Guaratuba (PR) volta a liberar ônibus de turismo e acesso às praias

Publicado em: 17 de outubro de 2020

Ônibus rodoviários de linha regular no município já estavam liberados

Veículos de fretamento devem ter cadastro no “Selo Turismo”

ADAMO BAZANI

Ao acesso de ônibus e vans de turismo volta a ser liberado na cidade de Guaratuba (PR).

A prefeitura publicou decreto, na sexta-feira, 16 de outubro de 2020, com a permissão, que também libera a utilização das praias por moradores e turistas.

Os ônibus rodoviários regulares já estavam liberados.

Também fica permitido o acesso aos demais espaços públicos como praças, parques e campos ao ar livre para atividades esportivas, “mantida de modo redobrado a necessidade de cuidado pela população, no uso de máscara, álcool em gel 70 % e não aglomeração”.

Em relação ao fretamento de turismo, de acordo com o decreto 23.551 traz uma série de exigências:

– O ônibus ou van devem ter o “Selo Turismo” mediante cadastramento, autorização, recolhimento de taxa junto à Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo;

– Preferencialmente, mas não obrigatoriamente, atender por viagem pessoas do mesmo grupo social/familiar;

– Evitar aglomerações antes, durante e depois do evento, sendo de responsabilidade solidária da agência de viagem, motorista, guia e passageiros;

– Máscaras – uso obrigatório para motorista, cobrador e passageiros durante todo o tempo em que estiverem no ônibus, sendo também PROIBIDO o desembarque sem máscara;

– Ventilação – preferencialmente o veículo deve transitar com as janelas abertas;

– Motorista e Guia ou Colaboradores: preencher o Anexo IV do Decreto 23.543/2020, fazer uso de EPI´s com ênfase a Máscara. Dispensadores de Álcool em gel 70% para uso privativo;

– Higienização dos veículos: a. – ao fim do dia deverá ser efetuado de forma mais detalhada, abrangendo superfícies, piso, teto, janelas, painel, bancada do cobrador, assentos do cobrador, motorista e passageiros. Fazer uso de água e sabão e posteriormente com álcool 70% ou outra substância comprovadamente atuante sobre o Sars-CoV-2 e registro na ANVISA; b. – Superfícies (catracas, corrimão, bancos, apoios, maçanetas, …) a cada dia, no início do novo trânsito e de embarque de passageiros deverá ser realizada. Produto: álcool 70% ou outra substância comprovadamente atuante sobre o Sars-CoV-2 e registro na ANVISA. c. Manter registros dos processos de limpeza e higienização dos veículos;

– Dispensadores para Álcool em gel 70% em diferentes espaços para passageiros. Aconselhado que cada passageiro tenha seu dispensador de álcool gel de uso individual;

– Termômetros – para aferição de temperatura dos clientes, motorista(s), Guia(s) e outros colaboradores. a. Temperatura Aferida: diariamente, no início da jornada, em intervalos de 4 horas e ao final da viagem, devendo ser registrado nome, data e temperatura diariamente. b. Temperaturas: Acima de 37,5º C, impedir a entrada e orientar a pessoa a procurar a unidade de saúde mais próxima;

– Guarda volumes e bagageiros para bolsas, malas e mochilas deverão ser higienizados após cada dia de viagem troca de usuários, sendo responsabilidade do estabelecimento promover e fazer uso de produtos químicos e procedimentos regulamentados pela ANVISA com eficiência ao combate do novo coronavírus;

– Para cada Viagem, manter registro dos clientes (Dados do Cliente: Nome completo, Cópia do RG, cópia do CPF, Endereço residencial – cópia de comprovante de endereço; Contato do cliente – celular, telefone, email; Declaração do Estado de Saúde do cliente);

– Manter “diário de bordo” com data e hora de saída, caminho percorrido, paradas, data e hora de chegada e outras intercorrências. O presente documento pode ser solicitado a qualquer momento pela VISA –Vigilância Sanitária e Ambiental de Guaratuba/PR;

– Implantação de Cartazes e Serviço de som contendo Orientações: abordando a proibição, riscos, uso de máscaras, necessidade distanciamento, distância ideal de 2,0 metros, riscos de contaminação nas aglomerações, uso de Álcool Gel 70%, filas com distanciamento de 2,0 metros entre pessoas, necessidade de isolamento social por portadores de sintomas relacionados a COVID-19, cuidados com pessoas idosas e portadoras de comorbidades … com cordialidade, mas com firmeza;

– Atender as demais legislações e normas próprias da Categoria – entre outras as da ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres;

– Fica sob responsabilidade do Representante Legal, bem como do Motorista, Guia Responsável da Viagem e dos Passageiros o cumprimento dos itens relacionados neste Decreto, bem como de outras legislações aplicáveis a esta atividade, especialmente a Lei Municipal 1.823/2019, que disciplina a circulação e o estacionamento de ônibus de excursão, micro-ônibus, vans de excursão, motorhomes, trailer e outros veículos de grande porte destinados ao turismo em Guaratuba;

– Poderá a VISA Guaratuba/PR estabelecer Normas Orientativas Complementares para adequado enfrentamento à COVID-19.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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