MP aciona Justiça para que empresas de ônibus de Joinville (SC) cumpram medidas sanitárias

Publicado em: 18 de dezembro de 2020

Decisão foi tomada depois de reclamações de passageiros quanto à falta de fiscalização e lotação

WILLIAN MOREIRA

O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) ingressou com uma ação civil pública por pedido de liminar contra o município de Joinville e as duas empresas de ônibus que atuam na cidade catarinense.

Na ação é pedido que a Prefeitura e as duas empresas do transporte coletivo, tomem medidas imediatas para cumprir as medidas sanitárias no combate ao vírus da Covid-19 e assim reduzir os riscos de contágio da população.

De acordo com o promotor de Justiça Cássio Antonio Ribas Gomes, as empresas Transporte e Turismo Santo Antônio LTDA e Gidion Transporte e Turismo LTDA devem ser multadas caso voltem a descumprir as medidas sanitárias e permitir ônibus lotados acima do limite permitido atualmente.

Já direcionado ao município, o promotor pede que a Prefeitura crie e apresente em até dez dias, um plano de trabalho para fiscalizar o transporte coletivo, estipulando também uma multa ao poder público local se caso também não tiver a determinação atendida.

No final da ação foi pedido pelo MPSC uma multa de R$ 10 milhões para cada empresa em caso de condenação e, assim, reverter estes valores para o FRBL (Fundo Para a Reconstituição de Bens Lesados).

A ação pública foi resultado de um inquérito civil que teve origem em junho de 2020 que apurava denúncias de passageiros com os ônibus circulando lotados, acima dos 60% de limite permitido na época, conforme medidas de combate ao coronavírus.

Já em novembro, o MP constatou a ausência do controle de embarque e desembarque em alguns terminais e linhas, como a falta de medição de temperatura.

Willian Moreira em colaboração especial para o Diário do Transporte