Diário no Sul

Sob intervenção, salários dos funcionários do transporte coletivo serão pagos pela prefeitura de Foz do Iguaçu

Foi a última sessão da Câmara de Foz em 2020. Foto: Divulgação

Câmara autorizou o Poder Executivo a gastar R$ 800 mil em dezembro e R$ 600 mil em janeiro de 2021

ALEXANDRE PELEGI

A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, no Paraná, aprovou em sessão extraordinária neste sábado, 19 de dezembro de 2020, projeto de lei autorizando a prefeitura a subvencionar o transporte coletivo.

Em edição extraordinária, a prefeitura já sancionou e publicou a Lei nº 4.957.

Como mostrou o Diário do Transporte, no dia 02 de dezembro passado o prefeito em exercício, Nilton Bobato, anunciou a intervenção no sistema de transportes coletivos. Segundo ele, a superlotação e falta de qualidade dos serviços motivaram a ação.

A intervenção vai durar 6 meses inicialmente.

O fato de a prefeitura estar responsável pela administração do transporte auxiliou na decisão dos vereadores.

Os recursos serão usados principalmente para pagar os salários dos rodoviários, mas também para manter o sistema em operação.

O PL 136/2020 autoriza dois repasses: até o limite de R$ 800.000,00 em dezembro de 2020 e até o limite de R$ 600.000,00 em janeiro de 2021.

Em setembro a prefeitura autorizou a compra de R$ 1,8 milhão em vale-transporte, para ajudar no fluxo de caixa das operadoras.

O interventor do serviço de transporte coletivo municipal, Rafael Carboneira, deverá prestar contas do uso dos recursos ao Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu – FOZTRANS –, até o dia 20 do mês subsequente.

A concessão do transporte em Foz do Iguaçu é do Consórcio Sorriso, composto pelas empresas Viação Cidade Verde e Vale do Iguaçu.

GREVES

Os trabalhadores do Consórcio Sorriso realizaram uma série de greves por causa dos constantes atrasos salariais.

Nessa semana, houve uma série de protestos, com várias manifestações, como prometeu o Sindicato da categoria com início a partir de terça-feira, 15 de dezembro. O fato levou a prefeitura a garantir que enviaria à Câmara um Projeto de Lei solicitando recursos para quitar os salários.

Os trabalhadores mantiveram a pressão até a aprovação do PL do Executivo.

Leia a Nota publicada na segunda-feira (14):

NOTA DA PREFEITURA

Tendo em vista o anúncio de paralisação do transporte coletivo pelo sindicato da categoria, previsto para esta terça-feira (15), o Governo Municipal de Foz do Iguaçu informa que desde o início da intervenção, no dia 2 de dezembro, o município já colocou em circulação 5 novos ônibus, contratou 7 novos motoristas e ampliou 15 horários de linhas.

O acompanhamento das linhas, com relação à ocupação dos ônibus, também é feito diariamente, a fim de ajustar a quantidade de veículos conforme a demanda de cada região.

Além de melhorar a qualidade do transporte para os usuários, o município está garantindo o pagamento dos salários dos trabalhadores e já colocou em dia 100% do vale alimentação deste mês para a empresa Cidade Verde e 70% para os trabalhadores da empresa Transbalan, com o compromisso de garantir os demais 30% até sexta-feira, 18 de dezembro.

O Governo Municipal enviará hoje à tarde para a Câmara de Vereadores um projeto de lei para aprovação de um crédito que irá custear o déficit do sistema no período da intervenção, incluindo o 13º salário dos trabalhadores. O prefeito Chico Brasileiro também assegurou que cinco novos ônibus serão colocados em circulação nos próximos dias.

A intervenção foi decretada por até 180 dias devido ao descumprimento do Consórcio Sorriso de suas obrigações tributárias, previdenciárias, trabalhistas, além da deficiência na qualidade da prestação do serviço.



Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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