Prefeita de Rio Branco (AC) sanciona lei que permite uso de aplicativo para serviços de mototáxi

Sindmoto pretende criar um aplicativo para chamar corrida nos moldes da 99. Foto: Divulgação / Val Fernandes.

Mototaxistas também podem usar o taxímetro e aplicativo que funcionará como dispositivo autorizado pelo órgão gestor

JESSICA MARQUES

A prefeita de Rio Branco, no Acre, Socorro Neri, sancionou uma lei que permite o uso de aplicativo para serviços de mototáxi na cidade.

A sanção da Lei Municipal nº 2.381/2020 altera a Lei 2.310/2018, sobre o serviço de transporte individual de passageiros e pequenas cargas em veículo automotor tipo motocicleta, conhecido como mototáxi.

Pela nova Lei, o artigo 13 e o inciso VI do artigo 15 da Lei 2.310, passam, a vigorar com seguinte redação: “Após a expedição da primeira credencial de transportes, as demais estarão credenciadas ao mesmo critério de pontuação, comprovado através histórico da habilitação do permissionário, conforme o Código Brasileiro de Trânsito, emitido pelo Detran/Ac”.

Segundo a Prefeitura, os mototaxistas também podem usar o taxímetro e aplicativo que funcionará como dispositivo autorizado pelo órgão gestor. A flexibilização foi muito elogiada pela categoria, que compareceu em grande número à sede da Prefeitura para prestigiar o ato.

“Os mototaxistas vão poder continuar usando o taxímetro físico, mas agora a partir da lei, podem usar também aplicativos devidamente credenciados pelo órgão gestor. Fizemos outras alterações importantes para a categoria nos últimos dois anos, visando ofertar melhores condições de trabalho para a esses profissionais como, por exemplo, a redução da taxa de expediente que eles pagam anualmente”, explicou a prefeita Socorro Neri.

De acordo do com o presidente do Sindicato dos Condutores de Mototáxi de Rio Branco – Acre – Sindmoto, Pedro Mourão, a intenção do sindicato é criar um aplicativo para chamar corrida nos moldes da 99.

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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