Justiça bloqueia R$ 752 milhões de empresas de ônibus, Rio Ônibus e de Eduardo Paes por suposta fraude em licitação do sistema municipal

Publicado em: 20 de outubro de 2020

Segundo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, foram encontrados indícios de direcionamento da licitação em prol dos grupos empresarias que já atuavam na cidade, oligopólios dos transportes e custeio duplicado das gratuidades para beneficiar os donos das empresas de ônibus, trazendo prejuízos aos cofres públicos.

ADAMO BAZANI

A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Janeiro atendeu ação do Ministério Público e determinou o bloqueio de mais de R$ 752 milhões do ex-prefeito Eduardo Paes, do Rio Ônibus, de consórcios e de empresas de ônibus da cidade do Rio de Janeiro por supostas fraudes na licitação dos transportes municipais.

A indisponibilidade de bens foi decretada da seguinte maneira:

– Consórcios Intersul, Internorte, Transcarioca e Santa Cruz e das respectivas empresas líderes Real Auto Ônibus Ltda, Viação Nossa Senhora de Lourdes S/A, Viação Redentor LTDA e Expresso Pégaso LTDA, até o montante de R$ 511,73 milhões (R$ 511.734.606,00);

– Ex-prefeito do Rio, Eduardo da Costa Paes, ex-secretário municipal de Transportes, Paulo Roberto Santos Figueiredo, e Sindicato das Empresas de Ônibus da Cidade do Rio de Janeiro (RIO ÔNIBUS), até o montante de R$ 240,34 milhões (R$ 240.340.982,32).

Segundo nota do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, foram encontrados indícios de direcionamento da licitação em prol dos grupos empresarias que já atuavam na cidade, oligopólios dos transportes e custeio duplicado das gratuidades para beneficiar os donos das empresas de ônibus, trazendo prejuízos aos cofres públicos.

Na mencionada ação, o parquet afirma que, no escopo do Inquérito Civil MPRJ nº 2018.01089444, instaurado para apurar irregularidades e atos de improbidade no âmbito da Concorrência Pública CO nº 10/2010, foram colhidos elementos que apontam para o direcionamento do edital do processo licitatório em favor das empresas, que já atuavam no ramo de transporte público de ônibus que, por meio da fraude, promoveriam a manutenção do verdadeiro oligopólio instituído no setor. Foi identificada, ainda, a prática de custeio em duplicidade das gratuidades no transporte por ônibus intermunicipais, ora com prejuízos aos cofres públicos do Município ora com a dupla oneração dos usuários pagantes do transporte por ônibus. Os valores declarados indisponíveis serão destinados ao ressarcimento do dano ao erário.

Ainda de acordo com nota do MPRJ, o desembargador relator Gilberto Matos reconheceu a necessidade de urgência da decisão.

Em sua decisão, o desembargador relator Gilberto Matos afirma que após análise acurada dos elementos que instruem a ação de improbidade administrativa ajuizada pelo MPRJ, “entende-se como presente o requisito do fumus boni iuris, dada a densidade da alegação de que as concessionárias teriam sido beneficiadas por subsídios e incrementos à tarifa de ônibus, em inobservância à lei e ao contrato, e em detrimento dos usuários do serviço”.

OUTRO LADO:

Por meio de nota à imprensa, Eduardo Paes vê motivações políticas na ação e nega os crimes

“O processo baseia-se em relatório feito, por encomenda, pelo vereador Tarcísio (PSOL), adversário político de Eduardo Paes, que se utiliza politicamente da Justiça para prejudicá-lo. O MP questiona o pagamento, pela prefeitura, da gratuidade nas passagens de ônibus concedida aos estudantes da rede municipal. Não há, no processo, qualquer acusação de corrupção. O Tribunal de Contas do Município já examinou e rejeitou os questionamentos feitos no processo. Infelizmente, a decisão foi tomada sem que antes Eduardo Paes tenha sido chamado para se defender. Eduardo Paes segue confiando na Justiça e que, após prestados os esclarecimentos necessários, a decisão será revogada.”

Já o Rio Ônibus informou que soube da decisão pela imprensa e destacou o risco da descontinuidade dos serviços com a indisponibilidade de bens:

NOTA RIO ÔNIBUS

O Rio Ônibus tomou ciência da decisão judicial por meio de veículos de imprensa, não tendo sido notificado oficialmente até o momento.

Vale destacar que a indisponibilidade de bens dos consórcios coloca em risco toda a operação do sistema de ônibus que atende à capital fluminense.

O Diário do Transporte procura outros os outros citados para se manifestarem.

Veja a decisão na íntegra:

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes