Medida cautelar do TCU é suspensa e pedágio da BR-163/MT não terá redução até análise final

Maior parte do tráfego da rodovia (68%) é composta por caminhões. Foto: Concessionária Rota do Oeste S/A

Deliberação da ANTT foi publicada na edição desta quarta-feira (09) e atende a determinação do Tribunal em reunião de 02 de dezembro. Decisão da Juíza Diana Wanderley, do Tribunal de Justiça do DF, no entanto, suspendeu a medida 

ALEXANDRE PELEGI

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT publicou a Deliberação nº 502 na edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira, 09 de dezembro de 2020, em que acolhe pedido de medida cautelar do Tribunal de Contas da União (TCU) de redução da Tarifa Básica de Pedágio – TBP de trecho concedido da BR-163/MT, explorado pela Concessionária Rota do Oeste S/A – CRO, controlada pela Odebrecht Rodovias.

O Tribunal pediu explicações à ANTT e à concessionária sobre os reajustes concedidos em 2015, com o reembolso de valores autorizados mediante a inclusão de obras consideradas indevidas naquele ano.

Os valores são contestados pelo órgão de contas, que determinou ao mesmo tempo a redução do valor da TBP até avaliação final.

Com a medida de hoje, e com efeito econômico-financeiro a partir de 2 de dezembro de 2020, as Tarifas de Pedágio deveriam sofrer redução nas praças de pedágio P1, em Itiquira/MT; P2, em Rondonópolis/MT; P3, em Campo Verde/Santo Antônio de Leverger/MT; P4, em Cuiabá/Santo Antônio de Leverger/MT; P5, em Acorizal/MT; P6, em Diamantino/MT; P7, em Nova Mutum/MT; P8, em Lucas do Rio Verde/MT; e P9, em Sorriso/MT.

Os novos valores deveriam passar a valer a partir a partir de zero hora desta quinta-feira, 10 de dezembro de 2020.

No entanto, em nota encaminhada ao Diário do Transporte, a Concessionária informa que a decisão cautelar do TCU, que em tese reduziria o pedágio na BR-163/MT, foi suspensa até segunda análise (veja Decisão abaixo).

A decisão foi da Juíza Diana Wanderley, do Tribunal de Justiça do DF. “A medida era do TCU para a ANTT, mas iria refletir aqui na Rota do Oeste e por isso estamos acompanhando. Da forma como está, nada muda na tarifa”, informa a nota.

No caso de ônibus com dois eixos, no caso de prevalecer a medida cautelar, os valores sofrerão as seguintes reduções nas praças de Pedágio para a categoria de veículo 1:

P1 = de R$ 4,50 para R$ 3,90

P2 = de R$ 5,10 para R$ 4,40

P3 = de R$ 4,10 para R$ 3,60

P4 = de R$ 4,10 para R$ 3,50

P5 = de R$ 5,50 para R$ 4,80

P6 = de R$ 4,60 para R$ 4,00

P7 = de R$ 3,80 para R$ 3,20

P8 = de R$ 4,90 para R$ 4,20

P9 = de R$ 7,00 para R$ 6,00

(Veja a tabela completa com os novos valores abaixo)

A concessionária assumiu a administração da rodovia em 20 de março de 2014, por meio de um contrato de concessão firmado com o Governo Federal, com validade de 30 anos.

A BR-163 é o principal corredor de escoamento da produção agroindustrial do Centro Oeste. De 70 mil veículos que passam diariamente pela rodovia, 68% são caminhões.

Ao todo, 19 municípios estão compreendidos na extensão concedida, entre eles a Capital Mato-Grossense, Cuiabá, e as cidades de Rondonópolis, Nova Mutum, Lucas do Rio Verde, Sorriso e Sinop, principais produtores de agrícolas do Estado campeão na produção de grãos e leguminosas.




Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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