Governo Federal define critérios para nova rodada de concessão de rodovias, ferrovias e aeroportos

A BR-163/230/MT/PA liga Sinop (MT) aos portos de Miritituba, no município de Itaituba (PA) - Foto: Ministério da Infraestrutura.

Resolução do Ministério da Economia trouxe a modalidade e as condições para concessões de empreendimentos estatais

ALEXANDRE PELEGI

Em Resolução do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos, assinada pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, e pela Secretária Especial do Programa de Parcerias de Investimentos, Martha Seillier, foi aprovada a modalidade operacional e as condições mínimas aplicáveis à desestatização de empreendimentos dos setores ferroviário, rodoviário e aeroportuário.

SETOR FERROVIÁRIO

Para o setor ferroviário foi aprovada, na modalidade de subconcessão comum, a desestatização do serviço público de transporte ferroviário para exploração da infraestrutura ferroviária da EF-334, no trecho compreendido entre Ilhéus/BA e Caetité/BA.

A desestatização será realizada na modalidade de licitação por leilão fechado, com critério de julgamento pela maior oferta de outorga de subconcessão.

O prazo total do contrato da subconcessão deverá ser de trinta e cinco anos.

SETOR RODOVIÁRIO

Na modalidade de concessão comum foi aprovada a desestatização de empreendimento público federal de exploração de infraestrutura e prestação de serviços rodoviários no âmbito das rodovias BR-153/080/414/GO/TO, no trecho de Anápolis (GO) a Aliança (TO).

A desestatização deverá ser também pela modalidade de leilão. O critério de julgamento da melhor proposta econômica será a combinação do critério de menor valor de tarifa de pedágio, limitado ao desconto tarifário máximo permitido estabelecido em edital, com o de maior valor de outorga fixa.

O prazo total do contrato da concessão deverá ser de trinta e cinco anos, prorrogável por até cinco anos.

Ainda no setor rodoviário foi aprovada também na modalidade de concessão comum, a desestatização de exploração de infraestrutura e prestação de serviços rodoviários no âmbito da rodovia BR-163/230/MT/PA, trecho compreendido entre Sinop (MT) a Itaituba (PA).

As condições para a desestatização, assim como o trecho acima, serão pela modalidade de leilão, com o critério de julgamento da melhor proposta econômica com o menor valor de tarifa de pedágio. O prazo total do contrato da concessão deverá ser de dez anos, prorrogável por até dois anos.

SETOR AEROPORTUÁRIO

Já para o setor aeroportuário, e também na modalidade de concessão comum, foi aprovada a desestatização para exploração de infraestrutura aeroportuária de vinte e dois aeroportos que integram a sexta rodada do programa de concessão aeroportuária.

Os aeroportos estão divididos em três blocos:

a) Bloco Sul (nove aeroportos): Aeroporto Internacional de Curitiba/PR – Afonso Pena (SBCT), Aeroporto de Foz do Iguaçu/PR – Cataratas (SBFI), Aeroporto de Navegantes/SC – Ministro Victor Konder (SBNF), Aeroporto de Londrina/PR – Governador José Richa (SBLO), Aeroporto de Joinville/SC – Lauro Carneiro de Loyola (SBJV), Aeroporto de Bacacheri/PR (SBBI), Aeroporto de Pelotas/RS (SBPK), Aeroporto de Uruguaiana/RS – Rubem Berta (SBUG) e Aeroporto de Bagé/RS – Comandante Gustavo Kraemer (SBBG);

b) Bloco Central (seis aeroportos): Aeroporto de Goiânia/GO – Santa Genoveva (SBGO), Aeroporto de São Luís/MA – Marechal Cunha Machado (SBSL), Aeroporto de Teresina/PI – Senador Petrônio Portella (SBTE), Aeroporto de Palmas/TO – Brigadeiro Lysias Rodrigues (SBPJ), Aeroporto de Petrolina/PE – Senador Nilo Coelho (SBPL) e Aeroporto de Imperatriz/MA – Prefeito Renato Moreira (SBIZ); e

c) Bloco Norte (sete aeroportos): Aeroporto Internacional de Manaus/AM – Eduardo Gomes (SBEG), Aeroporto de Porto Velho/RO – Governador Jorge Teixeira de Oliveira (SBPV), Aeroporto de Rio Branco/AC – Plácido de Castro (SBRB), Aeroporto de Cruzeiro do Sul/AC (SBCZ), Aeroporto de Tabatinga/AM (SBTT), Aeroporto de Tefé/AM (SBTF) e Aeroporto de Boa Vista/RR – Atlas Brasil Cantanhede (SBBV);

A modalidade de licitação será de leilão simultâneo, em sessão pública, com previsão de ofertas de lances em viva-voz, com critério de julgamento pelo maior valor de outorga

A Contribuição Inicial mínima é de 50% do Valor Presente  Líquido (VPL) do fluxo de caixa livre do projeto, e a Contribuição Variável será o correspondente ao percentual sobre a totalidade da receita bruta da Concessionária necessário a que o VPL do projeto, após o pagamento da Contribuição Inicial, se torne zero

O prazo total do contrato será de trinta anos, para todos os blocos de aeroportos.

Veja mais detalhes da publicação da Resolução abaixo:


 

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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