer tirar nossodireito que Brasil é esse quzndo ja estivermos mais velhos sem pode anda não precisa da nada pra nos queremos nossos direito porque elenão abri maos dos deles
Nao pode tirar 0s direiito jja adquirido deixe os idosos andar e pasear.
Muito bom precisamos deste benefício
ISSO E UMA VERDADEIRA VERGONHA O QUE ESSES POLITICOS FAZ COM O POVO DE 60A 65ANOS SE A PESSOA NAO ESTIVER EMPREGADA ELA ESTA FERRADA SO APOSENTA COM 65ANOS ,AI NAO TEM DINHEIRO NAO TEM EMPREGO ,NAO SE APOSENTA ,E AINDA VAI TER QUE PAGAR CONDUÇÃO PARABÉNS A ESSE JUIZ QUE UM HOMEM HONRADO E LUTOU A FAVOR DOS IDOSOS E ESSE PREFEITO E ESSE GOVERNADOR JA MOSTRARAM O QUE ELEZ SAO ,PODE TER CERTEZA TERAM O TROCO
E eu votei nos dois.
O Doria e covas acabaram com o partido do psdb ao tentar tirar gratuidade dos idosos eles fortalecem os outros partido vocês têm tanta coisa para fazer para o povo eles não fazem
Infelizmente tiraram a gratuidade do bilhete dos idosos.
Lamentável, espero q alguém faça alguma coisa.
Será que eu posso mandar um bouquet de flores para o Sr juiz!
Que lutou por nós e tomou a sábia decisão
Sou idosa 63 anos preciso muito do bilheite gratuidade
Eu so tenho uma visão faço acompanhamento no vc pra não perder o outro
Doença glaucoma
Então aja dinheiro pra pagar passagem
Eu e muitos igual a mim
Peçamos a deus saúde e muito paz pra o Sr juiz
Será que eu posso mandar um bouquet de flores para o Sr juiz!
Que lutou por nós e tomou a sábia decisão
Sou idosa 63 anos preciso muito do bilheite gratuidade
Eu so tenho uma visão faço acompanhamento no hc pra não perder o outro
Doença glaucoma
Então aja dinheiro pra pagar passagem
Eu e muitos igual a mim
Peçamos a deus saúde e muito paz pra o Sr juiz
Sr. Bruno covas e Sr. João Dória. Durante a campanha com muitas promessas, falava que estava voltado totalmente em ajudar os mais necessitados, mas que falsidade. João Dória quando assumiu já foi logo pondo restrição no passe do estudante, agora os dois bancaram os traíra com os idosos de São Paulo que pelos quais fizeram a sua parte nas urnas, mas tudo bem isso serviu de lição não esqueceremos aguardem o próximo encontro nas urnas.
E como faz pro bilhete voltar a funcionar ?