Deputados querem ampliação por mais 180 dias de consulta da Artesp sobre fretamento

Fretados em "terminal" de aplicativo na zona Norte de São Paulo

Indicação foi apresentada na Alesp. Prazo acaba no dia 09 de novembro. Circuito aberto para fretados não é permitido desde 1989, segundo agência

ADAMO BAZANI

Um grupo de deputados paulistas quer que a Artesp, agência que regula os transportes no Estado de São Paulo, prorrogue por mais 180 dias o prazo da consulta pública que pode trazer novas regulamentações sobre os serviços de vans e ônibus de fretamento.

A indicação ao governador João Doria foi feita nesta quinta-feira, 05 de novembro de 2020, e publicada oficialmente nesta sexta-feira (06).

A consulta pública vai até o dia 09 de novembro.

Como noticiou em primeira mão o Diário do Transporte, em 24 de outubro de 2020, a agência abriu a consulta para colher sugestões e contribuições para a minuta de portaria que trata da regulamentação a respeito dos regimes de fretamento eventual e contínuo.

A portaria traz definições claras do significado de circuito fechado, além da proibição de subautorização para a prestação dos serviços, fatores que devem impedir a atuação de aplicativos que atuam aliados a empresas de fretados para operação de viagens entre cidades do estado paulista.

As contribuições devem ser encaminhadas para o endereço eletrônico fretamento@artesp.sp.gov.br , até o dia 9 de novembro próximo.

Circuito fechado é quando o mesmo grupo de pessoas viaja na ida e na volta, o que segundo a Artesp, é previsto num decreto desde 1989 como exigência principal do fretamento.

Já pelo circuito aberto, as passagens são vendidas individualmente e a ida e a volta são feitas por passageiros diferentes. Segundo a Artesp, este sistema só pode ser operado pelas empresas de linhas regulares e não por fretamento, com base na legislação vigente.

A questão do circuito aberto x circuito fechado é o principal tema de discussão.

O que dizem os aplicativos:

Aplicativos de ônibus, como Buser, que na prática fazem o circuito aberto, acreditam que a regulamentação pode impedir sua atuação.

Estas empresas de tecnologia dizem que não fazem transporte e apenas intermediam passageiros e empresas de fretamento e que sua atuação não pode ser caracterizada como linha regular.  Estes aplicativos dizem que se trata de “fretamento compartilhado” e que as passagens são pagas por rateio entre os passageiros

O que dizem as empresas de linhas regulares:

Já as empresas regulares dizem que é travada uma concorrência desleal gerando um desequilíbrio no sistema, uma vez que os aplicativos só conseguem oferecer passagens mais baratas porque não seguem uma série de exigências às quais as viações são obrigadas, como transportar passageiros com gratuidade sem subsídios, pagamento de taxas de terminais e infraestrutura, operação em linhas que não são economicamente tão vantajosas e cumprir horários e itinerários independentemente de taxa mínima de ocupação.

Apreensões:

Recentemente, a quantidade de ônibus de aplicativos apreendidos pela ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres, que cuida das viagens interestaduais, tem crescido.

A agência diz que não fiscaliza aplicativos, mas as condições dos veículos e a forma como são feitas as viagens.

Quanto à conservação dos coletivos por aplicativo, de uma maneira geral não são encontrados grandes problemas, mas a principal irregularidade de acordo com a fiscalização da ANTT está com as licenças de viagens, que são emitidas para fretamento em circuito fechado, mas são realizados embarque e desembarques em circuito aberto, de forma muito semelhante à linha regular.

O pedido:

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. Santos Dumont disse:

    É oportuna essa discussão e a prorrogação do prazo de audiência. No âmbito federal se discute mesma questão entre circuito aberto e fechado. Empresas de linhas já lançam seus aplicativos para, sob a condição de regulares (abertos) darem embarque a usuários fora dos terminais, sendo essa condição um dos trunfos do circuito fechado, q não acessam os terminais rodoviários. Passou da hora dessa discussão envolver todos os atores (sociedade, agências estaduais, Antt e empresas de fretamento, regulares e aplicativos). Não se pode ficar escravizado a um só senhor nas ligações interurbanas, pois há que ter concorrência, sobretudo na forma de liberdade tarifária. O país necessita gerar renda e emprego, e com isto aumentar arrecadação em impostos que beneficiam os municípios, os estados e a união. Chega de permissionários hereditários, que conduzem o povo como gado para seus currais!

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