Agepan (MS) multa ônibus intermediados pela Buser por documentação vencida e transporte não autorizado

Passageiros foram transferidos para ônibus de linha regular

Agência do Mato Grosso do Sul diz que um dos veículos é reincidente em operar sem autorização pelo aplicativo

ADAMO BAZANI

A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan), do Governo do Mato Grosso do Sul, informou nesta sexta-feira, 18 de dezembro de 2020, que autuou e multou ônibus de fretamento intermediados pelo aplicativo Buser. Os veículos não tinham autorização para operar o que, para a agência, configura transporte clandestino, e um deles estava com documentação vencida.

As ações ocorreram na quarta-feira (16) e na quinta-feira (17).

Um dos veículos, da empresa Sama Tur, era reincidente na prática fazendo a rota Campo Grande – Corumbá – Campo Grande, segundo nota da agência, que ainda informou que o ônibus estava com problemas nos documentos.

“O ônibus, da empresa Sama Tur, foi autuado e multado pela Agepan na quarta-feira (16), na Avenida Duque de Caxias, na Capital, por falta de autorização. O veículo, levando 21 pessoas, não está credenciado para o serviço, não possui o certificado de vistoria da Agência e não emitiu a Licença de Viagem. Passageiros a bordo confirmaram que adquiriram individualmente seus bilhetes, ao valor de R$ 69,90. O Detran/MS participou da operação e constatou que o ônibus estava também com documentação vencida, sendo alvo de mais uma autuação por infração de trânsito. Para seguir viagem, os passageiros foram transferidos para um ônibus da empresa que faz a linha regular Campo Grande – Corumbá, com bilhetes custeados pela empresa autuada. Nesta quinta-feira (17), o mesmo veículo foi flagrado trazendo passageiros de Corumbá, novamente a serviço da Buser. Como a situação irregular persiste e o veículo não está autorizado, ele voltou a ser autuado por atuação clandestina.”

Outro ônibus, também intermediado pela Buser, tinha cadastro de fretamento na Agepan e estava com a documentação em dia, mas foi autuado por não emitir licença obrigatória para a viagem.

Na nota, o diretor de Transportes da Agepan/MS, Ayrton Rodrigues, explicou que existem duas formas de se fazer o transporte público intermunicipal de passageiros: por linha, para aquelas empresas e autônomos autorizados, ou por fretamento.

“As regras são diferentes em muitos aspectos, mas em qualquer situação é necessário estar cadastrado na Agepan, ter passado pela vistoria veicular, e, no caso do fretamento, emitir a Licença obrigatória para cada viagem”, reforça. “E uma empresa de fretamento não pode, de forma alguma, vender passagem individual. Mesmo em situação de prestar serviço a terceiros, como ao aplicativo Buser, tem que seguir todas as normas do fretamento intermunicipal em Mato Grosso do Sul”.

A Agepan ainda explicou no comunicado oficial à imprensa que “ônibus de fretamento não podem vender passagem individual e nem operar sem estarem cadastrados, seguindo todas as normas para o transporte intermunicipal de passageiros. A regra precisa ser cumprida mesmo quando o operador estiver prestando serviço para terceiros”.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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