Empresa envolvida no acidente em João Monlevade (MG) não tinha autorização da ANTT
Publicado em: 4 de dezembro de 2020
Agência informa que veículo não estava habilitado para prestar o serviço de transporte de passageiros. Acidente causou 17 mortes até o momento. JS Turismo informa que veículo estava sendo utilizado ilegalmente pela Localima Transportes
ALEXANDRE PELEGI
Comunicado da Agência Nacional de Transportes Públicos (ANTT) informa que a empresa cujo ônibus caiu nesta sexta-feira, 04 de dezembro de 2020, na BR-381, entre João Monlevade e Bela Vista de Minas, no interior de Minas Gerais, não tinha autorização da autarquia federal.
O acidente até o momento deixou 14 mortos e 26 feridos, de acordo com informações do Corpo de Bombeiros de MG.
Ainda segundo a ANTT, a empresa está cadastrada e tem um Termo de Autorização para prestação de serviço regular concedido pela justiça, por liminar. “No entanto o veículo em questão não estava habilitado para prestar o serviço de transporte de passageiros”, informa nota da Agência.
A Agência faz questão de ressaltar que a habilitação na ANTT por força de liminar não permite que a empresa JS Turismo seja classificada como clandestina.
A JS Turismo encaminhou nota explicando que o veículo fora arrendado em 2019 à Localima Transporte. e o contrato havia sido rompido. Mesmo assim, a empresa manteve o adesivo da JS Turismo para burlar a fiscalização (leia abaixo).
A Anatrip também encaminhou nota em que pede à ANTT “uma fiscalização permanente para coibir e punir os infratores” (leia abaixo).
Leia a nota da ANTT na íntegra:
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informa sobre o acidente de agora a tarde, na BR 381, próximo a Joao Monlevade-MG.
A empresa envolvida no acidente hoje , sexta-feira, em João Monlevade não tinha autorização da ANTT.
A empresa está cadastrada na ANTT e tem um Termo de Autorização para prestação de serviço regular concedido pela justiça, por liminar. No entanto, o veículo em questão não estava habilitado para prestar o serviço de transporte de passageiros.
Aproveitamos para passar à imprensa que a ANTT tem monitorado o transporte clandestino de passageiros utilizando o Canal Verde Brasil, uma rede nacional inteligente de percepção veicular. São pórticos que leem as placas dos veículos nas principais rodovias do Brasil e dão sua localização em tempo real para Agência. Quando um ônibus não cadastrado é identificado, essa informação é passada para a equipe de fiscalização mais próxima que aborda o veículo . O Canal Verde Brasil faz um acompanhamento e mapeamento de fluxos de transporte nos corredores logísticos.
A Agência alerta sobre os perigos de utilizar o transporte clandestino de passageiros, que via de regra, emprega motoristas sem treinamento, que cumprem jornadas exaustivas de trabalho. Esses veículos são precários, geralmente apresentam péssimo estado de conservação e manutenção, o que aumenta em quatro vezes a letalidade dos acidentes envolvendo esse tipo de transporte.
Os veículos flagrados pela ANTT fazendo transporte não autorizado costumam ter os mesmos tipos de problemas como para-brisas trincados, bagagens e malas transportados junto com passageiros, pneus carecas, motoristas sem o curso obrigatório para condução do transporte coletivo de passageiros, etc. Por varias vezes foram encontradas motocicletas em bagageiros com combustível.
A ANTT chama a atenção também quanto ao risco de infecção pelo novo coronavírus a que os passageiros que optam pelo transporte clandestino ficam expostos pela não adoção das determinações vigentes de higienização dos veículos.
A Operação Pascal da ANTT de combate ao transporte clandestino interestadual segue em todo país.
Atualização das apreensões da ANTT em 2020- atualizados até 04/12/2020:
Foram 2490 Autos de Infração contra o transporte clandestino, gerando prejuízo para essas empesas de R$ 13,2 milhões;
1188 veículos apreendidos, impactando 35,6 mil passageiros que foram transbordados para o transporte regular (realocados para empresas regulares- as despesas das passagens são pagas pela empresa flagrada sem autorização)
Para denuncias, a Agência disponibiliza os canais:
WhatsApp (61) 9688-4306.;
telefone 166 ou e-mail ouvidoria@antt.gov.br
Nota pública *JS TURISMO*
Em razão do grave acidente ocorrido na data de hoje (04.12.2020) na BR-381, conhecida como rodovia da morte, com um veículo da empresa *localima transportes* e que continha no pára-brisa frontal o nome “JS TURISMO”, informa-se que o veículo em questão era um veículo arrendado à JS turismo com contrato celebrado em 2019, porém, em razão da péssima qualidade identificada na manutenção exercida pela “localima Transportes” o contrato de arrendamento foi-se desfeito em OUTUBRO/2020 e o veículo prontamente descadastrado do sistema na ANTT, bem assim, o referido seguro foi objeto de cancelamento, justamente pra frustrar eventual futuro transporte irregular de passageiros.
Ocorre que, aproveitando-se do adesivo colado em seu pára-brisa com a inscrição “JS TURISMO”, e no intuito de tentar driblar a fiscalização, a empresa em questão (LOCALIMA TRANSPORTES) estava utilizando o veículo como meio de transporte irregular de passageiros sem qualquer tipo de segurança para aqueles passageiros transportados.
A empresa JS TURISMO preza pela máxima qualidade no transporte de seus passageiros e em razão deste fato, está acionando judicialmente a empresa localima transportes por utilização indevida de marca e tentativa de fraude ao consumidor.
Mais uma vez, a empresa JS turismo ressalta a importância do passageiro apenas embarcar dentro das rodoviárias.
Atenciosamente,
Direção jurídica da empresa
JS TURISMO
Nota – Associação Nacional das Empresas de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros (Anatrip)*
No transporte rodoviário é preciso que exista uma legislação eficiente para definir as normas e regras que permitam a prestação de um serviço que ofereça uma maior eficiência, agilidade e segurança da frota e dos usuários. Acidentes como o de hoje (04), que aconteceu em Minas Gerais, e o que que ocorreu em São Paulo, no último dia 25, refletem a insegurança e o risco que os cidadãos brasileiros passam.
Para isso, as empresas de transporte devem cumprir todas as normas que os órgãos públicos impõem, principalmente aquelas que dizem respeito à legalidade de seus serviços, à segurança de seus veículos, ao treinamento e capacitação de seus motoristas , à exigência do seguro de responsabilidade civil e ao respeito e segurança dos usuários.
Além disso, faz-se necessário que os órgãos públicos exerçam uma fiscalização permanente para coibir e punir os infratores , inclusive todo e qualquer transporte irregular e ilegal.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
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Comentários
E AGORA SR MAGISTRADO QUE CONCEDEU A LIMINAR ?
” Ainda segundo a ANTT, a empresa está cadastrada e tem um Termo de Autorização para prestação de serviço regular concedido pela justiça, por liminar. “No entanto o veículo em questão não estava habilitado para prestar o serviço de transporte de passageiros”, informa nota da Agência. “
Adamo, acho que vale uma reportagem detalhada sobre essa JS Turismo. Assim como a Transbrasil, a JS Turismo opera há anos agregando ônibus para que clandestinos possam fazer linhas sem serem incomodados com fiscalização.
Na seção de dados abertos do site da ANTT, consta que a JS Turismo possui apenas uma linha, Aurora/CE x São Paulo/SP, obtida por decisão judicial. Só que essa linha possui nada mais nada menos que OITO MIL E CENTO E OITENTA (8180) SEÇÕES DIFERENTES! Se você baixar a planilha, poderá comprovar. Só que os ônibus agregados a empresa não fazem obviamente esse percurso impossível de fazer, e sim operam linhas dentro dessas seções, geralmente ligando São Paulo a cidades do interior da Bahia, Alagoas e Pernambuco. Ou seja, é uma linha que existe apenas pra legalizar esse esquema de transporte clandestino. Uma verdadeira quadrinha.
Tá passando na hora de ‘destrinchar’ essa empresa. Quem são os donos, a quantas anda esse processo na justiça (que ainda está em aberto) e como funciona esse processo de agregação de ônibus. Não dá pra aceitar essas empresas que se aproveitam de pessoas carentes que podem pagar passagens de ônibus regulares, para faturar em cima deles, em troca de um serviço inseguro e perigoso.
Obrigado pela sugestão
Vamos tentar sim
Parece que as pessoas não se optam pela vida mesmo.. Pagou Barato para perder a vida….que triste….
Infelizmente no Brasil as coisas tem de acontecer grandes tragédia para que os responsáveis tomem providência. Se eles fiscalizasse mais e tirasse a bunda das cadeiras, ganham bem só para ficar sentado. Infelizmente ei Brasil com seu representante.