Acordo entre poder público e empresas foi intermediado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais; foram acertadas as regras da antecipação semanal de até R$ 4 milhões da compra prévia de créditos de passagens para servidores públicos
ADAMO BAZANI
A prefeitura de Belo Horizonte e as empresas de ônibus entraram em acordo para o pagamento da antecipação semanal às operadoras como forma de manter os serviços e reduzir os impactos econômicos da covid-19 nos transportes.
Os termos foram finalizados nesta segunda-feira, 21 de dezembro de 2020.
O acordo entre a administração municipal, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (SetraBH) e consórcios BHLeste, Dez, Dom Pedro II e Pampulha foi intermediado pelo 3º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Newton Teixeira Carvalho. Também participou o Juiz auxiliar da Terceira vice-presidência José Ricardo dos Santos de Freitas Véras.
Foram acertadas as regras da antecipação semanal de até R$ 4 milhões da compra prévia de créditos de passagens para servidores públicos.
Em nota, o Tribunal de Justiça mineiro explicou que o acordo vai durar por quatro meses com data retroativa de 1º de dezembro e os valores variam conforme a quantidade de passageiros por viagem.
“No acordo intermediado pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania para Demandas Territoriais, Urbanas e Rurais e de Grande Repercussão Social (Cejusc Social) ficou definido para os próximos quatro meses, com data retroativa de 1º de dezembro, os pagamentos semanais conforme limite de passageiros por viagem. Até 41,99 – R$ 4 milhões; 42 a 43,99 – R$ 3 milhões; 44 a 44,99 – R$ 2 milhões; 46 a 48,99 – R$ 1 milhão. A partir de 49 passageiros por viagem não há antecipação. Desses valores, as empresas deverão repassar 10% ao transporte suplementar desde que efetivamente recebidos.”
Estiveram presentes o prefeito de BH Alexandre Kalil; o procurador-geral do município, Castellar Modesto Guimarães Filho; o secretário municipal de Fazenda, João Antônio Fleury Teixeira; o presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans), Célio Bouzada; a procuradora Municipal Renata Bechelany Dutra.
O SETRA e os consórcios BHLeste, Dez, Dom Pedro II e Pampulha, foram representados por Joel Jorge Guedes Paschoalin e Renaldo de Carvalho Moura e as advogadas Maria Fernanda Pires de Carvalho Pereira e Cristiana Fortini.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes