ANTT autoriza inclusão de novos mercados para Guerino Seiscento e rejeita pedidos da Ouro e Prata

Ouro e Prata teve atendidos vários pedidos de novos mercados

Agência atendeu a pedido da Empresa Moreira para a implantação da linha Goiânia (GO) – Água Boa (MT)

ALEXANDRE PELEGI

A Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou a Guerino Seiscento a incluir novos mercados em sua Licença Operacional.

A informação consta do Diário Oficial da União desta quarta-feira, 21 de outubro de 2020.

As Portarias que a ANTT autorizou são:

Portaria nº 827Guerino Seiscento Transportes S.A está autorizada a incluir os seguintes mercados em sua Licença Operacional – LOP, de número 82:

I- De: Apucarana/PR, Arapongas/PR e Mandaguari/PR Para: Bastos/SP, Franca/SP, Lins/SP, Marília/SP, Nantes/SP, Pompéia/SP, Promissão/SP, Rancharia/SP, Ribeirão Preto/SP, Sertãozinho/SP e Tupã/SP;

II- De: Astorga/PR, Florestopolis/PR, Jaguapitã/PR e Rolândia/PR Para: Franca/SP, José Bonifácio/SP, Pompéia/SP, Promissão/SP, Ribeirão Preto/SP, São José do Rio Preto/SP e Sertãozinho/SP;

III- De: Lins/SP e Marília/SP Para: Astorga/PR, Florestópolis/PR, Jaguapitã/PR, Maringá/PR Porecatu/PR e Prado Ferreira/PR;

IV- De: Londrina/PR Para: Nantes/SP, Pompéia/SP e Promissão/SP;

V- De: Maringá/PR Para: Franca/SP, Pompéia/SP, Promissão/SP, Ribeirão Preto/SP e Sertãozinho/SP;

VI- De: Porecatu/PR Para: Franca/SP, José Bonifácio/SP, Pompéia/SP, Promissão/SP, Ribeirão Preto/SP, São José do Rio Preto/SP e Sertãozinho/SP;

VII- De: Prado Ferreira/PR Para: Franca/SP, José Bonifácio/SP, Nantes/SP, Pompéia/SP, Promissão/SP, Rancharia/SP, Ribeirão Preto/SP, São José do Rio Preto/SP e Sertãozinho/SP.

Na mesma portaria, no entanto, a Antt nega o pedido da Guerino Seiscento Transportes S.A para a inclusão dos mercados:

I- De: Barretos/SP, Bebedouro/SP e Olímpia/SP Para: Apucarana/PR, Arapongas/PR, Astorga/PR, Florestópolis/PR, Jaguapitã/PR, Londrina/PR, Mandaguari/PR, Maringá/PR, Porecatu/PR, Prado Ferreira/PR e Rolândia/PR.

Nos dois casos, a Agência negou os pedidos de impugnação das empresas Viação Motta Ltda, Empresa De Transportes Andorinha S.A, Rotas de Viação do Triângulo, Auto Viação 1001 Ltda, Auto Viação Catarinense Ltda, e Viação Cometa S/A

A Guerino Seiscento também foi atendida pela Portaria nº 839 a incluir os mercados a seguir:

I – De: Maringá (PR) Para: Brasília (DF), Assis (SP) , Echaporã (SP) , Marília (SP) , Itápolis (SP) , Taquaritinga (SP) , Jaboticabal (SP) , Sertãozinho (SP) , Ribeirão Preto (SP) , Franca (SP) , Uberaba (MG) , Uberlândia (MG) , Araguari (MG)  e Catalão (GO).

II – De: Mandaguari (Pr), Apucarana (Pr), Arapongas (PR) e Rolândia (PR) Para: Assis (SP) , Echaporã (SP) , Marília (SP) , Itápolis (SP) , Taquaritinga (SP) , Jaboticabal (SP), Sertãozinho (SP) , Ribeirão Preto (SP) , Franca (SP) , Uberaba (MG) , Uberlândia (MG), Araguari (MG) e Catalão (GO) .

III – De: Londrina (PR) Para: Echaporã (SP), Uberaba (MG), Uberlândia (MG) , Araguari (MG) e Brasília (DF).

IV – De: Sertanópolis (PR) Para: Echaporã (SP), Uberaba (MG) , Uberlândia (MG) , Araguari (MG) , Catalão (GO) e Brasília (DF).

V – De: Assis (SP), Itápolis (SP), Taquaritinga (SP) , Jaboticabal (SP)  E Sertãozinho (SP)  Para: Uberaba (MG) , Uberlândia (MG) , Araguari (MG) , Catalão (GO) e Brasília (DF).

VI – De: Marília (SP) Para: Uberaba (MG) , Uberlândia (MG) , Araguari (MG) , Catalão (GO) e Cristalina (GO).

VII – De: Ribeirão Preto (SP) e Franca (SP) Para: Uberaba (MG), Uberlândia (MG) , Araguari (MG) , Catalão (GO) , Cristalina (GO) e Brasília (DF).

VIII – Uberaba (MG) e Uberlândia (MG) Para: Catalão (GO), Cristalina (GO) e Brasília (DF).

IX – De: Araguari (MG)  Para: Catalão (GO) e Cristalina (GO).

Neste caso, a Agência rejeitou os pedidos de impugnação das empresas Auto Viação Catarinense Ltda, Viação Cometa S/A, Auto Viação 1001 Ltda, Empresa de Transportes Andorinha S/A, Empresa Gontijo de Transportes Ltda, Empresa Princesa do Norte S.A, Expresso de Prata Ltda, Real Expresso Ltda, Reunidas Turismo S.A, Rodoviário São Bento Ltda, Rotas de Viação do Triângulo Ltda, União Transporte Interestadual de Luxo S/A – UTIL, Viação Caiçara Ltda, Viação Itapemirim S/A, Viação Motta Ltda, e Viação União Santa Cruz Ltda


Já pela Portaria nº 849 a ANTT atendeu o pedido da Empresa Moreira Limitada para a implantação da linha GOIÂNIA (GO) – ÁGUA BOA (MT), prefixo 12-0549-00, com os mercados a seguir como seções:

I – De: Goiás (GO) e Itaberaí (GO) Para: Água Boa (MT).


DECISÕES

Em Decisões também publicadas nesta quarta-feira (21) a ANTT negou seguimento a pedidos de mercados novos pleiteados pela Viação Ouro e Prata e pela Cooperativa de Transporte Complementar Interestadual – COOTRANSCOM. O motivo da negativa foi descumprimento ao disposto no art. 25 da Resolução nº 4770, de 25 de junho de 2015, e em razão do art. 78-J da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001.

O art. 25 da Resolução 4.770/2015 determina:

Art. 25 – As transportadoras habilitadas nos termos do Capítulo I desta Resolução poderão requerer para cada serviço, Licença Operacional, desde que apresentem, na forma estabelecida pela ANTT:

I – os mercados que pretende atender;

II – relação das linhas pretendidas, contendo as seções e o itinerário;

III – frequência da linha, respeitada a frequência mínima estabelecida no 0 desta Resolução;

IV – esquema operacional e quadro de horários da linha, observada a frequência proposta;

V – serviços e horários de viagem que atenderão a frequência mínima da linha, estabelecida no 0 desta Resolução;

VI – frota necessária para prestação do serviço, observado o disposto no art. 4º da Lei nº 11.975, de 7 de julho de 2009;

VII – relação das garagens, pontos de apoio e pontos de parada;

VIII – relação dos terminais rodoviários;

IX – cadastro dos motoristas; e

X – relação das instalações para venda de bilhetes de passagem nos pontos de origem, destino e seções das ligações a serem atendidas.

Veja as Decisões:

Decisão nº 188 – pedido pleiteado pela Cooperativa de Transporte Complementar Interestadual – COOTRANSCOM

Decisão nº 189 – pedido de pleiteado pela Cooperativa de Transporte Complementar Interestadual – COOTRANSCOM

Decisão nº 190 – pedidos pleiteados pela Viação Ouro E Prata S/A

Decisão nº 191 – pedidos pleiteados pela Viação Ouro E Prata S/A

Decisão nº 192 – pedidos pleiteados pela Viação Ouro E Prata S/A.


PRINT DO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – 21 DE OUTUBRO 2020


Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. Zenóbio Rodrigues disse:

    Qual empresa em Fortaleza/CE está operando a linha de FORTALEZA/CE a PELOTAS/RS, que antes era operada pela PENHA e logo em seguida pela GUANABARA. Estamos sem opção para essa viagem terrestre, até quando??
    Resposta se possível para:
    zrabrasil@gmail.com
    Whats 85 99128-8034

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