Beneficiários de gratuidade em ônibus da Paraíba não vão pagar tarifa de utilização de terminais

Publicado em: 15 de outubro de 2020

Gratuidade também está mantida nos ônibus, além da isenção nos terminais. Foto: Divulgação/DER-PB.

Medida foi publicada em Diário Oficial, por meio da Lei Nº 11.790

WILLIAN MOREIRA

O Governo do Estado da Paraíba publicou no Diário Oficial desta quinta-feira, 15 de outubro de 2020, a Lei Nº 11.790 que trata da gratuidade de viagens no transporte intermunicipal.

Segundo a lei, os beneficiários de gratuidade no sistema de transporte coletivo intermunicipal também não devem pagar a tarifa de utilização dos terminais de passageiros.

O benefício é válido para todas as pessoas que possuem o direito ao uso gratuito do sistema de transporte coletivo intermunicipal, como por exemplo idosos e beneficiários de algum programa social.

Neste caso, todos esses passageiros ficam isentos do pagamento de qualquer valor, como a viagem em si, taxa de embarque ou serviço do terminal, entre outros.

De autoria do Deputado Estadual, Adriano Galdino, a nova lei já começa a valer nesta quinta-feira.

Willian Moreira em colaboração especial para o Diário do Transporte

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