ANTT suspende redução de tarifa de pedágio em trecho paulista da Transbrasiliana BR 153 após decisão judicial

Valor havia sido reduzido dos atuais R$ 5,20 para R$ 4,70 nas praças de Onda Verde, José Bonifácio, Lins e Marília. Medida passaria a valer a partir deste sábado (28). Medida judicial determinou ainda a suspensão de redução de pegágio das rodovias BR-060, BR153 e BR-262-DF/GO/MG também operados pela Triunfo

ALEXANDRE PELEGI

O Diretor Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT publicou a Deliberação nº 481, no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 27 de novembro de 2020, suspendendo a redução dos valores da Tarifa Básica de Pedágio (TBP) da Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S/A referente ao Contrato de Concessão da Rodovia BR 153/SP, Divisa MG/SP – Divisa SP/PR.

A medida foi tomada em decorrência de determinação cautelar constante dos autos da Ação Judicial nº 1065836-19.2020.4.01.3400, que deferiu o pedido de suspensão da redução tarifária.

O reajuste, que passaria a valer a partir deste sábado (28), fica, portanto, suspenso, e a rodovia volta a utilizar a Tarifa Básica de Pedágio aprovada pela 11ª Revisão Ordinária e 11ª Revisão Extraordinária, na Deliberação nº 989, de 12 de novembro de 2019.

Pelo reajuste, como mostrado pelo Diário do Transporte, a tarifa reajustada, após arredondamento, para a categoria de veículo 1, cairia de R$ 5,20 para R$ 4,70. Relembre: ANTT reduz tarifa de pedágio no trecho paulista da Transbrasiliana BR 153

Agora, continua a valer a tarifa reajustada em 2019, que não variou quanto ao valor, permanecendo, portanto, R$ 5,20 nas praças de pedágio P1, em Onda Verde/SP; P2, em José Bonifácio/SP; P3, em Lins/SP; e P4, em Marília/SP.

Desde 5 de janeiro de 2015 o trecho paulista da rodovia BR-153 passou a ser Triunfo Transbrasiliana. Isso porque em setembro de 2014, a Triunfo Participações e Investimentos S.A. firmou contrato de compra e venda para a aquisição de 100% das quotas da empresa detentora de 100% do capital social da Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S.A..

A Triunfo Transbrasiliana administra assim o trecho de 321,6 quilômetros de extensão da Transbrasiliana (BR-153) em São Paulo.

Iniciando no município de Icém, entre os estados de Minas Gerais e São Paulo, e terminando na cidade de Ourinhos, divisa entre os estados de São Paulo e Paraná, a rodovia passa por 22 municípios. No município de Marília (SP), 25,2 quilômetros estão sob responsabilidade da Concessionária Entrevias (SP-333) e DER-SP (SP-294).

A rodovia federal é importante corredor para o escoamento de mercadorias e com interligações a importantes rodovias estaduais, e recebe em média 23,7 milhões de veículos equivalentes a cada ano.

Veja os valores de Pedágio que seguem valendo:


ANTT SUSPENDE DIMINUIÇÃO DE PEDÁGIO DE CONCESSÃO DA TRIUNFO-CONCEBRA

Pela Deliberação nº 478, também pulicada no DOU desta sexta-feira (27), o Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres acatou a Ordem Processual nº10/2020, proferida no âmbito do Procedimento Arbitral nº 24595/PFF, para que se abstenha de “reduzir ou implementar a redução unilateralmente da tarifa de pedágio objeto da concessão para patamar inferior àquele aprovado na Deliberação nº 964, de 30 de outubro de 2019“.

A decisão se refere às estradas exploradas pela Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil S/A – CONCEBRA, que congregam 1.176,5 quilômetros que vão de Brasília (DF) até Betim (MG).

A concessão administra 630,2 quilômetros da BR-060 e da BR-153, desde o entroncamento com a BR-251/DF até a divisa do estado de Minas Gerais com São Paulo, somados a 546,3 quilômetros da BR-262, que vão do entroncamento com a BR-153/MG ao entroncamento com a BR-381/MG.

A ANTT suspendeu assim Deliberação nº 455, de 03 de novembro de 2020 que alterara a Tarifa de Pedágio, após o arredondamento, nas praças de pedágio P1, em Alexânia/GO, P2, em Goianápolis/GO, P3,
em Piracanjuba/Professor Jamil/GO, P4, em Itumbiara/GO, P5, em Prata/MG, P6, em
Fronteira/Frutal/MG, P7, em Florestal/Pará de Minas/MG, P8, em Luz/MG, P9, em Campos
Altos/MG, P10, em Perdizes/MG e P11, em Campo Florido/Conceição das Alagoas
/Veríssimo/MG. Veja a Deliberação nº 455 logo abaixo.


Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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