ANTT autoriza implantação de linha e mercados para Viação Novo Horizonte e Expresso Itamarati

Ônibus rodoviário de dois andares da Novo Horizonte. Foto: Flavio Rodrigues da Silva

Atendendo a decisões judiciais, Agência autorizou novos mercados para União de Transportes e Unesul, além de atender a pedidos de supressão de linhas para Princesa dos Campos e Rotas de Viação do Triângulo

ALEXANDRE PELEGI

A Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 10 de dezembro de 2020, novas Decisões e Portarias que atendem e rejeitam pedidos de empresas de ônibus de transporte rodoviário interestadual.

Veja a seguir

DECISÕES

Decisão nº 277: Negado seguimento aos requerimentos de mercados novos relacionados no Anexo I e determinado o arquivamento por descumprimento ao disposto no art. 4º da Deliberação 134, de 21 de março de 2018.

Decisão nº 278: Negado seguimento ao requerimento de mercados novos pleiteados pela Inter Brasil Transportes, Turismo e Eventos Eireli e determinar o arquivamento por descumprimento ao disposto no caput do art. 25 da Resolução ANTT nº 4770, de 25 de junho de 2015.

Decisão nº 279: Deferido pedido da Empresa Gontijo de Transportes Ltda para a supressão dos mercados a seguir, operados como seções da linha Ribeira do Pombal (BA) – São Paulo (SP), prefixo 05-0081-00:

I – De: Contagem (MG) Para: Ribeira do Pombal (BA), Inhambupe (BA) e Alagoinhas (BA).

Decisão nº 280: Deferido pedido da Viação Novo Horizonte Ltda para a implantação da linha Goiânia (GO) – Barreiras (BA), com os mercados a seguir como seções:

I – De: Goiânia (GO) e Anápolis (GO) Para: Barreiras (BA), Santa Maria da Vitória (BA) e Serra Dourada (BA); e

II – De: Brasília (DF), Formosa (GO), Alvorada do Norte (GO) e Posse (GO) Para: Santa Maria da Vitória (BA).

Decisão nº 281: Deferido pedido da Expresso Princesa dos Campos SA para a supressão da linha Curitiba (PR) – Registro (SP), prefixo 09-0050-00.

Decisão nº 282: Deferido pedido da Expresso Itamarati S.A para a implantação dos mercados a seguir como seções da linha Vila Rica (MT) – São Paulo (SP), prefixo 11-0051-00:

I – De Vila Rica (MT), Confresa (MT), Porto Alegre do Norte (MT), Cana Brava do Norte (MT), Querência (MT), Ribeirão Cascalheira (MT), Canarana (MT), Água Boa (MT), Nova Xavantina (MT) e Barra do Garças (MT) para: Rio Verde (GO), Caçu (GO), Itajá (GO), Cassilândia (MS), Paranaíba (MS), Aparecida do Taboado (MS), Santa Fe do Sul (SP), Jales (SP), Fernandópolis (SP), Votuporanga (SP) e São Jose do Rio Preto (SP);

II – De Rio Verde (GO) para: Cassilândia (MS), Paranaíba (MS), Aparecida do Taboado (MS), Santa Fe do Sul (SP), Jales (SP), Fernandópolis (SP), Votuporanga (SP), São Jose do Rio Preto (SP), Catanduva (SP), Araraquara (SP), São Carlos (SP), Rio Claro (SP), Limeira (SP), Americana (SP), Jundiaí (SP) e São Paulo (SP);

III – De Jundiaí (SP) para: Itarumã (GO) e Itajá (GO).

Decisão nº 283: deferido pedido da Rotas de Viação do Triângulo para a supressão dos mercados a seguir, operados como seções da linha BELO HORIZONTE(MG) – BELÉM(PA) – VIA BRASÍLIA (DF), prefixo 06-0415-00:

I – De: Miracema do Tocantins (TO) Para: Porto Franco (MA) e Imperatriz (MA).

 

PORTARIAS

Portaria Nº 1.086: Em cumprimento ao MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5009394-15.2020.4.04.7204/SC a ANTT resolve deferir o pedido da Empresa União de Transporte Ltda para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 91:

I – De: Caxias do Sul (RS) e Torres (RS) Para: Florianópolis (SC), Tubarão (SC), Criciúma (SC), Araranguá (SC), Sombrio (SC) e Santa Rosa do Sul (SC)

Portaria Nº 1.087: Em cumprimento ao Mandado de Segurança nº 50444682-45.2020.4.04.7100 a ANTT resolve deferir o pedido da empresa Unesul de Transportes Ltda para a inclusão dos mercados a seguir, na condição sub judice, em sua Licença Operacional – LOP, de número 96:

I, De ABELARDO LUZ/SC, XANXERÊ/SC e XAXIM/SC para: ARAPONGAS/PR, GUARAPUAVA/PR, IVAIPORA/PR e PITANGA/PR;

II. De ARAPONGAS/PR para: GETÚLIO VARGAS/RS, LAJEADO/RS, PORTO ALEGRE/RS, CHAPECO/SC e SOLEDADE/RS, ERECHIM/RS e PASSO FUNDO/RS;

III. De BOM JESUS/SC para: ARAPONGAS/PR, GUARAPUAVA/PR, IVAIPORA/PR, PALMAS/PR e PITANGA/PR;

IV. De GUARAPUAVA/PR para: ERECHIM/RS, GETÚLIO VARGAS/RS, LAJEADO/RS, PASSO FUNDO/RS, PORTO ALEGRE/RS, SOLEDADE/RS e CHAPECO/SC;

V. De IVAIPORA/PR e PITANGA/PR para: CHAPECÓ/SC, ERECHIM/RS, GETÚLIO VARGAS/RS, LAJEADO/RS, PASSO FUNDO/RS, PORTO ALEGRE/RS e SOLEDADE/RS;

VI. De PALMAS/PR para: ABELARDO LUZ/SC, LAJEADO/RS, CHAPECO/SC, XANXERE/SC, GETÚLIO VARGAS/RS, LAJEADO/RS, SOLEDADE/RS e PORTO ALEGRE/RS, ERECHIM/RS e PASSO FUNDO/RS;

VII. De SÃO LEOPOLDO/RS para: ARAPONGAS/PR, GUARAPUAVA/PR, IVAIPORA/PR, PALMAS/PR e PITANGA/PR;

Negados os pedidos de impugnação das empresas VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, EXPRESSO GUANABARA LTDA e NORDESTE TRANSPORTES LTDA

Portaria Nº 1.088: Considerando Ação Ordinária autuada sob o nº 1049130-58.2020.4.01.3400 – Processo de referência nº 00424.119561/2020-52 a ANTT resolve deferir o pedido da empresa PRIMAR NAVEGAÇÕES E TURISMO LTDA para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 197:

I – De: MARÍLIA (SP) Para: MANGARATIBA (RJ), PARATI (RJ) e ANGRA DOS REIS (RJ); e

II – De: BAURU (SP), BOTUCATU (SP), SOROCABA (SP), SÃO PAULO (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), CARAGUATATUBA (SP) e UBATUBA (SP) Para: MANGARATIBA (RJ).

Negados os pedidos de impugnação das empresas Rodoviário Oceano Ltda; Consórcio Guanabara de Transportes; Empresa Reunidas Paulista de Transportes Ltda; Expresso de Prata Ltda; Viação Cometa S/A e Expresso Guanabara Ltda.

Portaria Nº 1.089: Considerando Ação Ordinária autuada sob o nº 1049130-58.2020.4.01.3400 – Processo de referência nº 00424.119561/2020-52, e o que consta no processo nº 50500.361110/2019-09, a ANTT resolve deferir o pedido da Primar Navegações e Turismo Ltda para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 197:

I – De: BOTUCATU (SP), JAÚ (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), CAMPINAS (SP), SÃO PAULO (SP), ATIBAIA (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), CARAGUATATUBA (SP) e UBATUBA (SP) Para: ANGRA DOS REIS (RJ).

Negados os pedidos de impugnação das empresas Auto Viação Catarinense Ltda; Viação Cometa S/A; Expresso Guanabara Ltda; Rodoviário Oceano Ltda; Consórcio Guanabara de Transportes; Empresa Reunidas Paulista de Transportes Ltda e Expresso de Prata Ltda.

Portaria nº 1.090: Considerando o MANDADO DE SEGURANÇA nº 1050472-07.2020.4.01.3400 resolve deferir o pedido da empresa M. C. Transportes & Turismo Eireli (M. C. Viagens) para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 109:

I. De BOA VISTA DO TUPIM/BA para: BOITUVA/SP, CATANDUVA/SP, IRACEMÁPOLIS/SP, SANTA BARBARA D’OESTE/SP e SERTÃOZINHO/SP;

II. De CAPELA DO ALTO ALEGRE/BA, IAÇU/BA, ITABERABA/BA, ANGUERA/BA e SERRA PRETA/BA para: ARARAQUARA/SP, ARARAS/SP, BOITUVA/SP, CATANDUVA/SP, PIRACICABA/SP, RIBEIRÃO PRETO/SP e SANTA BARBARA D’OESTE/SP;

III. De FEIRA DE SANTANA/BA para: BOITUVA/SP, ARARAQUARA/SP, ARARAS/SP, BATATAIS/SP, CATANDUVA/SP, DOURADO/SP, IRACEMÁPOLIS/SP, PIRACICABA/SP, RIBEIRÃO PRETO/SP, SANTA BARBARA D’OESTE/SP e SERTÃOZINHO/SP;

IV. De IPIRÁ/BA e MAIRI/BA para: ARARAQUARA/SP, ARARAS/SP, BOITUVA/SP, CATANDUVA/SP, IRACEMÁPOLIS/SP, PIRACICABA/SP, RIBEIRÃO PRETO/SP, SANTA BARBARA D’OESTE/SP e SERTÃOZINHO/SP;

V. De MARCIONILIO SOUZA/BA para: BOITUVA/SP, CATANDUVA/SP, IRACEMÁPOLIS/SP, SANTA BARBARA D’OESTE/SP e SERTÃOZINHO/SP;

VI. De MILAGRES/BA para: ARARAQUARA/SP, ARARAS/SP, BOITUVA/SP, CATANDUVA/SP, PIRACICABA/SP, RIBEIRÃO PRETO/SP e SANTA BARBARA D’OESTE/SP;

VII. De SAO JOSÉ DO JACUIPE/BA para: ARARAQUARA/SP, ARARAS/SP, BOITUVA/SP, CATANDUVA/SP, IRACEMÁPOLIS/SP, PIRACICABA/SP, RIBEIRÃO PRETO/SP, SANTA BARBARA D’OESTE/SP e SERTÃOZINHO/SP;

Negados os pedidos de impugnação das empresas Expresso Guanabara Ltda; Viação Nacional S.A e Empresa Gontijo de Transportes Ltda.

Portaria Nº 1.091: Deferir o pedido da Expresso Satélite Norte Ltda para a supressão da linha BRASÍLIA(DF) – RIALMA(GO), prefixo 12-0006-00, com a paralisação dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 4, a partir de 23/02/2021, em atendimento ao § 1º, art. 45 da Resolução nº 4.770/2015:

I. De: BRASÍLIA (DF) Para: RIALMA (GO) e JARAGUÁ (GO).

Portaria nº 1.092: Em cumprimento ao MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5012432-35.2020.4.04.7107/RS, a ANTT resolve deferir o pedido da Expresso São Marcos Ltda para emissão da Licença Operacional – LOP de número 200, com a inclusão dos mercados a seguir:

I – De: CRICIÚMA (SC), ARARANGUA (SC), SOMBRIO (SC), SANTA ROSA DO SUL (SC) e PRAIA GRANDE (SC) Para: CAXIAS DO SUL (RS) e CAMBARA DO SUL (RS).


PRINT DO DOU DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020:

 


Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

Compartilhe a reportagem nas redes sociais:
Comentários

Comentários

  1. Edimar Ferreira Quadra disse:

    Por favor crie uma linha do Rio de Janeiro pata Águas De Lindóia SP.
    Está linha tanto pode vir pela Fernão dias. Onde passará por várias cidades.
    Ou por São Paulo x Tietê. Vindo tbm pela Fernão dias .Bragança Paulista – Socorro – Lindóia SP e Águas De Lindóia SP.

Deixe uma resposta