Agência informa que veículo não estava habilitado para prestar o serviço de transporte de passageiros. Acidente causou 17 mortes até o momento. JS Turismo informa que veículo estava sendo utilizado ilegalmente pela Localima Transportes
ALEXANDRE PELEGI
Comunicado da Agência Nacional de Transportes Públicos (ANTT) informa que a empresa cujo ônibus caiu nesta sexta-feira, 04 de dezembro de 2020, na BR-381, entre João Monlevade e Bela Vista de Minas, no interior de Minas Gerais, não tinha autorização da autarquia federal.
O acidente até o momento deixou 14 mortos e 26 feridos, de acordo com informações do Corpo de Bombeiros de MG.
Ainda segundo a ANTT, a empresa está cadastrada e tem um Termo de Autorização para prestação de serviço regular concedido pela justiça, por liminar. “No entanto o veículo em questão não estava habilitado para prestar o serviço de transporte de passageiros”, informa nota da Agência.
A Agência faz questão de ressaltar que a habilitação na ANTT por força de liminar não permite que a empresa JS Turismo seja classificada como clandestina.
A JS Turismo encaminhou nota explicando que o veículo fora arrendado em 2019 à Localima Transporte. e o contrato havia sido rompido. Mesmo assim, a empresa manteve o adesivo da JS Turismo para burlar a fiscalização (leia abaixo).
A Anatrip também encaminhou nota em que pede à ANTT “uma fiscalização permanente para coibir e punir os infratores” (leia abaixo).
Leia a nota da ANTT na íntegra:
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informa sobre o acidente de agora a tarde, na BR 381, próximo a Joao Monlevade-MG.
A empresa envolvida no acidente hoje , sexta-feira, em João Monlevade não tinha autorização da ANTT.
A empresa está cadastrada na ANTT e tem um Termo de Autorização para prestação de serviço regular concedido pela justiça, por liminar. No entanto, o veículo em questão não estava habilitado para prestar o serviço de transporte de passageiros.
Aproveitamos para passar à imprensa que a ANTT tem monitorado o transporte clandestino de passageiros utilizando o Canal Verde Brasil, uma rede nacional inteligente de percepção veicular. São pórticos que leem as placas dos veículos nas principais rodovias do Brasil e dão sua localização em tempo real para Agência. Quando um ônibus não cadastrado é identificado, essa informação é passada para a equipe de fiscalização mais próxima que aborda o veículo . O Canal Verde Brasil faz um acompanhamento e mapeamento de fluxos de transporte nos corredores logísticos.
A Agência alerta sobre os perigos de utilizar o transporte clandestino de passageiros, que via de regra, emprega motoristas sem treinamento, que cumprem jornadas exaustivas de trabalho. Esses veículos são precários, geralmente apresentam péssimo estado de conservação e manutenção, o que aumenta em quatro vezes a letalidade dos acidentes envolvendo esse tipo de transporte.
Os veículos flagrados pela ANTT fazendo transporte não autorizado costumam ter os mesmos tipos de problemas como para-brisas trincados, bagagens e malas transportados junto com passageiros, pneus carecas, motoristas sem o curso obrigatório para condução do transporte coletivo de passageiros, etc. Por varias vezes foram encontradas motocicletas em bagageiros com combustível.
A ANTT chama a atenção também quanto ao risco de infecção pelo novo coronavírus a que os passageiros que optam pelo transporte clandestino ficam expostos pela não adoção das determinações vigentes de higienização dos veículos.
A Operação Pascal da ANTT de combate ao transporte clandestino interestadual segue em todo país.
Atualização das apreensões da ANTT em 2020- atualizados até 04/12/2020:
Foram 2490 Autos de Infração contra o transporte clandestino, gerando prejuízo para essas empesas de R$ 13,2 milhões;
1188 veículos apreendidos, impactando 35,6 mil passageiros que foram transbordados para o transporte regular (realocados para empresas regulares- as despesas das passagens são pagas pela empresa flagrada sem autorização)
Para denuncias, a Agência disponibiliza os canais:
WhatsApp (61) 9688-4306.;
telefone 166 ou e-mail ouvidoria@antt.gov.br
Nota pública *JS TURISMO*
Em razão do grave acidente ocorrido na data de hoje (04.12.2020) na BR-381, conhecida como rodovia da morte, com um veículo da empresa *localima transportes* e que continha no pára-brisa frontal o nome “JS TURISMO”, informa-se que o veículo em questão era um veículo arrendado à JS turismo com contrato celebrado em 2019, porém, em razão da péssima qualidade identificada na manutenção exercida pela “localima Transportes” o contrato de arrendamento foi-se desfeito em OUTUBRO/2020 e o veículo prontamente descadastrado do sistema na ANTT, bem assim, o referido seguro foi objeto de cancelamento, justamente pra frustrar eventual futuro transporte irregular de passageiros.
Ocorre que, aproveitando-se do adesivo colado em seu pára-brisa com a inscrição “JS TURISMO”, e no intuito de tentar driblar a fiscalização, a empresa em questão (LOCALIMA TRANSPORTES) estava utilizando o veículo como meio de transporte irregular de passageiros sem qualquer tipo de segurança para aqueles passageiros transportados.
A empresa JS TURISMO preza pela máxima qualidade no transporte de seus passageiros e em razão deste fato, está acionando judicialmente a empresa localima transportes por utilização indevida de marca e tentativa de fraude ao consumidor.
Mais uma vez, a empresa JS turismo ressalta a importância do passageiro apenas embarcar dentro das rodoviárias.
Atenciosamente,
Direção jurídica da empresa
JS TURISMO
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes