Projeto de Lei permite trabalho de vendedores ambulantes no transporte público

Publicado em: 31 de dezembro de 2020

Permissão seria para vender doces pré-embalados

JESSICA MARQUES

Um Projeto de Lei apresentado recentemente no Senado permite o trabalho de vendedores ambulantes nos veículos dos sistemas de transporte público urbano. Segundo a proposta, a permissão seria para a venda de doces pré-embalados.

A autora da proposta (PL 5.381/2020) é a senadora Rose de Freitas. Conforme justificativa da senadora, as pessoas são levadas a exercer o comércio ambulante pela falta de oportunidades no mercado de trabalho formal.

“É preciso que vejamos nessas pessoas trabalhadores, e não infratores da ordem pública. Dessa forma, considero que a medida irá propiciar dignidade a essas pessoas, que poderão exercer sua atividade sem o temor de terem suas mercadorias apreendidas ou, pior ainda, de terem seu espaço de trabalho cerceado”, argumenta Rose, na justificativa do projeto.

Atualmente o Decreto-Lei  2.041, de 1940, que regula o exercício do comércio ambulante, proíbe a entrada dos vendedores nos veículos em movimento para oferecer a mercadoria aos clientes.

Contudo, conforme apontado pela Agência Senado, houve um aumento de vendedores ambulantes devido à pandemia do coronavírus, com aproximadamente 27,9 milhões de trabalhadores informais ​atuando hoje. Os dados são do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e estatística).

O projeto já foi apresentado ao Plenário e deve ser encaminhado às comissões para apreciação nos próximos dias.

Confira a proposta, na íntegra:

Jessica Marques para o Diário do Transporte