Justiça determina que 100% da frota de ônibus de Natal volte a operar

De acordo com a decisão judicial, devem ser restabelecidas 20 linhas de ônibus. Foto: Divulgação.

Medida deve ser cumprida pela Prefeitura a partir desta terça (10)

JESSICA MARQUES

A Justiça determinou que 100% da frota de ônibus de Natal, no Rio Grande do Norte, volte a operar. A medida deve ser cumprida pela Prefeitura a partir desta terça-feira, 10 de novembro de 2020.

A medida foi tomada porque não foi possível um acordo em uma ação pública proposta pela DPE/RN (Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte).

Assim, cabe à Prefeitura, por meio da STTU (Secretaria de Mobilidade Urbana), adotar todas as providências cabíveis para restabelecer a totalidade da frota de ônibus e opcionais do transporte coletivo.

De acordo com a decisão judicial, devem ser restabelecidas 20 linhas de ônibus (01A, 01B, 12-14, 13, 18, 20, 23-69, 30A, 31A, 34, 41B, 44, 48, 57, 65, 66, 81, 587, 588 e 592) que foram suspensas após o início da pandemia da Covid-19 sem prévia deliberação do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito Urbano.

O juiz determina ainda que sejam realizadas fiscalizações dos órgãos competentes do Município do Natal (STTU e Setor de Vigilância Sanitária) quanto à observância das normas sanitárias de combate à disseminação da Covid-19, inclusive, com aplicação das medidas administrativas cabíveis às empresas permissionárias do setor em situação irregular.

PROCESSO

No decorrer do processo judicial, foram realizadas duas audiências de conciliação pelo Juízo de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal com a presença da DPE/RN e do Ministério Público Estadual. Ambas foram encerradas sem êxito, segundo a Defensoria.

Além disso, foi realizada audiência extrajudicial entre a Defensoria Pública, STTU, Procuradoria do Município e Ministério Público Estadual, mas sem acordo entre as partes.

“Na última audiência judicial, restou determinado pelo Juízo de Direito que, caso as partes não chegassem a um consenso até 09 de novembro de 2020, a decisão liminar teria seus efeitos restabelecidos em sua integralidade, de forma que, a partir do dia 10 de novembro de 2020, a frota deverá ser restabelecida em 100%”, detalhou a Defensoria, em nota.

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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