ANTT denuncia pressão de advogados da Buser contra fiscal da Agência em represália à apreensão de veículos contratados pela plataforma que operavam transporte clandestino

Publicado em: 27 de outubro de 2020

ANTT apreendeu 07 veículos da Buser em operação em Itatiaia (RJ) em outubro deste ano. Foto: ANTT

Em nota encaminhada ao Diário do Transporte, Agência junta imagens de manifestações em redes sociais, além de vídeos de operações, que comprovariam intimidação a agente 

ALEXANDRE PELEGI

A ANTT encaminhou nota ao Diário do Transporte onde faz uma denúncia contra o que classifica de supostos advogados da Buser Brasil Tecnologia LTDA.

De acordo com a Agência, a Buser, que afirma ser uma ‘plataforma de fretamento colaborativo’ de ônibus, teria iniciado uma campanha de intimidação e difamação de fiscais da ANTT que atuam no combate ao transporte clandestino rodoviário interestadual de passageiros.

Durante as operações de fiscalizações, advogados e cinegrafistas contratados estão viajando embarcados nos ônibus e, quando estes são abordados pela fiscalização, iniciam um processo visando confundir e incitar os passageiros contra a fiscalização, buscando criar uma narrativa de perseguição e abuso de autoridade dos agentes”, diz a nota.

A ANTT afirma ainda que ocorreram ataques por meio de publicações no Instagram, partindo dos perfis pessoais dos advogados, que teriam marcado os perfis de diversos órgãos públicos (ANTT, DPU, MPF), da Buser e ainda de perfil pessoal de uma fiscal da ANTT que participa de operações de combate ao transporte clandestino.

A nota cita ainda que advogados pretensamente representado a Buser teriam ido até a casa da fiscal, de seus país e avós, “cobrando as despesas que tiveram que arcar junto aos passageiros após veículos intermediados pela plataforma serem flagrados realizando transporte interestadual clandestino de passageiros durante fiscalização rotineira da ANTT”, o que, segundo a Agência, denota clara tentativa de intimidação aos fiscais.

A ANTT vai adiante, e afirma que estas pessoas, que falam em nome da empresa Buser, têm veiculado notícias em sites e jornais informando o nome completo e os perfis em redes sociais da fiscal, “prestando diversas informações falsas e incitando seus usuários a atacarem a servidora, claramente promovendo o seu linchamento virtual”.

A Agência finaliza afirmando que diante dessas evidentes tentativas de intimidação, passou a filmar as ações, e segue atuando na estrita legalidade, além de ter intensificado as fiscalizações de combate ao transporte clandestino de passageiros.

Por fim, a ANTT explica sua função na fiscalização e combate ao transporte clandestino e detalha os dois tipos principais de transporte sobre os quais atua: o Transporte Regular de longa distância e o Transporte de fretamento turístico.

Por fim, reafirma que a empresa Buser Brasil Tecnologia LTDA – Buser “não possui autorização da ANTT nem para o serviço regular nem para o serviço de turismo e a oferta dos serviços interestaduais que pratica é irregular nos termos do art. 1º, IV, ‘a’ da Resolução ANTT nº233/2003. Além disso, a empresa não informa aos usuários que os serviços serão prestados por outras empresas terceiras que não possuem a autorização da ANTT para o serviço ofertado, induzindo-lhes em erro, irregularidade prevista no art. 1º, II, ‘j’ da Resolução ANTT n° 233/2003”.

A nota considera ainda outro fator: de que a Buser, que não possui frota de ônibus própria e sempre tenta se desvincular como operadora de transporte, atua no mercado de transportes terrestres a partir de suas plataformas digitais comercializando passagens para diversas localidades do país.

Na prática, a Buser vende passagens aos usuários e contrata uma empresa autorizada pela ANTT para realizar uma viagem de fretamento, mas o serviço que ela comercializa é de transporte regular de longa distância”, informa o comunicado da Agência.

Essa empresa contratada pela Buser, informa à ANTT os nomes e documentos de todos os passageiros, datas, horários, itinerários, local de saída e retorno ao ponto inicial e a emite uma Licença de Viagem, que é o documento que autoriza o serviço de fretamento.

Contudo, a Licença é emitida apenas para ludibriar os passageiros, que imaginam tratar-se de transporte legal, e a fiscalização, pois referido documento lhe é apresentado numa provável abordagem.

Porém, o serviço executado não é o de fretamento (o mesmo grupo de passageiros, por exemplo, numa excursão à praia, uma viagem de carnaval, de compras ou com objetivo religioso) como declarado na emissão da Licença de Viagem, e pode a conduta de quem insere declaração falsa em Licença de Viagem (documento público) ser enquadrada no crime de Falsidade Ideológica (art. 299 do Código Penal)”.

Desta forma, conclui a nota da ANTT, tais empresas “não possuem autorização para executar transporte regular de interestadual de passageiros (aquele que atende mercados com origem e destino em Estados distintos), em circuito aberto (viagem somente de ida), com emissão de bilhete de passagem e com embarques seguros realizados em terminais rodoviários”.

Ao não utilizarem os terminais regulares de transporte rodoviário, diz a ANTT, as empresas contratadas pela Buser realizam embarques em desembarques de passageiros em locais como estacionamentos, postos de combustíveis, shoppings e até no meio da rua.

Portanto, o serviço executado pela Buser e suas contratadas é irregular, clandestino, nos termos da legislação pertinente (Resolução ANTT n° 4.287/2014). E por isso, quando constatada a infração, a viagem precisa ser interrompida, os passageiros devem desembarcar num ponto de apoio próximo e os veículos são apreendidos”, conclui a Agência.

Por fim, finaliza a nota da ANTT, a Agência tem recebido diversas reclamações de passageiros que tiveram problemas durante suas viagens, “como dano e extravio de bagagens, poltronas duplicadas e interrupção de viagens”. Quando esses passageiros procuram a empresa Buser, esta informa que o usuário deve buscar a empresa de turismo que foi contratada para resolver seu problema, sendo que em momento nenhum lhes foi informado que seriam transportados por um terceiro.

A ANTT alerta que a população não utilize esse tipo de transporte e aproveita para deixar à disposição da população os canais de atendimento da Ouvidoria da ANTT para denúncias, reclamações ou dúvidas:

Whatsapp (61) 99688-4306;

Telefone 166 da Ouvidoria (24h);

E-mail ouvidoria@ant.gov.br.”

OUTRO LADO:

O Diário do Transporte solicitou a manifestação da Buser a respeito da nota da Agência. A Buser encaminho a seguinte manifestação:


Nota da Buser

A Buser ou seus advogados jamais difamaram qualquer fiscal, apenas relataram aos órgãos de controle os fatos promovidos pelos profissionais, com as ferramentas que tinham nas mãos naquele momento, enquadrados pela própria lei como abuso de autoridade. É justamente pela repetição de casos como os que ocorrem, especialmente no Rio de Janeiro, que a empresa tomou a iniciativa de filmar as ações abusivas e de cobrar os prejuízos judicialmente, sempre que as apreensões forem ilegais.

Buser Brasil


ÍNTEGRA DA NOTA DA ANTT:

Supostos advogados da Buser difamam fiscal da ANTT em represália à apreensão de veículos que realizavam transporte clandestino

Advogados alegando representar a Buser Brasil Tecnologia LTDA – Buser, que afirma ser uma “plataforma de fretamento colaborativo” de ônibus, iniciaram uma campanha de intimidação e difamação de fiscais da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT que atuam no combate ao transporte clandestino rodoviário interestadual de passageiros.

Durante as operações de fiscalizações, advogados e cinegrafistas contratados estão viajando embarcados nos ônibus e, quando estes são abordados pela fiscalização, iniciam um processo visando confundir e incitar os passageiros contra a fiscalização, buscando criar uma narrativa de perseguição e abuso de autoridade dos agentes.

Ataques também ocorreram por meio de publicações no Instagram partindo dos perfis pessoais dos advogados, marcando os perfis de diversos órgãos públicos (ANTT, DPU, MPF), da Buser e ainda de perfil pessoal de uma fiscal da ANTT que participa de operações de combate ao transporte clandestino.

Além disso, advogados foram até a casa da mesma fiscal, de seus país e avós, cobrando as despesas que tiveram que arcar junto aos passageiros após veículos intermediados pela plataforma serem flagrados realizando transporte interestadual clandestino de passageiros durante fiscalização rotineira da ANTT, numa clara tentativa de intimidação aos fiscais da ANTT.

No mesmo sentido, estas pessoas têm veiculado notícias em sites e jornais informando o nome completo e os perfis em redes sociais da fiscal, prestando diversas informações falsas e incitando seus usuários a atacarem a servidora, claramente promovendo o seu linchamento virtual.

Diante das evidentes tentativas de intimidação aos fiscais, a ANTT também passou a filmar as ações, segue atuando na estrita legalidade e intensificou as fiscalizações de combate ao transporte clandestino de passageiros.

Mas, para entender melhor o caso é preciso explicar algumas questões. A ANTT foi criada pela Lei Federal n° 10.233/2001, sendo responsável por regular, autorizar e fiscalizar o transporte rodoviário interestadual de passageiros, dentre outras competências, ou seja, apenas a ANTT tem o poder de autorizar o transporte rodoviário entre os estados da federação.

Neste sentido, seus agentes são responsáveis por fiscalizar o transporte regular e coibir o transporte clandestino de passageiros (transporte remunerado de pessoas, realizado por pessoa física ou jurídica, sem autorização ou permissão do Poder Público competente).

Considerando o transporte de passageiros, em suma existem dois tipos principais:

Transporte Regular de longa distância – realizado por empresas autorizadas pela ANTT que embarca passageiros em terminais rodoviários e possui a obrigação de atender a linhas preestabelecidas em horários determinados; e

Transporte de fretamento turístico – transporte de pessoas para viagens de turismo. Neste caso, todos os passageiros devem estar discriminados em uma lista, a viagem deve possuir um roteiro e todos os passageiros devem, obrigatoriamente, fazer a viagem de ida e volta. Neste caso, a empresa precisa cumprir a rota informada, todos os passageiros devem constar na lista e as informações da lista devem ser verdadeiras.

A empresa Buser Brasil Tecnologia LTDA – Buser não possui autorização da ANTT nem para o serviço regular nem para o serviço de turismo e a oferta dos serviços interestaduais que pratica é irregular nos termos do art. 1º, IV, “a” da Resolução ANTT nº233/2003. Além disso, a empresa não informa aos usuários que os serviços serão prestados por outras empresas terceiras que não possuem a autorização da ANTT para o serviço ofertado, induzindo-lhes em erro, irregularidade prevista no art. 1º, II, “j” da Resolução ANTT n° 233/2003.

Outro fator a ser considerado é que a Buser, que não possui frota de ônibus própria e sempre tenta se desvincular como operadora de transporte, atua no mercado de transportes terrestres a partir de suas plataformas digitais comercializando passagens para diversas localidades do país.

Na prática, a Buser vende passagens aos usuários e contrata uma empresa autorizada pela ANTT para realizar uma viagem de fretamento, mas o serviço que ela comercializa é de transporte regular de longa distância.

Essa empresa contratada pela Buser, informa à ANTT os nomes e documentos de todos os passageiros, datas, horários, itinerários, local de saída e retorno ao ponto inicial e a emite uma Licença de Viagem, que é o documento que autoriza o serviço de fretamento.

Contudo, a Licença é emitida apenas para ludibriar os passageiros, que imaginam tratar-se de transporte legal, e a fiscalização, pois referido documento lhe é apresentado numa provável abordagem.

Porém, o serviço executado não é o de fretamento (o mesmo grupo de passageiros, por exemplo, numa excursão à praia, uma viagem de carnaval, de compras ou com objetivo religioso) como declarado na emissão da Licença de Viagem, e pode a conduta de quem insere declaração falsa em Licença de Viagem (documento público) ser enquadrada no crime de Falsidade Ideológica (art. 299 do Código Penal).

Assim, tais empresas não possuem autorização para executar transporte regular de interestadual de passageiros (aquele que atende mercados com origem e destino em Estados distintos), em circuita aberto (viagem somente de ida), com emissão de bilhete de passagem e com embarques seguros realizados em terminais rodoviários.

Como não utilizam os terminais, as empresas contratadas pela Buser, realizam embarques em desembarques de passageiros em locais como estacionamentos, postos de combustíveis, shoppings e até no meio da rua.

Portanto, o serviço executado pela Buser e suas contratadas é irregular, clandestino, nos termos da legislação pertinente (Resolução ANTT n° 4.287/2014). E por isso, quando constatada a infração, a viagem precisa ser interrompida, os passageiros devem desembarcar num ponto de apoio próximo e os veículos são apreendidos.

Por fim, a ANTT tem recebido diversas reclamações de passageiros que tiveram problemas durante suas viagens como dano e extravio de bagagens, poltronas duplicadas e interrupção de viagens mas quando procuram a empresa Buser, esta informa que o usuário deve buscar a empresa de turismo que foi contratada pela Buser para resolver seu problema, sendo que o passageiros, em momento nenhum foi informado pela Buser que seria transportado por um terceiro.

A ANTT alerta que a população não utilize esse tipo de transporte e aproveita para deixar à disposição da população os canais de atendimento da Ouvidoria da ANTT para denúncias, reclamações ou dúvidas:

Whatsapp (61) 99688-4306;

Telefone 166 da Ouvidoria (24h);

E-mail ouvidoria@ant.gov.br.


Veja abaixo os prints, vídeos e imagens encaminhados pela ANTT ao Diário do Transporte:


Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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Comentários

  1. Ronaldo disse:

    Excelente matéria !!! Parabéns. Expondo os fatos reais da empresa Buser. Que presta o serviço de forma sorrateira. O filé eles querem, agora, dar as gratuidades, pagar os impostos, dar os treinamentos obrigatórios aos motoristas, alojamento, etc… Isso não. Assim fica fácil jogar o preço da passagem no chão. O passageiro não é besta, logo vai entender que não existe almoço grátis !!

  2. João Luis Garcia disse:

    Temos que ter concorrência sim, concorrência faz qualquer segmento prosperar, porém concorrência leal com regras iguais para todos os participantes.
    Hoje as empresas regulares que operam as linhas devem cumprir várias regras como: taxas, gratuidades, impostos, número mínimo de partidas, etc.
    Enquanto as Plataformas Digitais, como a Buser e 4Bus alegam que apenas intermediam a locação dos veículos das empresas de fretamento e turismo, com isso recolhem apenas o ISS.
    As empresas de fretamento e turismo por sua vez recolhem apenas o ICMS e ISS sobre o valor do serviço prestado as plataformas digitais.
    Aonde está a concorrência leal tanto pregada pelos defensores das Plataformas digitais ?

  3. João Luis Garcia disse:

    Temos que ser coerentes naquilo que defendemos e pregamos.

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