TCE pede explicações à CPTM sobre aditamento de contrato de manutenção das Linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda

Linha 9-Esmeralda. Foto: Adamo Bazani.

Fiscalização do órgão de contas cita o vulto da contratação de R$ 120 milhões e pede manifestação da estatal

ALEXANDRE PELEGI

O Tribunal de Contas Estado de São Paulo (TCE-SP), em despacho do Conselheiro Dimas Ramalho, deu prazo de 15 dias para que a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) explique o Termo de Aditamento nº 01 ao contrato de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva da via permanente das linhas 8 – Diamante e 9 – Esmeralda.

O Aditamento foi assinado no dia 04 de setembro de 2020, e traz duas alterações ao contrato original, no valor de R$ 120 milhões, assinado com o Consórcio TSG em dezembro de 2019 com prazo de vigência de 48 meses.

Na época, o Consórcio TGS era composto pelas empresas Trail Infraestrutura Ltda, Gros Engenharia – Eireli e Spavias Engenharia Ltda,

No aditamento a CPTM autoriza a exclusão da empresa Spavias Engenharia Ltda da composição do consórcio com a transferência do seu percentual de participação à empresa Gros Engenharia Eireli, que passa de 35% para 50,0%.

Além disso, o termo altera os quantitativos da planilha de quantidades e preços propostos e cronograma físico financeiro, do instrumento.

Em seu despacho, o Conselheiro considera o “vulto da contratação” de R$ 120 milhões, e ressalta as irregularidades anotadas pela Fiscalização no termo de aditamento.

Segundo o texto, tais irregularidades “reclamam análises associadas às irregularidades constatadas na licitação e contrato originários tratados no TC-012797.989.19-1 no curso da instrução processual”.

Ressalvando que para que no futuro não se alegue cerceamento de defesa, Dimas Ramalho concede prazo de 15 dias à CPTM para que “adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, ou apresente justificativas acerca das dúvidas suscitadas, ficando, ainda, os responsáveis supracitados notificados para acompanhar o presente feito e, caso queiram, no mesmo prazo, apresentar os esclarecimentos que entenderem cabíveis”.




Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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