Governo Federal qualifica relicitação da Malha Oeste e prorrogação antecipada da concessão da Malha Sul

Medidas foram objeto de resoluções publicadas no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 24 de dezembro de 2020

ALEXANDRE PELEGI

Duas notícias importantes para o setor ferroviário foram publicadas no Diário Oficial na véspera do Natal, 24 de dezembro de 2020.

O Conselho do Programa de Parceria de Investimentos, vinculado ao Ministério da Economia, opinou favoravelmente pela qualificação de dois projetos: a relicitação da Malha Oeste (Resolução CPPI nº 146) e a prorrogação antecipada da concessão da Malha Sul (Resolução CPPI nº 147).

A estimativa de leilão para nova licitação da Malha Oeste está prevista para o 1º trimestre de 2023, com audiência pública para o 4º trimestre de 2022.

Já a prorrogação da Rumo Malha Sul, o cronograma previsto é que a ANTT delibere no 3º trimestre de 2022, com a realização de audiência pública já no 3º trimestre de 2021.

RELICITAÇÃO DA MALHA OESTE

A Rumo controla a Malha Oeste, que atravessa os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, com 1.973 km de extensão de linhas, em bitola de 1,00 m.

O pedido de relicitação da Rumo Malha Oeste junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) foi protocolado em julho de 2020.

O pedido para relicitar o trecho foi feito porque a infraestrutura da Malha Oeste encontra-se depreciada. Os investimentos realizados estão em patamares insuficientes para a sua manutenção, o que tem acarreta perda da capacidade de transporte, velocidades abaixo de seu potencial e volume de carga transportado limitado.

O Secretário de Parcerias em Transportes do PPI, Thiago Caldeira, explica que a nova licitação da concessão da Malha Oeste é a oportunidade para que uma nova concessionária, em um novo contrato de concessão, realize os investimentos para a modernização e ampliação da ferrovia. “Além disso, um novo processo licitatório permitirá a atualização do contrato de concessão com base nas melhores práticas regulatórias vigentes”, ele diz.

PRORROGAÇÃO DA MALHA SUL

O outro processo, a prorrogação antecipada da Malha Sul, busca possibilitar investimentos privados na infraestrutura ferroviária, com tempo suficiente para a sua amortização. Isso garantiria a continuidade dos serviços públicos de transporte ferroviário de cargas, com melhoria nas condições operacionais e de segurança da via, além de proporcionar redução do custo logístico. Além disso, a pretensão do Governo Federal é melhorar o ambiente regulatório, atualizando o contrato de concessão para práticas mais modernas.

A Malha Sul possui 7.223 km de linhas em bitola métrica, e atravessa os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e São Paulo.

A prorrogação da concessão será por mais 30 anos, e entre os principais benefícios esperados estão a obrigatoriedade de investimentos em segurança e o aumento de capacidade que serão pactuados pela ANTT. Além disso, investimentos que ocorreriam somente a partir de 2027 (em caso de nova concessão, que é quando finda o contrato atual) serão antecipados. Estes investimentos estão estimados preliminarmente em R$ 10,3 bilhões.



Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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