Piauí aprova lei autorizando mulheres e idosos a descerem do ônibus fora do ponto

Foto: Glauber Medeiros / Ônibus Brasil

Motoristas do transporte coletivo intermunicipal serão obrigados a cumprir determinação no período entre 21h ate 05h do outro dia

ALEXANDRE PELEGI

Mulheres e idosos poderão descer dos ônibus do transporte coletivo intermunicipal do estado do Piauí em qualquer lugar do trajeto, mesmo que no local não haja ponto de parada.

Este é o foco da Lei nº 7.423 aprovada pela Assembleia Legislativa do Piauí e promulgada por seu presidente, Themístocles Filho, no dia 23 de dezembro de 2020.

De autoria do deputado Franzé Silva (PT), a Lei determina que a partir das 21 horas e até às 5 horas do dia seguinte, as mulheres de qualquer idade e pessoas idosas que usam o transporte coletivo urbano de passageiros intermunicipal podem optar pelo local mais seguro e acessível para embarque/desembarque.

Assim, ficam os motoristas que atuam sob o sistema de concessão ou permissão obrigados a pararem o ônibus ou micro-ônibus, sem desvio e dentro do itinerário previsto da rota, no lugar em que a pessoa do gênero feminino solicitar. Isso, no entanto, vale somente no período entre 21h e 5h do dia seguinte.

As empresas do transporte coletivo deverão, por sua vez, orientar seus motoristas para que cumpram a determinação, colocando adesivos em local de alta visibilidade no espaço interno de todos os ônibus e micro-ônibus utilizados no sistema viário, informando sobre o número e o conteúdo da Lei.


Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transporte

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