Vereadores de Vitória (ES) aprovam lei que inclui população em diálogo sobre aumento da tarifa de ônibus

Segundo proposta aprovada, reajustes devem ser amplamente discutidos com os munícipes. Foto: Divulgação.

Projeto deve ser sancionado pela Prefeitura para entrar em vigor

JESSICA MARQUES

A Câmara Municipal de Vitória, no Espírito Santo, aprovou o o Projeto de Resolução nº 14/2020, de autoria do vereador Roberto Martins, que cria instrumentos de participação popular na deliberação sobre o aumento da tarifa do transporte coletivo municipal.

A proposta altera a Lei nº 5.432, de 30 de novembro de 2001. Segundo a proposta, antes que haja reajuste na tarifa, deve ser feito um diálogo no Plenário da Câmara ou em outro local em que seja garantida a participação popular.

Ainda segundo o projeto, compete à Comuttran (Câmara Temática de Transporte Público de Passageiros do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito) apreciar e aprovar, em caráter opinativo e consultivo, as propostas de reajustes tarifários.

O órgão também deverá aprovar as planilhas e a metodologia de cálculo da tarifa do serviço municipal de transportes públicos de passageiros, cujo teor deverá ser disponibilizado no ato de convocação para a reunião.

O projeto deve ser sancionado pela Prefeitura para entrar em vigor. Confira a proposição, na íntegra:

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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