Prefeitura de Juiz de Fora determina transferência de linhas do transporte coletivo da GIL para a Tusmil

Publicado em: 10 de outubro de 2020

Ônibus da TUSMIL em Juiz de Fora. Foto: Valter Silva / Ônibus Brasil

Empresas integram o Consórcio Manchester. Determinação tem prazo temporário de 30 dias

ALEXANDRE PELEGI

Ato da prefeitura de Juiz de Fora, em Minas Gerais, publicado no Diário Oficial do Município neste sábado, 10 de outubro de 2020, determinou a transferência de linhas de ônibus do transporte coletivo público pertencentes à Goretti Irmãos Ltda (GIL) para o Transporte Urbano São Miguel Ltda (Tusmil) em Juiz de Fora.

De ordem da Secretaria de Transporte e Trânsito (Settra), o Ato tem prazo temporário de 30 dias.

As duas empresas fazem parte do Consórcio Manchester.

O motivo, segundo o documento, é a incapacidade de cumprimento operacional da sociedade empresária Goretti Irmãos Ltda (GIL).

O Consórcio Manchester, segundo o Ato, responde perante o Poder Público concedente pela execução integral do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros referente ao Lote n.º 02, “para o qual o consórcio das sociedades empresariais – Gil e Tusmil – comprovou ter, na somatória de recursos de suas consorciadas, as qualificações técnicas, financeiras, materiais e jurídicas exigidas, por ocasião da licitação pública. A divisão do Lote n.º 02 em linhas de ônibus e a distribuição dessas linhas entre as consorciadas dá-se por critérios organizativos de gestão do serviço público pelo poder concedente, segundo seu juízo de discricionariedade técnica”.

A irregularidade com que o serviço público vem sendo prestado pela consorciada Gil, nas linhas nº 302, 306, 411, 413, 424, 426, 430, 431, 436 e 445, Bairros Floresta, Retiro, Vitorino Braga, Bom Jardim, Aracy, Grajaú, São Sebastião/Via Bonsucesso, São Benedito, Linhares e Nossa Senhora de Lourdes, respectivamente, está devidamente comprovada nos autos, inclusive por parecer técnico do órgão de controle e ratificado pelo gestor do contrato, afirma o Ato da Settra.

Em função da situação, a Settra determina, para acautelar o direito dos usuários do sistema de transporte coletivo dos Bairros Floresta, Retiro, Bom Jardim, São Sebastião/Via Bonsucesso e São Benedito, a transferência da execução do serviço prestado nas Linhas n.º 302, 306, 413, 430 e 431, atualmente, sob exploração econômica da Gil para a outra consorciada – a TUSMIL. A empresa deverá executar integralmente a prestação do serviço de transporte público coletivo nessas linhas e bairros, pelo prazo temporário de 30 dias, a partir da ciência da Ordem de Serviço.

No mesmo ato, assinado pelo presidente da Settra, Eduardo Pompeiano Facio, a consorciada Gil é notificada da ordem para que cesse, a partir da data a ser estipulada na Ordem de Serviço, a circulação de seus veículos nas Linhas dos Bairros Floresta, Retiro, Bom Jardim, São Sebastião/Via Bonsucesso e São Benedito “como medida necessária e imprescindível para a aferição do cumprimento adequado do serviço pela consorciada TUSMIL”.

Por fim, a Settra informa que a avaliação da transferência da exploração das linhas será reavaliada ao final dos 30 dias, “considerando-se a aferição, por meio de parecer técnico, dos requisitos de desempenho satisfatório do serviço, em seus aspectos quantitativos e qualitativos técnicos, contratuais e editalícios vigentes, podendo a reavaliação resultar na prorrogação da execução das OS ou a retomada, parcial ou integral das linhas, para execução pela consorciada Gil”.

PARALISAÇÃO EM AGOSTO

Como mostrou o Diário do Transporte, os trabalhadores das empresas de transporte de Juiz de Fora fizeram uma greve motivada pelos atrasos no pagamento do salário referente ao mês de julho além da manutenção de benefícios, como cestas básicas e tíquete alimentação.

Após 9 dias, a greve foi encerrada em votação realizada no dia 26 de agosto de 2020.

Os trabalhadores aceitaram a proposta unificada dos Consórcios Manchester e Via JF.

Dentre os itens aprovados, estavam a redução de 40% da jornada de trabalho e dos salários até dezembro. O desconto alcança os benefícios, como 10% do tíquete-alimentação e de alguns produtos da cesta básica, que se manterá até maio de 2021.

A proposta vale até que novo acordo coletivo de trabalho seja assinado.

Os trabalhadores aprovaram a proposta por 833 votos, com 234 votos contrários

Apesar de a proposta determinar a redução de 40% da jornada, os rodoviários poderão atuar por mais horas do que o percentual mínimo de 60%. Isso implicaria em pagamentos proporcionais.

A proposta suspende ainda o abono de férias até janeiro de 2021.



Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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