Licitação dos transportes de Praia Grande (SP) recebe apenas uma proposta

Ônibus do sistema de Praia Grande. Foto: Leonardo Soares

Prazo de concessão é de cinco anos prorrogáveis por mais cinco. Prefeitura vai divulgar o nome da concorrente assim que envelope for aberto e analisado

ADAMO BAZANI

A prefeitura de Praia Grande, no Litoral Paulista, recebeu apenas uma proposta na licitação para concessão do sistema de ônibus municipais.

A sessão ocorreu na última quinta-feira, 29 de outubro de 2020.

Nesta terça-feira, 03 de novembro de 2020, por meio de nota ao Diário do Transporte,a secretaria de Transportes de Praia Grande informou que vai analisar com a procuradoria do município como deve prosseguir a concorrência com apenas uma resposta.

A Secretaria de Transportes de Praia Grande informa que na data de envio e abertura dos envelopes somente uma empresa apresentou propostas. A equipe está atualmente em tratativas com a Procuradoria Geral para definir como serão realizadas as próximas etapas diante deste cenário.

Ainda de acordo com a prefeitura, a empresa será revelada após a conclusão da análise das documentações obrigatórias
enviadas pela comissão da licitação junto ao setor jurídico.

Este trabalho deve ser concluído nos próximos dias, segundo a administração municipal.

O prazo do contrato é de cinco anos prorrogáveis por mais cinco.

A frota operacional é de 83 veículos, sendo 77 ônibus convencionais e 12 ônibus com capacidade para até 23 assentos, além de frota reserva com seis coletivos, totalizando uma frota com 89 veículos.

A idade média da frota será de até cinco anos e idade máxima individual do veículo de sete anos.

Todos os veículos devem oferecer itens de acessibilidade e a frota terá wi-fi para os passageiros.

O principal critério de julgamento é a menor tarifa de remuneração dos serviços de transportes, configurando, assim, a proposta mais vantajosa para a administração.

INTEGRAÇÃO COM A EMTU:

O edital também diz que durante o prazo de concessão, a Secretaria Municipal de Transportes de Praia Grande poderá autorizar em conjunto com a EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo), a integração e adequação de novas linhas do sistema Municipal com o Intermunicipal.

INVESTIMENTOS:

A concorrência prevê investimentos de R$ 43,3 milhões (R$ 43.339.434,86) nos seguintes itens:

– Sistema de Arrecadação Automática – Bilhetagem Eletrônica arbitrado em R$ 7.684,78 (sete mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e setenta e oito centavos) por ônibus, perfazendo um total estimado em R$ 683.945,00 (seiscentos e oitenta e três mil, novecentos e quarenta e cinco reais). O Sistema de Arrecadação Automática – Bilhetagem Eletrônica será operado através de validadores instalados nos veículos, nos terminais e estações de transbordo, que comandarão as operações da catraca ou bloqueios de acesso. O sistema deverá propiciar vantagens como: a) Integração municipal/intermunicipal; b) Integração temporal; c) Controle de gratuidades; d) Controle de tarifas reduzidas; e) Estatística operacional on-line.

– Investimento em veículos adaptados para o transporte de usuários portadores de deficiência, através de ônibus com ar condicionado e wifi, conduzidos por motoristas especialmente treinados para esse fim, de acordo com o especificado no Anexo I – Plano de Linhas Municipais, com valor médio ponderado de R$ 441.821,39 (quatrocentos e quarenta e um mil, oitocentos e vinte e um reais e trinta e nove centavos) cada um, sendo que o veículo convencional corresponde à 86,50% da frota total e o ônibus com 23 assentos à 13,50% da frota total, perfazendo um total estimado em R$ 39.322.103,71 (trinta e nove milhões, trezentos e vinte e dois mil, cento e três reais e setenta e um centavos), respeitada a idade média dos veículos;

– Administração (conservação, manutenção, segurança (controle de acesso) e operação) dos Terminais e das Estações de Transbordo.

– Execução de manutenção preventiva e corretiva necessárias dos Terminais de Transporte Tude Bastos, Tatico e Estações de Transbordo;

– Implantação do Sistema de Monitoramento com tecnologia de ponta, em todos os veículos que compõem a Frota Municipal e manutenção nos painéis de monitoramento.

– Custo de instalações, imóveis, máquinas e equipamentos necessários para a operação do sistema

– Implantação de sistema de reconhecimento facial/biometria para controle de benefícios de gratuidades de tarifas com desconto.

– Implantação e manutenção do sistema posicionamento global-GPS em 100% da frota.

– Implantação de aplicativos para informação digital em tempo real dos locais e horários do transporte coletivo via tecnologia digital.

– Implantação de internet sem fio – wifi, no interior dos ônibus, terminais e estações de transbordo disponibilizadas gratuitamente para os usuários.

– Implantação de sistema de monitoramento do transporte coletivo urbano por imagens em 100% da frota, devidamente instalados em lugares estratégicos dentro dos veículos, mínimo duas câmeras para captura de vídeos de alta qualidade.

– As imagens coletadas e armazenadas no sistema de monitoramento por câmeras bem como as transmitidas em tempo real, quando for o caso devidamente justificados deverão ser compartilhadas com demais órgãos oficiais municipais e igualmente serem compartilhadas com órgãos estaduais e federais.

– Disponibilização de canal gratuito de comunicação e Ouvidoria entre os usuários e a Concessionária, integrado com a Concedente.

– A adequada limpeza, conservação e manutenção da frota de ônibus e sua renovação dentro dos limites estabelecidos.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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