SPTrans assina termo aditivo no valor de R$ 13 milhões em contrato de reforma de vias de ônibus

Foto: Diário do Transporte

Documento firmado com o Consórcio Restaurapavs no valor de R$ 53 milhões foi assinado em março deste ano. Aditivo representa 24% do valor total do contrato

ALEXANDRE PELEGI

A SPTrans – São Paulo Transporte publicou no Diário Oficial do Estado deste sábado, 05 de dezembro de 2020, resumo de termo aditivo firmado com o Consórcio Restaurapavs para a prestação de serviços de manutenção do pavimento, guias, sarjetas, bocas de lobo e demais serviços complementares dos viários de interesse do serviço de transporte coletivo na capital.

O valor do aditivo é de quase R$ 13 milhões (R$ 12.919.173,53) e correspondendo a 24,48% em relação ao valor total do contrato.

Como mostrou o Diário do Transporte, o contrato firmado com o Consórcio Restaurapavs, formado pelas empresas Lanças Engenharia, Comércio e Construções Ltda. e FBS Construção Civil e Pavimentação S.A., tem prazo de 12 meses e valor de R$ 53 milhões (R$ 52.779.121,57).

O termo foi assinado em março deste ano, com valores base em fevereiro/2020. Relembre: SPTrans assina contrato no valor de R$ 53 milhões para reforma de vias de ônibus


HISTÓRICO

A gerenciadora havia publicado a adjudicação e homologação do Consórcio Restaurapavs, como resultado final da licitação, no Diário Oficial de 15 de fevereiro de 2020. Relembre: Após aval do TCM, SPTrans conclui licitação de reforma de vias de ônibus

A licitação se arrasta desde 2018. O edital foi lançado em 26 de setembro de 2018. No dia 22 de outubro de 2018, por determinação do Tribunal de Contas do Município (TCM), foi suspenso. A retomada ocorreu em 10 de janeiro de 2020.

Em publicação no Diário Oficial do Estado em 1º de fevereiro de 2020, o Tribunal deu aval para a continuação da concorrência. Relembre: TCM dá aval para prosseguimento de licitação de reforma de vias de ônibus

Segundo a decisão, em despacho do conselheiro Edson Simões, a SPTrans realizou as alterações determinadas pelo órgão de contas.

“Após a análise do Comunicado nº 01, publicado pela SPTrans no DOC de 23.01.20, e das manifestações apresentadas por meio do Ofício DP/GAB nº 053/2020 (peças 108 e 112), consideramos que as alterações promovidas atendem a necessidade de retificação dos apontamentos remanescentes do Edital da Licitação nº 004/2018/SPTrans.”

Além do pavimento, o Consórcio terá de fazer a reforma de guias, sarjetas, bocas de lobo e “demais serviços complementares dos viários de interesse do Serviço de Transporte Coletivo Público de Passageiros da Cidade de São Paulo”.

Os tipos de vias compreendidos são:

– Corredor segregado: Faixa de tráfego preferencialmente à esquerda da mão de direção, de uso exclusivo nos dois sentidos do transporte coletivo público, delimitada por linhas externas contínuas de sinalização horizontal longitudinal e o meio-fio junto ao canteiro central, é destinado ao uso exclusivo do Serviço de Transporte Coletivo Público de passageiros da Cidade de São Paulo.

– Corredor viário estratégico (faixa exclusiva): É constituído por vias principais do eixo viário à direita que compõem o sistema estrutural do transporte coletivo público. O tratamento operacional visa priorizar a fluidez do transporte coletivo público, conforme a característica física de cada corredor específico com exclusividade em horários de “pico” pré-estabelecidos garantindo o tratamento preferencial no tráfego, podendo ser em outros horários.

– Demais vias de interesse do Serviço de Transporte Coletivo Público de passageiros da Cidade de São Paulo: constituído por todas as vias onde trafegam os veículos vinculados ao transporte coletivo público de passageiros da Cidade de São Paulo, além dos corredores.

De acordo com meta atualizada pela prefeitura de São Paulo em 2019, até o final de 2020, a promessa é reformar 43,4 quilômetros das faixas e corredores já existentes.

Quando começou a gestão, o então prefeito de São Paulo, hoje governador, João Doria, estipulou como meta a construção de 72 quilômetros até o fim de 2020, mas diante das restrições orçamentárias, Bruno Covas reduziu a previsão para 9,4 quilômetros novos.

Relembre: Prefeitura de São Paulo quer 565 km de corredores de ônibus até 2028

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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