Secretaria de Transportes libera motoristas substitutos na RTO da EMTU em São Paulo

Micro-ônibus da RTO na zona Norte da cidade de São Paulo

Substituição de quem alcançou 20 pontos na CNH só pode ocorrer em caso de impedimento do titular guiar e não pode ser “terceirização de serviço”

ADAMO BAZANI

A STM (Secretaria dos Transportes Metropolitanos) do Estado de São Paulo regulamentou a possibilidade de titulares da RTO (Reserva Técnica Operacional) utilizarem motoristas reservas em caso de impossibilidade de dirigir as vans e micro-ônibus que fazem os serviços.

As medidas valem também para o SEC (Serviço Especial Conveniado).

A Resolução STM – 58, do gabinete e do secretário Alexandre Baldy, foi publicada nesta quinta-feira, 24 de dezembro de 2020.

Mas a substituição dos condutores só pode ocorrer em casos específicos para não se tratar de “terceirização dos serviços” e nem de uma “transferência velada de titularidade”.

A substituição não pode ocorrer por mais de uma vez a cada dois anos.

Só será permitida a atuação de um motorista substituto em caso de penalidade de suspensão do direito de dirigir imposta exclusivamente com fundamento no artigo 261, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro, e desde que seja comprovada a participação do motorista punido no curso preventivo de reciclagem previsto no § 5 do artigo 261.

O código a que se refere o despacho determina a suspensão do direito de dirigir sempre que o infrator atingir a contagem de 20 pontos, no período de 12 meses.

Já o § 5º  diz que o condutor que exerce atividade remunerada em veículo, habilitado na categoria C, D ou E, poderá optar por participar de curso preventivo de reciclagem sempre que, no período de um ano, atingir 14 pontos, conforme regulamentação do Contran.

O motorista substituto deve ser profissional, mas não precisa ter cadastro na EMTU.

A substituição só vai ocorrer mediante aprovação da EMTU.

Entre as razões da medida está a necessidade de não interromper os serviços à população e porque a suspensão do direito de dirigir acarreta prejuízo à subsistência do motorista que é dono da van e do micro-ônibus.

Em seu portal, a EMTU explica o que é a RTO e o SEC.

O serviço ORCA – Operador Regional de Coletivo Autônomo foi criado em agosto de 1999 por meio da  Resolução STM nº 37, de 24/08/99, que prevê  a criação do serviço especial realizado por operadores credenciados. A regulamentação do serviço ORCA foi conduzida pela Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos (STM) e pela EMTU/SP, colocando fim à clandestinidade no transporte coletivo metropolitano.

Com o advento da concessão das áreas de operação na Região Metropolitana de São Paulo, o sistema ORCA foi modificado pela RTO – Reserva Técnica Operacional. O atendimento à população é prestado de forma compartilhada entre a frota das empresas e a RTO na RMSP. Os horários são distribuídos de forma a atender a demanda dos usuários de forma efetiva.

Nas Regiões Metropolitanas de São Paulo e Campinas os operadores realizam o Serviço Especial Conveniado – SEC Ligado.

Não há prestação de serviços da Reserva Técnica Operacional – RTO nas Regiões Metropolitanas da Baixada Santista e Vale do Paraíba e Litoral Norte.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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